{"id":4531,"date":"2020-04-16T14:03:54","date_gmt":"2020-04-16T17:03:54","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4330"},"modified":"2022-11-03T10:56:30","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:30","slug":"ministerio-publico-federal-reage-a-pedido-de-intervencao-para-atender-mutuarios-do-programa-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/ministerio-publico-federal-reage-a-pedido-de-intervencao-para-atender-mutuarios-do-programa-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reage a pedido de interven\u00e7\u00e3o para atender mutu\u00e1rios do programa Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o assalariados e aut\u00f4nomos em dificuldades para pagar as presta\u00e7\u00f5es habitacionais neste per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do coronav\u00edrus<\/em>
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\"Foto:<\/a>
Foto: Carta Capital<\/figcaption><\/figure>\n

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC\/MPF) deu prazo de cinco dias para que a Caixa Econ\u00f4mica Federal informe quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela institui\u00e7\u00e3o para auxiliar os mutu\u00e1rios da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em face do\u00a0agravamento da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia do coronov\u00edrus.<\/p>\n

O pedido de esclarecimentos foi enviado ao presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Duarte Guimar\u00e3es, na ter\u00e7a-feira (14), e tem por base o pedido de interven\u00e7\u00e3o feito pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), \u00e0 Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do deputado, encaminhada ao MPF no dia 13 de abril, pede que o pagamento das presta\u00e7\u00f5es habitacionais do programa Minha Vida (PMCMV), Faixa1, seja assegurado pelo Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab), durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica para o enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

O deputado explica que esses mutu\u00e1rios, assalariados e aut\u00f4nomos\u00a0fazem parte da\u00a0parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, com renda de at\u00e9\u00a0\u00a0R$ 1.800, e est\u00e3o com dificuldades para pagar as presta\u00e7\u00f5es habitacionais, ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica e das medidas de isolamento social. \u201cMuitos est\u00e3o sem trabalho e sem fonte de renda para suprir as necessidades de suas fam\u00edlias\u201d, afirma.
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\nO comunicado ao MPF aponta a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, do Programa Minha Casa, Minha Vida, na qual prev\u00ea que o Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab) tem a fun\u00e7\u00e3o de assegurar o pagamento a agentes financeiros de presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional devidas pelo mutu\u00e1rio, em caso de desemprego, ou redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da capacidade de pagamento. \u201cDiante das dificuldades financeiras para realizar os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es os mutu\u00e1rios solicitam interven\u00e7\u00e3o dessa Procuradoria junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pelo reconhecimento das situa\u00e7\u00f5es em que o Fundo pode garantir o pagamento aos agentes financeiros das presta\u00e7\u00f5es mensais, no per\u00edodo em que vigorar o decreto\u201d.
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\nO pedido de interven\u00e7\u00e3o junto ao MPF, por sua vez, tem como base a demanda do vereador Delfino Rodrigues, de\u00a0Uberl\u00e2ndia (MG). O vereador encaminhou of\u00edcio \u00e0 Superintend\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica de Uberl\u00e2ndia, para que a institui\u00e7\u00e3o financeira garanta o pagamento das presta\u00e7\u00f5es habitacionais para as fam\u00edlias que comp\u00f5em o \u201cFaixa I\u201d, do programa Minha Casa, Minha Vida, com base no\u00a0\u00a0Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab), e\u00a0pelo per\u00edodo que se fizer necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cCrueldade beira o absurdo\u201d<\/em><\/strong>
\nA Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP), em sua p\u00e1gina do Facebook, denuncia que o governo federal suspendeu presta\u00e7\u00f5es da casa pr\u00f3pria da classe m\u00e9dia, mas n\u00e3o dos mais pobres. As fam\u00edlias com renda acima de R$ 2.000 mensais est\u00e3o com as presta\u00e7\u00f5es da casa pr\u00f3pria suspensas. \u201cJ\u00e1 as fam\u00edlias mais pobres, mesmo aquelas sem renda alguma, seguem obrigadas a pagar suas presta\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o apenas afeta economicamente as fam\u00edlias, como prejudica a efic\u00e1cia da quarentena. A crueldade beira o absurdo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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