{"id":4560,"date":"2020-06-02T13:48:20","date_gmt":"2020-06-02T16:48:20","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4487"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-petistas-querem-garantir-a-producao-de-bens-essenciais-no-periodo-de-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-petistas-querem-garantir-a-producao-de-bens-essenciais-no-periodo-de-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"Parlamentares petistas querem garantir a produ\u00e7\u00e3o de bens essenciais no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A proposta tamb\u00e9m cria um comit\u00ea consultivo emergencial, com representa\u00e7\u00e3o do governo federal, do legislativo e da sociedade civil organizada, para definir as empresas que devem cooperar<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Coronavirus<\/a><\/p>\n

O Projeto de Lei 1551, apresentado \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados (03.04), prop\u00f5e a produ\u00e7\u00e3o de bens essenciais para garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 autor do PL com mais 18 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n

Para os parlamentares, o Congresso Nacional deve garantir ao Estado a possibilidade de requerer a produ\u00e7\u00e3o de produtos essenciais a partir do parque industrial j\u00e1 instalado.\u00a0\u00a0\u201c\u00c9 preciso estabelecer uma estrutura de coopera\u00e7\u00e3o entre o Estado e o setor produtivo privado de forma que todos contribuam \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da falta de produtos essenciais no mercado nacional\u201d, justificam os parlamentares.<\/p>\n

A proposta considera os sinais de colapso na oferta de produtos essenciais para o setor de sa\u00fade, como medicamentos e equipamentos necess\u00e1rios para prote\u00e7\u00e3o de profissionais e de manuten\u00e7\u00e3o da vida dos enfermos, al\u00e9m do pr\u00f3prio abastecimento da popula\u00e7\u00e3o, como produtos de higiene e prote\u00e7\u00e3o para evitar o cont\u00e1gio pela Covid-19.<\/p>\n

O projeto de lei disp\u00f5e em nove artigos sobre medidas que o executivo federal ou o poder legislativo federal poder\u00e3o adotar durante a vig\u00eancia do decreto de calamidade p\u00fablica para desenvolver a capacidade instalada nacional para a produ\u00e7\u00e3o dos bens essenciais; garantir a transfer\u00eancia de tecnologia necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o que se fizer necess\u00e1ria; direcionar os materiais e maquin\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o para a f\u00e1brica requerida. O per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica decretado pelo Governo Federal \u00e9 de 18 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

O PL define que o poder p\u00fablico atuar\u00e1 de forma cooperativa com o setor produtivo e de pesquisa para o desenvolvimento e a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, insumos e equipamentos necess\u00e1rios; e, para garantir a produ\u00e7\u00e3o de bens essenciais, o poder p\u00fablico poder\u00e1 exigir a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

De acordo com a proposta,\u00a0as empresas que atuarem na produ\u00e7\u00e3o de bens orientados pelo estado para atender demanda emergencial ser\u00e3o isentas de tributos federais no ano calend\u00e1rio de 2020. Outra medida prevista \u00e9 que a empresa n\u00e3o pode se negar a cooperar com o poder p\u00fablico sob pena de san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

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Cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea Consultivo<\/strong><\/em><\/p>\n

O PL determina ainda a forma\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea consultivo emergencial – com representa\u00e7\u00e3o do governo federal, do poder legislativo, de entidades da sociedade civil, da pesquisa, do setor industrial e de trabalhadores -,\u00a0\u00a0que contribuir\u00e1 para definir as empresas a serem requeridas para a produ\u00e7\u00e3o dos bens essenciais e com o plano de produ\u00e7\u00e3o a ser elaborado pelo poder p\u00fablico, que leve em considera\u00e7\u00e3o a efici\u00eancia e a garantia de competitividade da produ\u00e7\u00e3o, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O comit\u00ea consultivo emergencial ser\u00e1 formado por um representante dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Governo Federal (minist\u00e9rios da Economia, Sa\u00fade, Defesa, Ci\u00eancia e Tecnologia e Casa Civil); Congresso Nacional (Senado Federal e C\u00e2mara dos Deputados) e da sociedade civil (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), e de um representante de cada uma das nove centrais sindicais em funcionamento no pa\u00eds.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 autor do projeto com mais 19 deputados petistas, Helder Salom\u00e3o (PT-ES), Professora Rosa Neide (PT-MT), Frei Anast\u00e1cio (PT-PB), Alexandre\u00a0 Padilha (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Marcon (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Jos\u00e9 Ricardo (PT-AM), Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), Paulo Pimenta (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Vicentinho (PT-SP) e Jos\u00e9 Airton (PT-CE).<\/p>\n

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A proposta tamb\u00e9m cria um comit\u00ea consultivo emergencial, com representa\u00e7\u00e3o do governo federal, do legislativo e da sociedade civil organizada, para definir as empresas que devem cooperar O Projeto de Lei 1551, apresentado \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados (03.04), prop\u00f5e a produ\u00e7\u00e3o de bens essenciais para garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo … <\/p>\n

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