{"id":4645,"date":"2020-07-23T13:20:43","date_gmt":"2020-07-23T16:20:43","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4645"},"modified":"2022-11-03T10:56:13","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:13","slug":"imposto-sobre-grandes-fortunas-e-proposto-por-parlamentares-petistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/imposto-sobre-grandes-fortunas-e-proposto-por-parlamentares-petistas\/","title":{"rendered":"Imposto sobre grandes fortunas \u00e9 proposto por parlamentares petistas"},"content":{"rendered":"

As classes mais favorecidas devem contribuir para combater as desigualdades<\/i><\/strong><\/p>\n

\"BELVEDERE-SERRA\"<\/a><\/p>\n

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar 188, (17.07), que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 153, VII).\u00a0\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada h\u00e1 mais de 30 anos e at\u00e9 hoje este imposto n\u00e3o foi regulamentado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Nesse sentido, os parlamentares consideram que h\u00e1 uma d\u00edvida do Congresso Nacional com os parlamentares constituintes, cuja vis\u00e3o era estabelecer um sistema tribut\u00e1rio capaz de combater as hist\u00f3ricas desigualdades econ\u00f4mico-sociais que marcam a na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O IGF \u00e9 considerado potencial fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos, diante da crise social e econ\u00f4mica que vive o pa\u00eds, agravada pela pandemia do coronav\u00edrus.\u00a0\u201cNada mais justo que as classes mais favorecidas sejam chamadas a contribuir para superar os efeitos delet\u00e9rios sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas causados pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19)\u201d, argumentam os parlamentares. Esclarecem que, embora n\u00e3o se possa vincular diretamente a receita do IGF ao combate da pandemia, \u201ca nova fonte de recursos ajudar\u00e1 a refor\u00e7ar o caixa da Uni\u00e3o e, assim, colaborar\u00e1 para financiar os gastos com a sa\u00fade p\u00fablica e a assist\u00eancia aos necessitados\u201d.<\/p>\n

Pelo PLP 188, o tributo, cujo valor dos bens e direitos supere R$ 15 milh\u00f5es, incidir\u00e1 sobre o patrim\u00f4nio de brasileiros e de estrangeiros e pessoa jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior, em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio que detenha no Brasil. A base de c\u00e1lculo do IGF \u00e9 o valor total dos bens e direitos que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio do contribuinte e de seus dependentes, deduzido dos valores\u00a0referentes:\u00a0\u00e0s\u00a0d\u00edvidas contra\u00eddas para a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;\u00a0e aos\u00a0bens utilizados pelo contribuinte no exerc\u00edcio de atividade profissional da qual decorram seus\u00a0rendimentos do trabalho assalariado ou\u00a0aut\u00f4nomo;\u00a0al\u00e9m do\u00a0 im\u00f3vel utilizado\u00a0pelo contribuinte como resid\u00eancia; entre outros.<\/p>\n

O IGF ser\u00e1 cobrado de acordo com as seguintes al\u00edquotas: 1% sobre as fortunas avaliadas de R$15 milh\u00f5es a R$30 milh\u00f5es, que corresponde a R$150 mil; 1,5%, de R$30 milh\u00f5es a R$50 milh\u00f5es, que corresponde a R$300 mil; e 2% acima de R$50 milh\u00f5es, que neste valor corresponde a R$550 mil.<\/p>\n

A este imposto ser\u00e3o aplicadas as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Parlamento argentino discute tributa\u00e7\u00e3o similar<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong>Na justificativa do PLP 188, os parlamentares citam iniciativa semelhante do parlamento argentino, cuja\u00a0discuss\u00e3o se encontra em grau avan\u00e7ado de consenso para a institui\u00e7\u00e3o do\u00a0Impuesto a las Grandes Riquezas<\/i>, tributo cobrado uma \u00fanica vez sobre esses patrim\u00f4nios, com os recursos totalmente destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e equipamentos m\u00e9dicos no enfrentamento ao coronav\u00edrus, ao aux\u00edlio dos mais vulner\u00e1veis, que perderam renda com a pandemia,\u00a0\u00a0e \u00e0 concess\u00e3o de subs\u00eddios a\u00a0micros,\u00a0pequenas e m\u00e9dias empresas. \u201cEntendemos que essa op\u00e7\u00e3o \u2013 conseguir receitas tribut\u00e1rias daqueles que mais podem contribuir \u2013 deva ser trilhado pelo Brasil. Vale lembrar que o patrim\u00f4nio \u00e9 uma das bases tribut\u00e1veis menos exploradas por aqui, respondendo, em 2018, por apenas 4,64% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional\u201d. Lembram que, por outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, que oneram proporcionalmente mais as camadas mais necessitadas, representou 44,74% desse total, \u201co que mostra a iniquidade do nosso sistema tribut\u00e1rio\u201d. \u201cUrge, portanto, corrigir ou pelo menos diminuir essa distor\u00e7\u00e3o por meio da institui\u00e7\u00e3o do IGF\u201d, concluem.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 coautor do PLP 188, com mais 41 parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores. O projeto de lei complementar foi apresentado pelo deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As classes mais favorecidas devem contribuir para combater as desigualdades Parlamentares do Partido dos Trabalhadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar 188, (17.07), que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 153, VII).\u00a0\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada h\u00e1 mais de 30 anos e at\u00e9 hoje este imposto n\u00e3o foi … <\/p>\n

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