{"id":4534,"date":"2020-04-24T13:22:30","date_gmt":"2020-04-24T16:22:30","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4354"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-do-pt-pedem-fiscalizacao-e-controle-da-regularizacao-fundiaria-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-do-pt-pedem-fiscalizacao-e-controle-da-regularizacao-fundiaria-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Parlamentares do PT pedem fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

O com\u00e9rcio ilegal de terras na Amaz\u00f4nia Legal e a falta de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria s\u00e3o destacados pelos deputados<\/em><\/strong><\/p>\n

\"TERRA\"<\/a><\/p>\n

Parlamentares petistas propuseram \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados, na segunda-feira (20.04), que realize ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle no Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) com a finalidade de acompanhar as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), referentes ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia, que \u00e9 da compet\u00eancia do Minist\u00e9rio. <\/p>\n

Segundo os deputados, uma das graves consequ\u00eancias da ocupa\u00e7\u00e3o irregular das \u00e1reas p\u00fablicas \u00e9 o com\u00e9rcio ilegal de terras na Amaz\u00f4nia Legal, motivo da proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, fundamentada nos resultados finais, publicados este ano, de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal (Terra Legal).<\/p>\n

A auditoria do TCU aponta v\u00e1rias irregularidades. Os deputados inicialmente destacam que os dados das propriedades cadastradas no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef), dispon\u00edveis no site do programa Terra Legal, s\u00e3o utilizados para o com\u00e9rcio ilegal dessas terras, com a emiss\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) das \u00e1reas. O Tribunal identificou an\u00fancios de venda de im\u00f3veis rurais n\u00e3o titulados, com a garantia do CCIR e\/ou processo de regulariza\u00e7\u00e3o em andamento, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Pelas irregularidades identificadas pela auditoria nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do programa, o TCU aponta que o Mapa n\u00e3o tomou as devidas provid\u00eancias para restabelecer as normas, como a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas irregularmente, avaliadas em mais de R$1 bilh\u00e3o, e a retomada e destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais, avaliados em mais de R$ 2,4 bilh\u00f5es, cujos processos foram indeferidos por apresentarem irregularidades. <\/p>\n

O relat\u00f3rio indica ainda o preju\u00edzo decorrente de titula\u00e7\u00f5es irregulares executadas pelo pr\u00f3prio governo. O Programa Terra Legal titulou 7.799 hectares de terra de propriedade de detentores que n\u00e3o se enquadravam nos crit\u00e9rios definidos pela Lei 11.952\/2009. Essa lei disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es incidentes em terras situadas em \u00e1reas da Uni\u00e3o, no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal. <\/p>\n

O TCU n\u00e3o identificou medidas do minist\u00e9rio para recuperar \u00e1reas irregularmente ocupadas, cerca de 658 mil hectares de \u00e1reas federais n\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o e que se encontram ocupadas por particulares. Metade desta \u00e1rea, superior ao territ\u00f3rio do Distrito Federal, segundo o TCU, est\u00e1 nas m\u00e3os de 62 pessoas, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o que sustenta o Programa Terra Legal. <\/p>\n

O documento do TCU al\u00e9m de constatar morosidade, ao examinar a quantidade de t\u00edtulos emitidos anualmente, ao longo da exist\u00eancia do Programa Terra Legal, comprovou diminui\u00e7\u00e3o do rendimento operacional. Em 2018, a emiss\u00e3o de t\u00edtulos no \u00e2mbito desse programa foi 80% inferior \u00e0 do exerc\u00edcio de 2014 e a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas por particulares zerou no primeiro semestre de 2019. <\/p>\n

O minist\u00e9rio tamb\u00e9m n\u00e3o abriu processo de revers\u00e3o de \u00e1reas, cujos pedidos de regulariza\u00e7\u00f5es haviam sido indeferidos at\u00e9 31 de dezembro de 2017. Neste caso est\u00e3o 5.080 processos. <\/p>\n

A proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Mapa registra ainda que houve aumento do desmatamento desde 2008, de mais de 82 mil hectares. No entanto, o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma das determina\u00e7\u00f5es contidas nos t\u00edtulos de dom\u00ednio emitidos no \u00e2mbito do Programa Terra Legal. O benefici\u00e1rio, por for\u00e7a de contrato, precisa adotar pr\u00e1ticas que promovam a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n

Assinam a Proposta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Jo\u00e3o Daniel (PT-SE). <\/p>\n

O direito \u00e0 terra<\/em><\/strong><\/p>\n

O Programa Terra Legal foi criado em 2009 com a finalidade de garantir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras p\u00fablicas federais sem destina\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal, com limite m\u00e1ximo de 1.500 hectares e restrito a Amaz\u00f4nia. No governo Temer o limite foi ampliado para 2.500 hectares. A Amaz\u00f4nia Legal equivale a 61% do territ\u00f3rio brasileiro e abrange a totalidade dos estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins, al\u00e9m de parte do estado do Maranh\u00e3o. <\/p>\n

Existem aproximadamente 70 milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal. A \u00e1rea corresponde a 33% da Floresta Amaz\u00f4nica e equivale a quase o dobro do territ\u00f3rio da Alemanha. Cerca de 66% da \u00e1rea n\u00e3o designada \u00e9 de propriedade da Uni\u00e3o e 34% dos estados amaz\u00f4nicos, aponta estudo do Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia, citado na proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Mapa. <\/p>\n

Na regi\u00e3o, existem \u201cv\u00e1rios grupos interagindo pelo direito \u00e0 terra, desde os que t\u00eam prioridade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para reconhecimento de territ\u00f3rios, como povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais, a demandas de pequenos agricultores, m\u00e9dios e grandes produtores e empresas\u201d, registra a proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O com\u00e9rcio ilegal de terras na Amaz\u00f4nia Legal e a falta de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria s\u00e3o destacados pelos deputados Parlamentares petistas propuseram \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados, na segunda-feira (20.04), que realize ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle no Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) … <\/p>\n

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