{"id":4547,"date":"2020-05-20T13:40:17","date_gmt":"2020-05-20T16:40:17","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4427"},"modified":"2022-11-03T10:57:57","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:57","slug":"pt-propoe-acao-popular-para-adiar-o-enem-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/pt-propoe-acao-popular-para-adiar-o-enem-2020\/","title":{"rendered":"PT prop\u00f5e A\u00e7\u00e3o Popular para adiar o ENEM 2020"},"content":{"rendered":"

Entendimento dos parlamentares sobre a necessidade de adiamento das provas tem o apoio da Procuradoria Federal de Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/i><\/strong><\/p>\n

\"COVID-53\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O deputado federal Patrus Ananias \u00e9 dos 36 parlamentares petistas que assinaram proposi\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Popular Constitucional, com pedido de liminar, \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em face da inflexibilidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em adiar as provas do ENEM 2020.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi fundamentada na \u201cpr\u00e1tica de condutas lesivas \u00e0 legalidade, isonomia, igualdade e dignidade humana, entre outras viola\u00e7\u00f5es, consistente na manuten\u00e7\u00e3o, a despeito da Pandemia de Covid-19 e da inviabilidade de estudos e, em muitos casos, conclus\u00e3o do ano letivo ou formatura para milh\u00f5es de estudantes, do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio \u2013 ENEM\u201d.<\/p>\n

Em face das desigualdades sociais e econ\u00f4micas entre os participantes, a manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio prejudicar\u00e1 os menos favorecidos. Os projetos de vida de milh\u00f5es de estudantes brasileiros ser\u00e3o interrompidos.<\/p>\n

Procuradoria se manifesta a favor do adiamento<\/em><\/strong><\/p>\n

E em Nota T\u00e9cnica divulgada em 15 de maio, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Deborah Duprat, argumenta contra a manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio do ENEM 2020.<\/p>\n

Fundamentada no artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que define os compromissos da Rep\u00fablica, \u201cpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d e de \u201cerradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d, a procuradora aponta dois vetores fundamentais: a m\u00e1xima igualdade na m\u00e1xima diversidade. E continua: \u201cO espa\u00e7o escolar foi pensado para avan\u00e7ar nesse sentido. Da\u00ed por que o artigo 205 traz como objetivo primeiro da educa\u00e7\u00e3o o pleno desenvolvimento faz pessoas e a sua capacita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania\u201d.<\/p>\n

A suspens\u00e3o das aulas presenciais retirou um componente fundamental da educa\u00e7\u00e3o: o encontro e o interc\u00e2mbio. Todos perdem. E o documento conclui: \u201cNo ambiente da pandemia, em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco invis\u00edvel, h\u00e1 tudo, menos educa\u00e7\u00e3o minimamente digna. Considerar que, nesse per\u00edodo, h\u00e1 dias letivos, ou que \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da prova do ENEM, \u00e9 orientar a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o na contram\u00e3o do artigo 3\u00ba da CR\u201d.<\/p>\n

Emendas \u00e0 MP 934 e PL tamb\u00e9m buscam o adiamento das provas<\/em><\/strong><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o dos prazos do ENEM tamb\u00e9m \u00e9 objeto de emenda do deputado Patrus Ananias \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino superior.<\/p>\n

Patrus prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o a todos os estudantes que cursaram o \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio em escolas das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e ainda, a realiza\u00e7\u00e3o do ENEM somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo nas escolas p\u00fablicas que ofertam o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

O parlamentar \u00e9 coautor em duas outras proposi\u00e7\u00f5es: o Projeto de Decreto Legislativo 232, da deputada Erika Kokay (PT-DF); e o PL 2596, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), todos pelo adiamento do ENEM. O \u00faltimo deve ser apensado ao projeto aprovado pelo Senado ontem (19.05) e a previs\u00e3o \u00e9 que seja votado nesta quarta-feira (20\/05) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entendimento dos parlamentares sobre a necessidade de adiamento das provas tem o apoio da Procuradoria Federal de Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal   O deputado federal Patrus Ananias \u00e9 dos 36 parlamentares petistas que assinaram proposi\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Popular Constitucional, com pedido de liminar, \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em face da inflexibilidade do Minist\u00e9rio … <\/p>\n

Continue lendo “PT prop\u00f5e A\u00e7\u00e3o Popular para adiar o ENEM 2020”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":199,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4547"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7321,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547\/revisions\/7321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}