![\"Hist\u00f3ria](\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Hist\u00f3ria-e-Cultura-Afro-Brasileira-e-Ind\u00edgena.jpg\")
<\/a><\/p>\nO deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros 18 parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o encaminharam ao presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro Filho, na segunda-feira (13.07), pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das leis que obrigam a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind\u00edgena na rede oficial de ensino.<\/p>\n
Os parlamentares afirmam que as leis\u00a0n\u00ba\u00a010.639\/2003 e\u00a0n\u00ba\u00a011.645\/2008 representaram avan\u00e7o significativo na supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o \u00e9tnico-racial. \u201cAo lado de outras importantes medidas de combate ao racismo estrutural em nosso pa\u00eds, esse dispositivo legal constitui um importante passo na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, inclusiva e plural, que reconhe\u00e7a o fato de que somos um pa\u00eds multirracial, marcado por forte diversidade cultural e que isso precisa ser objeto de estudo e valoriza\u00e7\u00e3o na rede escolar de ensino no Brasil\u201d, destacam.<\/p>\n
No documento, os parlamentares lembram que \u201cpassados dezessete anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que saibamos o que efetivamente foi realizado no sentido de garantir a implementa\u00e7\u00e3o dessa lei no cotidiano da vida escolar\u201d.<\/p>\n
Entre os questionamentos est\u00e3o as a\u00e7\u00f5es adotadas pelo Governo Federal, estados e munic\u00edpios sobre a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de forma a qualificar o corpo docente para o trabalho interdisciplinar do tema Hist\u00f3ria e Cultura Afro- Brasileira e Africana e dos Povos Ind\u00edgenas em sala de aula; produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico para o aluno e de apoio pedag\u00f3gico para o professor sobre essa tem\u00e1tica; incentivos \u00e0 pesquisa acad\u00eamica em \u00e1reas relacionadas ao conte\u00fado das leis e a realiza\u00e7\u00e3o de concursos, editais e cong\u00eaneres voltados a esses temas.<\/p>\n
Os parlamentares solicitam ao TCU que investigue como ficaram as a\u00e7\u00f5es das pastas extintas pelo atual governo, a Secretaria Especial de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir), criada em 2003, e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Diversidade (Secad), que acompanhavam a implementa\u00e7\u00e3o das leis\u00a0n\u00ba\u00a010.639\/2003 e\u00a0n\u00ba\u00a0\u00a011.645\/2008. Perguntam, ainda, qual tem sido o papel do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), \u00f3rg\u00e3o normativo e consultivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), no acompanhamento do cumprimento as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e para o ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana por parte dos\u00a0conselhos estaduais e municipais\u00a0de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ensino m\u00e9dio, que sofreu reformula\u00e7\u00e3o pela Lei 13.145\/2017, quando as disciplinas de ci\u00eancias humanas passaram a ter car\u00e1ter optativo no curr\u00edculo escolar – sendo essa \u00e1rea a mais importante para a implementa\u00e7\u00e3o dos temas relacionados ao estudo da Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana -, os parlamentares pedem informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos dessa mudan\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o da lei. Concluem o documento indagando se existem ou podem ser desenvolvidos indicadores que monitorem a efetividade da aplica\u00e7\u00e3o das Leis 10.639\/2003 e 11.645\/2008.<\/p>\n
Os parlamentares encaminharam ainda ao MEC e ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), na mesma data, o Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o 794, protocolado pela mesa da C\u00e2mara dos Deputados, (10.07), para esclarecer sobre as a\u00e7\u00f5es governamentais adotadas para a implementa\u00e7\u00e3o das leis no 10.639\/2003 no 11.645\/2008, nos sistemas de ensino federal, estadual e municipal.<\/p>\n
Assinaram a representa\u00e7\u00e3o junto ao TCU e o RIC 794, enviado ao MEC, os seguintes parlamentares:\u00a0\u00a0Patrus Ananias (PT-MG), Padre Jo\u00e3o (PT-MG), Helder Salom\u00e3o (PT-ES), T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Benedita da Silva (PT-RJ), \u00c1urea Carolina (PSOL-MG), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), Professora Rosa Neide (PT-MS), Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Carlos Veras (PT-PE), David Miranda (PSOL-RJ), Frei Anast\u00e1cio (PT-PB), Paulo Teixeira (PT-SP), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA) e Vicentinho\u00a0(PT-SP).<\/p>\n
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Pedido de esclarecimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessas leis tamb\u00e9m\u00a0foi encaminhado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o O deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros 18 parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o encaminharam ao presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro Filho, na segunda-feira (13.07), pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das leis que obrigam a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica … <\/p>\n
Continue lendo “Deputados de oposi\u00e7\u00e3o pedem ao TCU fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento das leis que incluem tem\u00e1ticas afro e ind\u00edgenas no curr\u00edculo escolar”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":226,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4625"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6805,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4625\/revisions\/6805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}