{"id":4561,"date":"2020-06-03T12:22:17","date_gmt":"2020-06-03T15:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4491"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-propoem-quebra-de-patente-de-tecnologias-no-periodo-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-propoem-quebra-de-patente-de-tecnologias-no-periodo-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Parlamentares prop\u00f5em quebra de patente de tecnologias no per\u00edodo da pandemia"},"content":{"rendered":"

Proposta assegura o acesso dos brasileiros a vacinas e medicamentos para tratamento da Covid-19\u00a0e\u00a0a sustentabilidade do SUS<\/strong><\/em><\/p>\n

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 um dos autores do Requerimento 994 que solicita a vota\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia do Projeto de Lei 1462, apresentado \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 2 de abril deste ano. A proposta trata da licen\u00e7a compuls\u00f3ria para a explora\u00e7\u00e3o de patentes ou do pedido de patente nos casos de emerg\u00eancia nacional para o enfrentamento \u00e0 Covid-19. O PL \u00e9 de autoria de parlamentares de diversos partidos.<\/p>\n

O PL altera o Art.\u00a0\u00a01\u00ba da Lei de Propriedade Industrial (LPI) para estender a concess\u00e3o da licen\u00e7a compuls\u00f3ria tamb\u00e9m aos pedidos de patente. \u201cA licen\u00e7a compuls\u00f3ria \u00e9 de fato a medida mais adequada neste contexto, pois permite a explora\u00e7\u00e3o da tecnologia patenteada para atender objetivos de sa\u00fade p\u00fablica. Deste modo \u00e9 poss\u00edvel promover maior sustentabilidade na oferta, queda de pre\u00e7os e equidade no acesso a n\u00edvel local e global\u201d, argumentam os parlamentares.<\/p>\n

O licenciamento compuls\u00f3rio \u00e9 uma medida que permite que o produto ou processo patenteado seja explorado, sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular da patente, pelo Estado e por outras empresas de modo a balancear o interesse p\u00fablico e o direito \u00e0 propriedade, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Os parlamentares\u00a0defendem a disponibilidade de novas tecnologias de sa\u00fade, que ser\u00e3o colocadas no mercado, e que \u201cpode ser severamente limitada por monop\u00f3lios advindos de direitos de propriedade intelectual, como as patentes\u201d. A medida assegura que essas novas tecnologias n\u00e3o \u201cestejam dispon\u00edveis apenas em pa\u00edses com alto poder aquisitivo ou priorizadas para uso de uma popula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d. Alertam que o cen\u00e1rio dos monop\u00f3lios apresenta \u201cum risco grave para o acesso dos brasileiros \u00e0s melhores op\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento, bem como para a sustentabilidade do or\u00e7amento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, j\u00e1 largamente comprometido com cortes e contingenciamento\u201d.<\/p>\n

Os parlamentares concluem que \u201cao adotar esta medida o Brasil n\u00e3o apenas contribui para assegurar a sa\u00fade de sua popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para um esfor\u00e7o coordenado global para garantir acesso a diagn\u00f3sticos, vacinas e medicamentos seguros e eficazes a pre\u00e7os baixos para todos\u201d.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 autor do Requerimento 994 com outros 15 deputados do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos.\u00a0O PL 1462 \u00e9 de autoria dos deputados\u00a0\u00a0Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Zacharias Calil (DEM-GO), Luiz Antonio Junior (PP-RJ), Soraya Manato (PSL-
\nES), Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), e Pedro Westphalen (PP-RS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta assegura o acesso dos brasileiros a vacinas e medicamentos para tratamento da Covid-19\u00a0e\u00a0a sustentabilidade do SUS O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 um dos autores do Requerimento 994 que solicita a vota\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia do Projeto de Lei 1462, apresentado \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 2 de abril deste … <\/p>\n

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