{"id":4581,"date":"2020-06-29T12:21:03","date_gmt":"2020-06-29T15:21:03","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4572"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-petistas-convocam-ministro-da-justica-para-esclarecer-acoes-que-impactam-direitos-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-petistas-convocam-ministro-da-justica-para-esclarecer-acoes-que-impactam-direitos-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"Parlamentares petistas convocam ministro da Justi\u00e7a para esclarecer a\u00e7\u00f5es que impactam direitos dos povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recomenda suspens\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 9 da Funai<\/i><\/strong><\/p>\n

\"Morador<\/a>
Morador da terra ind\u00edgena Xakriab\u00e1, em S\u00e3o Jo\u00e3o das Miss\u00f5es (MG). Foto: Edgar Kanayk\u00f5 Xakriab\u00e1 Etnofotografia | antropologia<\/figcaption><\/figure>\n

Os parlamentares petistas querem a presen\u00e7a do Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, na C\u00e2mara dos Deputados para esclarecer as a\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) na defesa dos povos ind\u00edgenas. O Requerimento 1605 foi protocolado no dia 18 de junho pela mesa da C\u00e2mara. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 autor do requerimento com outros quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos meses, os ataques armados aos povos ind\u00edgenas se intensificaram em diversos Estados do nosso pa\u00eds, e as demarca\u00e7\u00f5es de terras est\u00e3o paralisadas ou em retrocesso\u201d, afirmam os parlamentares.\u00a0Eles acrescentam\u00a0ainda outras quest\u00f5es que amea\u00e7am as reservas ind\u00edgenas, como invas\u00e3o de terras, com a presen\u00e7a de minera\u00e7\u00e3o; o desmatamento e a devolu\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de mais de 100 processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas para a Funai. Desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro, o setor do agroneg\u00f3cio pressiona por regras mais restritivas.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 9, da Funai, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, an\u00e1lise e emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Limites, em rela\u00e7\u00e3o a im\u00f3veis privados, \u00e9 mais uma quest\u00e3o que pode agravar os conflitos fundi\u00e1rios entre ind\u00edgenas e invasores.<\/p>\n

Outro ponto que os parlamentares destacam \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um decreto pelo governo com\u00a0\u201ccrit\u00e9rios mais rigorosos e \u00e1geis\u00a0para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d. A medida foi anunciada pelo presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, em entrevista publicada pelo jornal Valor Econ\u00f4mico, edi\u00e7\u00e3o de 15 de junho, e anexada ao requerimento de convoca\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.\u00a0O jornal registra que \u201centidades que atuam em defesa dos ind\u00edgenas entendem que o atual governo quer criar regras para dificultar o reconhecimento de \u00e1reas, enquanto Xavier diz querer assegurar a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n

O Requerimento 1605 foi apresentado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Jo\u00e3o Daniel (PT-SE) e Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA).<\/p>\n

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Minist\u00e9rio P\u00fablico classifica de inconstitucional\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0Os mesmos parlamentares encaminharam outro pedido de informa\u00e7\u00e3o ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0n\u00ba\u00a09 (IN 9), da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, an\u00e1lise e emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Limites em rela\u00e7\u00e3o a im\u00f3veis privados.\u00a0O Requerimento 611 foi protocolado pela mesa da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 4 de junho.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0instru\u00e7\u00e3o normativa, diversas entidades analisaram o documento e apontaram irregularidades que poder\u00e3o aumentar os conflitos fundi\u00e1rios entre os ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas.\u00a0Os parlamentares citam a rea\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/b>Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Federal, que enviou recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Funai, assinada por 49 procuradores da Rep\u00fablica, para que anule a instru\u00e7\u00e3o\u00a0normativa imediatamente, por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade.<\/p>\n

Registram ainda que esses procuradores, de 23 estados, consideram que a instru\u00e7\u00e3o normativa emitida pela Funai \u201ccontraria a natureza do direito dos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras como direito origin\u00e1rio e da demarca\u00e7\u00e3o como ato declarat\u00f3rio\u201d, fundamento inscrito na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Brasileira, na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), na Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e reconhecido por decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e das Cortes internacionais.<\/p>\n

Diante das alega\u00e7\u00f5es do\u00a0Minist\u00e9rio\u00a0P\u00fablico, os parlamentares petistas perguntam ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se houve estudos e a participa\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os na discuss\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, e solicitam os nomes desses \u00f3rg\u00e3os e c\u00f3pias dos documentos; se houve consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, j\u00e1 que elas ser\u00e3o impactadas pelo novo regulamento; manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU);\u00a0\u00a0e se houve a participa\u00e7\u00e3o da consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Procuradoria Federal da Funai.<\/p>\n

Tamb\u00e9m solicitam o envio de c\u00f3pias do parecer. Indagam ainda qual o n\u00famero de \u00e1reas que poder\u00e3o ser atingidas pela instru\u00e7\u00e3o normativa, com o registro por estado e munic\u00edpio, e dimens\u00e3o das \u00e1reas. Por fim, pedem informa\u00e7\u00f5es sobre os requerentes das solicita\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de limites de terras, por estado e munic\u00edpio; e dimens\u00e3o das \u00e1reas,\u00a0\u00a0com c\u00f3pia integral dos procedimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recomenda suspens\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 9 da Funai Os parlamentares petistas querem a presen\u00e7a do Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, na C\u00e2mara dos Deputados para esclarecer as a\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) na defesa dos povos ind\u00edgenas. O Requerimento 1605 foi protocolado no dia 18 de … <\/p>\n

Continue lendo “Parlamentares petistas convocam ministro da Justi\u00e7a para esclarecer a\u00e7\u00f5es que impactam direitos dos povos ind\u00edgenas”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":230,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7079,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4581\/revisions\/7079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}