{"id":4668,"date":"2020-08-05T15:55:56","date_gmt":"2020-08-05T18:55:56","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4668"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-petistas-solicitam-acao-do-ministro-dias-toffoli-para-impedir-despejo-no-quilombo-campo-grande-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-petistas-solicitam-acao-do-ministro-dias-toffoli-para-impedir-despejo-no-quilombo-campo-grande-mg\/","title":{"rendered":"Parlamentares petistas solicitam a\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli para impedir despejo no Quilombo Campo Grande (MG)"},"content":{"rendered":"

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) tamb\u00e9m encaminhou a den\u00fancia do despejo \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados<\/i><\/strong><\/p>\n

\"QUILOMBO<\/a><\/p>\n

A deputada estadual Leninha, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Andr\u00e9 Quint\u00e3o e o deputado federal Patrus Ananias encaminharam ao ministro Dias Toffolli, presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, den\u00fancias recebidas em seus gabinetes sobre\u00a0a execu\u00e7\u00e3o da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra fam\u00edlias trabalhadoras, sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadn\u00f3polis, no munic\u00edpio de Campo do Meio (MG), durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

No of\u00edcio, enviado na segunda-feira (03.08), os parlamentares mineiros solicitam ao ministro Toffolli que\u00a0o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais seja motivado a suspender a ordem da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, porque o desalojamento das fam\u00edlias feito em meio\u00a0\u00e0\u00a0pandemia\u00a0viola os direitos e princ\u00edpios humanit\u00e1rios\u00a0e\u00a0acarreta extrema inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Os argumentos est\u00e3o contidos no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende, at\u00e9 o fim da pandemia do coronav\u00edrus, todos os processos e recursos judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e de anula\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas em tramita\u00e7\u00e3o no Brasil; e na Portaria Conjunta n\u00ba 1025\/PR\/2020 do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que tamb\u00e9m prorroga essas a\u00e7\u00f5es; al\u00e9m de medidas e normas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pela Covid -19 no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais, entre outras.<\/p>\n

O\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0\u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que visa aperfei\u00e7oar o trabalho do sistema judici\u00e1rio brasileiro,\u00a0desenvolver pol\u00edticas judici\u00e1rias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judici\u00e1rio, orientadas para os valores de justi\u00e7a e paz social. Os assuntos fundi\u00e1rios est\u00e3o entre seus programas e a\u00e7\u00f5es. O CNJ \u00e9 presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/b><\/p>\n

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Den\u00fancia\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

\"QUILOMBO<\/a><\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do processo judicial, o Quilombo Campo Grande \u00e9 composto por diversas fam\u00edlias, que ocupavam uma \u00e1rea de 26 hectares na sede da antiga usina Ariadn\u00f3polis.\u00a0No entanto, em\u00a0\u00faltimo despacho do juiz da Vara Agr\u00e1ria, a \u00e1rea para desocupa\u00e7\u00e3o passou de 2,8 ha para 52 ha, \u201cextrapolando os limites processuais leg\u00edtimos a serem discutidos no \u00e2mbito do processo\u201d.\u00a0\u00a0 A \u00e1rea\u00a0pleiteada\u00a0era de 26 ha, e durante o processo foi produzido novo mapa para 28,88 ha, anexando o mapa local, comprova\u00e7\u00e3o de\u00a0que a \u00e1rea\u00a0inicialmente pleiteada de\u00a026 ha j\u00e1 foi desocupada pacificamente.\u00a0Outras\u00a0dezenas de fam\u00edlias que n\u00e3o fizeram parte do processo\u00a0original\u00a0est\u00e3o hoje sob a amea\u00e7a de despejo, de uma retirada arbitr\u00e1ria de suas moradias, local de produ\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0subsist\u00eancia.<\/p>\n

O documento destaca que sucessivos equ\u00edvocos, evidenciam e corroboram para a solicita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o do ministro Toffolli, uma vez que as for\u00e7as policiais t\u00eam dado ind\u00edcios de que h\u00e1 possibilidade concreta de despejo ilegal. Os parlamentares mineiros alertam\u00a0que em meio \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o do aumento da curva de contamina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19) no Estado, o Tribunal de Justi\u00e7a deferiu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse em um processo que possui imensas controv\u00e9rsias. \u201cNesse sentido vale destacar que um despejo realizado em meio ao surto pand\u00eamico nas macro\u00a0regi\u00f5es de Minas Gerais pode ocasionar uma trag\u00e9dia muito maior al\u00e9m das viola\u00e7\u00f5es de natureza internacional\u201d, reafirma a den\u00fancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O deputado Patrus Ananias encaminhou a mesma den\u00fancia ao presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da C\u00e2mara dos Deputados, deputado H\u00e9lder Salom\u00e3o (PT-ES) que solicitou, na quinta-feira (30.07),\u00a0ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema; ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV\/MG); ao comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do estado, Rodrigo Rodrigues e a Ant\u00f4nio Tonet, procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que evitem a poss\u00edvel execu\u00e7\u00e3o da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, na Fazenda Ariadn\u00f3polis. A reintegra\u00e7\u00e3o, segundo of\u00edcio da Pol\u00edcia Militar, poder\u00e1 acontecer dia 12 de agosto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram enviados of\u00edcios para ao\u00a0presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais,\u00a0Gilson Soares Leme, e ao presidente da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Andr\u00e9 Siqueira, relator de um agravo de instrumento movido pela Defensoria P\u00fablica Estadual sobre o caso. O julgamento est\u00e1 marcado para\u00a0o dia 25 de agosto,\u00a0ou seja, depois do dia agendado para o despejo.<\/p>\n

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG) tamb\u00e9m encaminhou a den\u00fancia do despejo \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados A deputada estadual Leninha, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Andr\u00e9 Quint\u00e3o e o deputado federal Patrus Ananias encaminharam ao ministro Dias Toffolli, presidente … <\/p>\n

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