{"id":4610,"date":"2020-07-09T10:30:04","date_gmt":"2020-07-09T13:30:04","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4610"},"modified":"2022-11-03T10:56:12","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:12","slug":"flexibilizacao-do-acesso-as-armas-implica-em-mais-mortes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/flexibilizacao-do-acesso-as-armas-implica-em-mais-mortes\/","title":{"rendered":"Flexibiliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas implica em mais mortes"},"content":{"rendered":"

9 de julho \u2013 Dia Internacional do Desarmamento<\/strong><\/em><\/p>\n

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Ap\u00f3s 19 anos de cria\u00e7\u00e3o da data pela ONU, como refer\u00eancia para a\u00e7\u00f5es e iniciativas que contribuam na constru\u00e7\u00e3o de um Tratado Global de Armas, o Brasil segue como um dos pa\u00edses mais violentos do mundo. De acordo com o Estudo Global sobre Homic\u00eddios 2019, da ONU, a Am\u00e9rica Latina e a Am\u00e9rica Central apresentam os maiores \u00edndices de homic\u00eddio intencional e na Am\u00e9rica Latina, o Brasil ocupa o segundo lugar.<\/p>\n

Em 2017, o n\u00famero de pessoas assassinadas em todo mundo chegou a 464 mil, superior aos 89 mil mortos em conflitos armados. No Brasil, o ano de 2017 apresentou o maior n\u00edvel hist\u00f3rico de homic\u00eddios, foram mais de 65 mil assassinatos, o que equivale a uma taxa de 31,6 mortes para cada cem mil habitantes. O dado est\u00e1 contido no Atlas da Viol\u00eancia 2019 (IPEA\/FBSP) que indica ainda que 59,1% do total de \u00f3bitos de homens entre 15 e 19 anos de idade s\u00e3o ocasionados por homic\u00eddio. Na \u00faltima d\u00e9cada, a taxa de homic\u00eddios de jovens passou de 50,8 por grupo de 100 mil jovens em 2007, para 69,9 por 100 mil em 2017, um aumento de 37,5%.<\/p>\n

O Atlas ressalta que pesquisas realizadas em 2016 indicam que o relaxamento do Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/03) implica em mais mortes e mais inseguran\u00e7a no pa\u00eds. O documento demonstra que nos 14 anos ap\u00f3s o Estatuto do Desarmamento (2003 a 2017), o crescimento m\u00e9dio anual da taxa de homic\u00eddios por arma de fogo no pa\u00eds foi de 0,85%. Comparada com os 14 anos anteriores ao Estatuto, essa taxa \u00e9 seis vezes menor. Antes do Estatuto, a taxa m\u00e9dia anual de homic\u00eddios por arma de fogo era de 5,44%.<\/p>\n

Na contram\u00e3o da pol\u00edtica de desarmamento, um dos primeiros passos para uma estabelecer uma cultura de paz, o desgoverno Bolsonaro editou em 2029 os decretos 9.845, 9.846, e 9.847. Os decretos presidenciais alteram as regras de aquisi\u00e7\u00e3o, o cadastro, o registro, o porte e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e de muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias apresentou tr\u00eas projetos de decreto legislativo pedindo a suspens\u00e3o dos decretos. S\u00e3o os PDL\u2019s 461, 460 e 459. \u201cO cen\u00e1rio \u00e9 de inconstitucionalidade integral dos Decretos 9.845, 9.846 e 9.847, dada a afronta estrutural \u00e0 Lei no 10.826\/03 e \u00e0 pol\u00edtica de desarmamento por ela inaugurada. As ilegalidades se acumulam em praticamente todos os espa\u00e7os regulados pelos decretos (posse, compra, registro, tiro esportivo, muni\u00e7\u00f5es etc), de tal modo que resultaria imposs\u00edvel do ponto de vista da sistematicidade jur\u00eddica afastar apenas dispositivos espec\u00edficos do ato regulamentar\u201d, argumenta o parlamentar na apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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