{"id":4533,"date":"2020-04-20T10:11:55","date_gmt":"2020-04-20T13:11:55","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4341"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-do-pt-recorrem-ao-ministerio-publico-federal-para-adiar-o-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-do-pt-recorrem-ao-ministerio-publico-federal-para-adiar-o-enem\/","title":{"rendered":"Parlamentares do PT recorrem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para adiar o ENEM"},"content":{"rendered":"

Em of\u00edcio encaminhado ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, a procuradora Deborah Duprat concedeu dez dias ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para apresentar as medidas que garantam o acesso educacional a todos os estudantes, com enfoque na rede p\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n

\"PROVA\"<\/a><\/p>\n

O adiamento do Exame Nacional do Ensino – ENEM 2020 foi solicitado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em of\u00edcio encaminhado na quarta-feira (15.04) \u00e0 procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, pela bancada federal e pelo N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do PT, dos quais faz parte o deputado federal Patrus Ananias.\u00a0<\/p>\n

Diante da solicita\u00e7\u00e3o dos parlamentares, a procuradora concedeu prazo de 10 dias ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para apresentar as medidas tomadas para garantir acesso educacional igualit\u00e1rio a todos os estudantes em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. <\/p>\n

Os parlamentares alertam que a realiza\u00e7\u00e3o do ENEM na data anunciada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Digital – 11 e 12\/10 e Impresso 1\u00ba e 08\/11), com as aulas suspensas neste per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, pode prejudicar o desempenho dos estudantes da rede p\u00fablica no exame e ampliar a desigualdade em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes da rede privada. Justificam que os estudantes das escolas privadas, em sua maioria, est\u00e3o tendo aulas a dist\u00e2ncia, o que aponta a desigualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa por uma vaga na universidade.\u00a0<\/p>\n

A desigualdade \u00e9 considerada enorme, e \u201cse torna abissal\u201d, registram os parlamentares. Destacam que o acesso a tecnologias, tanto das escolas, quanto dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e dos alunos das redes p\u00fablicas, \u201c\u00e9 inexistente para considerar a possibilidade de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia como uma solu\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de isolamento e suspens\u00e3o das aulas\u201d. E reafirmam: \u201cA oferta de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia para este per\u00edodo de pandemia \u00e9 excludente, n\u00e3o oferece igualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso e qualidade a educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A m\u00e1 gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ao iniciar a a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do ENEM, sem considerar a realidade imposta pela pandemia e medidas adotadas no estado de calamidade p\u00fablica, \u201c\u00e9 no m\u00ednimo um ato descabido\u201d, afirmam os parlamentares. Desconsidera os princ\u00edpios fundamentais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o, como \u201ca igualdade de condi\u00e7\u00f5es para acesso e perman\u00eancia na escola e a garantia de padr\u00e3o de qualidade\u201d.\u00a0<\/p>\n

Para os parlamentares, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deve apresentar um plano para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds de enfrentamento aos problemas e impactos da pandemia do coronav\u00edrus, e em parceria com os estados e munic\u00edpios. Refor\u00e7am que o ENEM precisa estar dentro deste plano de a\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 agora n\u00e3o foi apresentado pela Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

MPF encaminha of\u00edcio ao Mec sobre adiamento do ENEM<\/em><\/strong>
\nNo of\u00edcio, encaminhado no dia 15 de abril, a procuradora dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF, Deborah Duprat registra que o aumento da desigualdade gerada pela pandemia do coronav\u00edrus tem a potencialidade de falsificar os resultados do ENEM, na concorr\u00eancia entre os candidatos e na avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional.<\/p>\n

Duprat destaca os pontos apresentados pelos parlamentares e reafirma que o ENEM desperta acirrada disputa, dada a sua capacidade de abrir portas para o mercado de trabalho, para programas governamentais e para o ensino superior, e \u00e9 importante ferramenta para avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u00a0<\/p>\n

Neste sentido, solicita ao ministro Weintraub que informe, com documenta\u00e7\u00e3o comprovada, as medidas, programas e a\u00e7\u00f5es previstas e em execu\u00e7\u00e3o para garantir o acesso universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, no que se refere ao ensino fundamental e m\u00e9dio, \u201ccom especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas da rede p\u00fablica, em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das aulas presenciais por conta da pandemia decorrente da Covid -19\u201d.<\/p>\n

Sobre o ensino a dist\u00e2ncia, a procuradora indaga se h\u00e1 monitoramento pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por estados e munic\u00edpios, quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de plataformas de ensino a dist\u00e2ncia (r\u00e1dio, TV e internet), no ensino fundamental e m\u00e9dio, com enfoque especial para escolas da rede p\u00fablica; e se est\u00e1 havendo capacita\u00e7\u00e3o de professores da rede p\u00fablica para utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de ensino a dist\u00e2ncia, dentre outras solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

ENEM somente ap\u00f3s conclus\u00e3o do ano letivo na rede p\u00fablica<\/em><\/strong>
\nA amplia\u00e7\u00e3o dos prazos do ENEM tamb\u00e9m \u00e9 objeto de emendas do deputado Patrus Ananias \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino superior.<\/p>\n

Patrus prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o do ENEM somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo nas escolas p\u00fablicas que ofertam o ensino m\u00e9dio e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o a todos os estudantes que cursaram o \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio em escolas das redes p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em of\u00edcio encaminhado ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, a procuradora Deborah Duprat concedeu dez dias ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para apresentar as medidas que garantam o acesso educacional a todos os estudantes, com enfoque na rede p\u00fablica O adiamento do Exame Nacional do Ensino – ENEM 2020 foi solicitado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em of\u00edcio encaminhado … <\/p>\n

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