![\"COVID-53-1\"](\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/COVID-53-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nOs parlamentares petistas apresentaram dois projetos de lei que acrescentam \u00e0 Lei Maria da Penha medidas excepcionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e aos seus dependentes, crian\u00e7as e adolescentes, para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar durante o isolamento social, per\u00edodo em que o n\u00famero de agress\u00f5es tende a aumentar drasticamente.<\/p>\n
O PL 2688 assegura que o acesso das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia \u00e0s medidas protetivas, durante per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, seja feito virtualmente, pela internet, e que esses pedidos de prote\u00e7\u00e3o sejam automaticamente concedidos. Para isso, o PL estabelece a cria\u00e7\u00e3o de plataforma eletr\u00f4nica na Rede Mundial de Computadores exclusiva para receber, processar e encaminhar as den\u00fancias das v\u00edtimas aos \u00f3rg\u00e3os competentes para a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas ou judiciais.<\/p>\n
O deputado Patrus Ananias \u00e9 coautor dos projetos apresentados quinta-feira (14.05), \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, pela deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF). \u201cEsperamos, assim, contribuir para a efetiva prote\u00e7\u00e3o das mulheres justamente neste momento em que muitas delas est\u00e3o submetidas ao isolamento ou \u00e0 quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de viola\u00e7\u00f5es in\u00fameras\u201d, justificam os parlamentares.<\/p>\n
Consideram \u201cmais que previs\u00edvel\u201d, que com a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, de enfrentamento ao coronav\u00edrus (Covid- 19), os n\u00fameros de casos de viol\u00eancia contra a mulher \u201ctendem a aumentar drasticamente, exigindo por parte do poder p\u00fablico e do Estado brasileiro a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas que concorram para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha e o seu aperfei\u00e7oamento como instrumento legal de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das mulheres\u201d.<\/p>\n
Destacam que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia \u201cconstitui grave problema social que recrudesce de forma assustadora neste per\u00edodo de calamidade p\u00fablica e de isolamento social\u201d.<\/p>\n
O Projeto de Lei 2688 foi assinado por 20 deputados do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n
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Projeto garante a educa\u00e7\u00e3o nas casas abrigo<\/em><\/strong><\/p>\n O segundo projeto PL 2690, apresentado pelos parlamentares, acrescenta \u00e0 Lei Maria da Penha a garantia de qualidade no atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e a seus dependentes pelas casas abrigo de todo pa\u00eds. Os parlamentares consideram que os dependentes devem dispor do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dentro das pr\u00f3prias casas abrigo e afirmam que verificaram a aus\u00eancia \u201cde um olhar mais cuidadoso para essas crian\u00e7as e adolescentes abrigados institucionalmente junto com suas m\u00e3es\u201d.<\/p>\n O PL assegura a moradia provis\u00f3ria, protegida, segura e integral \u00e0s mulheres e seus dependentes, devendo ser resguardado o sigilo \u00e0 identidade, localiza\u00e7\u00e3o e demais informa\u00e7\u00f5es sobre moradores, bem como o bem-estar f\u00edsico, psicol\u00f3gico e social. Destacam a garantia do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a continuidade de tratamentos de sa\u00fade, aux\u00edlio no processo de reorganiza\u00e7\u00e3o de suas vidas para a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, entre outras. Registram que, sempre que poss\u00edvel, a casa abrigo dever\u00e1 ser indicada por interm\u00e9dio da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n <\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o das casas abrigo<\/em><\/strong><\/p>\n Na apresenta\u00e7\u00e3o do PL os parlamentares informam que, de acordo com dados do Perfil dos Munic\u00edpios Brasileiros (Munic) e dos Estados Brasileiros (Estadic), divulgados pelo IBGE em setembro de 2019, o Brasil contava com apenas 43 casas abrigo estaduais, sendo que em somente 2,4% dos munic\u00edpios brasileiros a prefeitura oferecia o abrigo.<\/p>\n O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 coautor do PL 2690, apresentado pela deputada \u00c9rika Kokay. Tamb\u00e9m assinaram o projeto as deputadas e deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Professora Rosa Neide (PT-MT), Assis Carvalho (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Frei Anast\u00e1cio (PT-PB), Israel Batista (PV-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n <\/p>\n Mortes e agress\u00f5es contra mulheres<\/em><\/strong><\/p>\n Segundo levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), 536 mulheres s\u00e3o agredidas no Brasil a cada hora. Muitas s\u00e3o v\u00edtimas de seus pr\u00f3prios companheiros e, pelo fato de dependerem financeiramente deles, n\u00e3o conseguem se livrar do ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2013 que leva 13 mulheres \u00e0 morte todos os dias.<\/p>\n No contexto nacional, \u00e9 urgente a ado\u00e7\u00e3o de medidas considerando a posi\u00e7\u00e3o brasileira nos rankings mundiais de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio, afirmam os parlamentares. Registram que a taxa anual de feminic\u00eddios \u00e9 de 2,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres no mundo, e de quatro mortes para 100 mil mulheres no Brasil, que \u00e9 74% maior do que a m\u00e9dia mundial.<\/p>\n A Am\u00e9rica Latina \u00e9 a regi\u00e3o mais perigosa para mulheres fora de zonas de guerra, segundo a ONU Mulheres. E, a cada tr\u00eas v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, duas foram mortas em casa. (UNODC Global study on homicide.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cada dia, cerca de 13 mulheres s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia no Brasil, por hora s\u00e3o 536 agress\u00f5es Os parlamentares petistas apresentaram dois projetos de lei que acrescentam \u00e0 Lei Maria da Penha medidas excepcionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e aos seus dependentes, crian\u00e7as e adolescentes, para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar durante … <\/p>\n