{"id":4586,"date":"2020-07-03T11:18:28","date_gmt":"2020-07-03T14:18:28","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4586"},"modified":"2022-11-03T10:57:17","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:17","slug":"patrus-ananias-propoe-garantia-de-direitos-basicos-aos-trabalhadores-de-aplicativos-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/patrus-ananias-propoe-garantia-de-direitos-basicos-aos-trabalhadores-de-aplicativos-virtuais\/","title":{"rendered":"Patrus Ananias prop\u00f5e garantia de direitos b\u00e1sicos aos trabalhadores de aplicativos virtuais"},"content":{"rendered":"

Deputado assina requerimento de cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Aplicativos de Entrega<\/i><\/strong><\/p>\n

\"Manifesta\u00e7\u00e3o<\/a>
Manifesta\u00e7\u00e3o dos entregadores em frente \u00e0 Assembleia Legislativa De Minas Gerais. Foto: Gabriel Lopo – MidiaNINJA.<\/figcaption><\/figure>\n

Parlamentares petistas\u00a0protocolaram quatro projetos de lei, junto \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, para garantir direitos sociais e trabalhistas \u00e0s entregadoras e entregadores de aplicativos virtuais. Esses trabalhadores n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio com as empresas, acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e \u00e0 Seguridade Social, entre outros direitos. A situa\u00e7\u00e3o se torna mais grave neste per\u00edodo da pandemia pelo coronav\u00edrus (Covid-19), quando est\u00e3o mais expostos ao cont\u00e1gio e sem direito ao afastamento remunerado por quest\u00e3o de\u00a0sa\u00fade.\u00a0O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 coautor desses projetos, apresentados pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO).<\/p>\n

Para os parlamentares \u00e9 preciso que o Legislativo atue para corrigir as distor\u00e7\u00f5es desta nova\u00a0forma\u00a0de trabalho,\u00a0assegurando garantias b\u00e1sicas aos trabalhadores, viabilizando e conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e preservando suas virtudes.\u00a0\u201cNas condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legais atuais, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a jur\u00eddica implicam na precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e na extrema fragilidade das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, entre trabalhador e empresa\u201d, afirmam.<\/p>\n

Os quatro projetos de lei apresentados,\u00a0PL 3515, PL 3538, PL 3554, PL 3516, determinam que as\u00a0empresas concedam\u00a0\u00a0garantias m\u00ednimas aos\u00a0trabalhadores, como a fundamenta\u00e7\u00e3o no ato de desligamento de trabalhadores; remunera\u00e7\u00e3o por licen\u00e7a m\u00e9dica, com valor m\u00ednimo igual \u00e0 renda m\u00e9dia dos \u00faltimos tr\u00eas meses; acesso a Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019s<\/span>); e obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida e de autom\u00f3vel, quando a atividade consiste na condu\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis.<\/p>\n

Os PLs 3538 e 3554, que tratam do desligamento do trabalhador da empresa e da remunera\u00e7\u00e3o em caso de licen\u00e7a m\u00e9dica, definem a condi\u00e7\u00e3o de trabalhador habitual: I \u2013 trabalhador que\u00a0\u00a0esteve a disposi\u00e7\u00e3o do aplicativo por no m\u00ednimo 40 horas\/m\u00eas, nos \u00faltimos tr\u00eas meses; II \u2013 o trabalhador que esteve a disposi\u00e7\u00e3o do aplicativo para trabalhar por no m\u00ednimo 40 horas por m\u00eas em pelo menos nove meses ao longo dos \u00faltimos doze meses.\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Frente parlamentar em defesa dos trabalhadores de aplicativos<\/em><\/strong><\/p>\n

O deputado Patrus Ananias assinou o requerimento de cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Aplicativos de Entrega para garantir os direitos sociais e trabalhistas da categoria. A Frente \u00e9 coordenada pela deputada Fernanda Melchionna, l\u00edder do PSOL na\u00a0C\u00e2mara dos\u00a0Deputados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/b><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba de julho),\u00a0os trabalhadores e trabalhadoras\u00a0de\u00a0entrega de aplicativo fizeram paralisa\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds em busca de\u00a0<\/b>melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pagamento.\u00a0<\/b>Entre as demandas, pedem\u00a0mais transpar\u00eancia sobre as formas de pagamento adotadas pelas plataformas, aumento dos valores m\u00ednimos para cada entrega, mais seguran\u00e7a e fim dos sistemas de pontua\u00e7\u00e3o, bloqueios e “exclus\u00f5es indevidas”.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: Felipe Campos Mello<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo a An\u00e1lise Econ\u00f4mica Consultoria, o percentual de pessoas que trabalham para aplicativos de entrega ou transporte de passageiros representa 15% de todos os informais (aproximadamente 4,7 milh\u00f5es de pessoas) at\u00e9 maio de 2020.\u00a0Em 2019, os n\u00fameros eram de 26,2 milh\u00f5es e 3,6 milh\u00f5es aproximadamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputado assina requerimento de cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Aplicativos de Entrega Parlamentares petistas\u00a0protocolaram quatro projetos de lei, junto \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, para garantir direitos sociais e trabalhistas \u00e0s entregadoras e entregadores de aplicativos virtuais. Esses trabalhadores n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio com as empresas, acesso … <\/p>\n

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