{"id":4556,"date":"2020-05-27T11:10:30","date_gmt":"2020-05-27T14:10:30","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4469"},"modified":"2022-11-03T10:55:38","modified_gmt":"2022-11-03T13:55:38","slug":"deputado-patrus-ananias-propoe-medida-que-protege-a-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-patrus-ananias-propoe-medida-que-protege-a-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"Deputado Patrus Ananias prop\u00f5e medida que protege a Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"

Despacho do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, p\u00f5e em risco o que resta da Mata Atl\u00e2ntica, cerca de 12% da cobertura original<\/i><\/p>\n

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Foto: Cl\u00e1udia Renata Madella – Auricchio<\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Decreto Legislativo 155 (PDL), apresentado pelo deputado Patrus Ananias \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0(17.04), suspende o despacho do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que determina, a partir de 6 de abril deste ano, que os desmatamentos irregulares feitos na Mata Atl\u00e2ntica at\u00e9 2008 ser\u00e3o anistiados e considerados como \u00e1rea rural consolidada. O ato administrativo reconhece as propriedades rurais instaladas em \u00e1reas protegidas na Mata Atl\u00e2ntica, em detrimento da Lei da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Ricardo Salles abriu caminho para a suspens\u00e3o de processos, multas e embargos de desmatamentos ilegais ocorridos nessas propriedades, o que significa que o Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico, \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), deixar\u00e3o de exigir a recupera\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas desmatadas na Mata Atl\u00e2ntica. O despacho tem origem em consulta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), que defende os interesses do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Entre 1995 e 2008, mais de 720 mil hectares foram desmatados no bioma, de acordo com a Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, o que mostra a dimens\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o do governo com a recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica.\u00a0Para se ter uma ideia, a \u00e1rea desmatada equivale a 720 mil campos de futebol.<\/p>\n

O PDL, de autoria dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), sustenta que a medida do governo \u00e9 inconstitucional, fere o princ\u00edpio de proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso ambiental e colide com a hierarquia do ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, na qual prevalece a Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428\/2006), que regula a ocupa\u00e7\u00e3o e uso das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), que pelo despacho do governo passa a ser preterida em favor da Lei 12.651\/2012, a nova Lei Florestal.<\/p>\n

Os parlamentares destacam que o despacho do ministro Ricardo Salles ataca o parlamento na medida em que pretende, com um mero ato administrativo, interditar a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional. \u201cO ministro Salles se vale de um rodeio jur\u00eddico para afrontar um dos mais importantes marcos legais de prote\u00e7\u00e3o dos biomas do pa\u00eds, operando literalmente contra o patrim\u00f4nio que est\u00e1 sob a tutela da sua pasta. Al\u00e9m de oportunismo, em fun\u00e7\u00e3o do cargo moment\u00e2neo que ocupa, o ministro extrapola formalmente suas compet\u00eancias em mais um ato de ataque \u00e0s conquistas socioambientais da sociedade brasileira plasmadas no ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Concluem que o PDL apresentado \u201cest\u00e1 sintonizado n\u00e3o apenas com a ordem jur\u00eddica vigente, mas tamb\u00e9m com a expectativa majorit\u00e1ria da sociedade brasileira de n\u00e3o permitir retrocessos de direitos conquistados, notadamente os direitos socioambientais\u201d.<\/p>\n

O reconhecido especialista em direito ambiental, professor da Universidade de Limoges (Fran\u00e7a), Michel Prieur, que participou de debate no Senado Federal, em 2012, sobre a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental, comentou sobre o despacho do ministro Salles. \u201c\u00c9, indubitavelmente, um ato de regress\u00e3o normativa cujo reflexo emp\u00edrico sobre o meio ambiente resulta em permissividade ao crime ambiental, quando n\u00e3o incentivo (ao crime)\u201d.<\/p>\n

Ele continua: \u201cA regress\u00e3o do Direito Ambiental ser\u00e1 sempre insidiosa e discreta, para que passe despercebida. A diferen\u00e7a aqui \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 dissimula\u00e7\u00e3o e discri\u00e7\u00e3o de prop\u00f3sitos, haja vista a not\u00f3ria subordina\u00e7\u00e3o do ministro Ricardo Salles aos interesses tidos como superiores \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, alerta Prieur. A manifesta\u00e7\u00e3o do professor Prieur foi registrada na justificativa do PDL apresentado pelos parlamentares.<\/p>\n

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Dia Nacional da Mata Atl\u00e2ntica<\/em><\/strong><\/p>\n

Hoje, 27 de maio, \u00e9 o Dia Nacional da Mata Atl\u00e2ntica. \u00c9 uma refer\u00eancia a 27 de maio de 1560, data em que o Padre Anchieta assinou a Carta de S\u00e3o Vicente, documento no qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais nas Am\u00e9ricas.\u00a0Ap\u00f3s 14 anos de luta pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428\/2006), que protege o bioma, o Brasil tem pouco a comemorar.<\/p>\n

Apesar da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica reconhecer a Mata Atl\u00e2ntica como \u201cpatrim\u00f4nio nacional\u201d e, portanto objeto de pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, desde o in\u00edcio do desgoverno Bolsonaro as investidas e ataques \u00e0s reservas florestais, sejam \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, como parques, reservas extrativistas, territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, deixam claro que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 derrubar as florestas e retirar os direitos dos povos tradicionais, que preservam o bioma.\u00a0<\/b><\/p>\n

Originalmente, o bioma ocupava mais de 1,3 milh\u00f5es de km2 em 17 estados do territ\u00f3rio brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do pa\u00eds. Mesmo assim, estima-se que existam na Mata Atl\u00e2ntica cerca de 20 mil esp\u00e9cies vegetais (35% das esp\u00e9cies existentes no Brasil, aproximadamente), incluindo diversas esp\u00e9cies end\u00eamicas e amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa riqueza \u00e9 maior que a de alguns continentes, como da Am\u00e9rica do Norte, que conta com 17 mil esp\u00e9cies vegetais e Europa, com 12,5 mil. Esse \u00e9 um dos motivos que torna a Mata Atl\u00e2ntica priorit\u00e1ria para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade mundial.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna, o bioma abriga, aproximadamente, 850 esp\u00e9cies de aves, 370 de anf\u00edbios, 200 de r\u00e9pteis, 270 de mam\u00edferos e 350 de peixes.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser uma das regi\u00f5es mais ricas do mundo em biodiversidade, a Mata Atl\u00e2ntica fornece servi\u00e7os ecossist\u00eamicos essenciais para os 145 milh\u00f5es de brasileiros que vivem nela. (Informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo professor Michel Prieur, obtidas junto ao MMA).<\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es contra a medida do governo<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (06.05) pedindo a suspens\u00e3o do despacho do ministro Ricardo Salles. A a\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m assinada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Meio Ambiente (Abrampa) e pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

\u201cO ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atl\u00e2ntica no territ\u00f3rio brasileiro, cerca de 12% da cobertura original\u201d, destacou a Procuradoria em nota.<\/p>\n

A Rede de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais da Mata Atl\u00e2ntica (RMA), formada por cerca de 120 entidades, divulgou documento com cr\u00edticas ao decreto do ministro Ricardo Salles. A RMA considerou o decreto ilegal por amea\u00e7ar a Mata Atl\u00e2ntica. \u201cDeixar de exigir a recupera\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas na Mata Atl\u00e2ntica que sofreram supress\u00e3o ilegal da vegeta\u00e7\u00e3o nativa seria um golpe desproporcional e, entendemos como iniciativa ilegal e totalmente incondizente com as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d, avaliam as entidades.<\/p>\n

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