![\"black-and-blue-pens-beside-red-covered-notebook-159497\"](\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/black-and-blue-pens-beside-red-covered-notebook-159497.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
Foi aprovada, na noite de ontem (21\/07), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a PEC 15\/15, o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, agora previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb significa que o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica passa a ser uma pol\u00edtica de Estado, fortalecida contra os riscos e amea\u00e7as de retrocessos, como o que havia sido anunciado pelo desgoverno Bolsonaro, de n\u00e3o repassar a complementa\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb para os estados e munic\u00edpios no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o e uma conquista de entidades representativas dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, estudantes e movimentos que contribu\u00edram para os avan\u00e7os do Fundeb, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), o Conselho dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, e a Campanha em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do aumento do percentual de 10 para 23 % da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no repasse dos recursos do Fundeb para os estados e munic\u00edpios \u00e9 tamb\u00e9m um avan\u00e7o muito significativo para a estabilidade das crian\u00e7as e jovens nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou a Emenda 05, acatada pela relatora da PEC 15\/15, professora Dorinha (DEM-TO) e que contribuiu para importantes avan\u00e7os do Fundeb, como a ado\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do planejamento com participa\u00e7\u00e3o da sociedade e proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso; a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es; a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A emenda da bancada do PT tamb\u00e9m garante a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, com a institui\u00e7\u00e3o do CAQ e do CAQi e a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso salarial profissional nacional previsto em meta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). E determina que a propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 75% do Fundo, ou a 60% dos recursos totais vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino – a que for maior \u2013 ser\u00e1 destinada ao pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia para que a vota\u00e7\u00e3o da PEC 15\/15 fosse realizada ontem foi iniciativa da bancada do PT, diante dos riscos de falta de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no ano que vem, j\u00e1 que o atual Fundo tem data de vig\u00eancia at\u00e9 em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
O PT promoveu tamb\u00e9m a campanha #VotaFundeb de mobiliza\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o do novo Fundeb em regime de urg\u00eancia, voltada a prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais.<\/p>\n
Essa vit\u00f3ria \u00e9 resultado de um esfor\u00e7o coletivo por investimentos na educa\u00e7\u00e3o, base do desenvolvimento do pa\u00eds, em que ganham as crian\u00e7as, os jovens das escolas p\u00fablicas, suas fam\u00edlias e os profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb assegura recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica Foi aprovada, na noite de ontem (21\/07), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a PEC 15\/15, o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, … <\/p>\n