{"id":4525,"date":"2020-04-09T11:37:01","date_gmt":"2020-04-09T14:37:01","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4294"},"modified":"2022-11-03T10:56:30","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:30","slug":"mp-936-do-governo-fere-direitos-constitucionais-dos-trabalhadores-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/mp-936-do-governo-fere-direitos-constitucionais-dos-trabalhadores-brasileiros\/","title":{"rendered":"MP 936 do governo fere direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros"},"content":{"rendered":"

A MP 936, editada pelo governo, foi contestada pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o no STF por inconstitucionalidade. A medida recebeu 11 emendas do deputado Patrus Ananias (PT-MG) para assegurar os direitos dos trabalhadores<\/em><\/strong><\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: Tony Winston – Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

No total, o desgoverno Bolsonaro editou tr\u00eas medidas provis\u00f3rias para retirar direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Contrapondo-se \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo de aprofundar a reforma trabalhista e transferir os custos da pandemia do coronav\u00edrus para trabalhadores, o deputado Patrus Ananias apresentou um total de 85 emendas para assegurar esses direitos violados. <\/p>\n

Foram editadas as seguintes medidas provis\u00f3rias: a MP 905 instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para os jovens de 18 a 29 anos e, entre outras desvantagens, transfere aos jovens trabalhadores o \u00f4nus pelo pagamento de suas aposentadorias, sem a contrapartida dos empregadores; a MP 927, editada em 22 de mar\u00e7o, entre outras medidas, suspende o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses; e a MP 936, editada em 1\u00ba de abril, permite a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada.<\/p>\n

Governo quer suspender contratos e reduzir sal\u00e1rios<\/em><\/strong><\/p>\n

Para resguardar os direitos dos trabalhadores, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), e evitar que o governo transfira o resultado da crise gerada pela pandemia do coronav\u00edrus ao trabalhador, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou 11 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 936, editada pelo desgoverno Bolsonaro e em vigor desde o dia 1\u00ba de abril. <\/p>\n

A norma do governo permite a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada proporcional em at\u00e9 70%, entre outras medidas. A MP institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus (Covid-19). <\/p>\n

Visando proteger os trabalhadores, parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, Patrus Ananias apresentou tr\u00eas emendas que asseguram o Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletivo, mediado pelo sindicato da categoria profissional, no caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios, previstas na medida. Os artigos 7\u00ba e 8\u00ba da MP definem a pactua\u00e7\u00e3o de acordo individual entre a empresa e o trabalhador. \u201cTal possibilidade afronta o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o, pilar do direito do trabalho, ao autorizar que as duas partes negociem sem a presen\u00e7a do sindicato do trabalhador. Historicamente o empregado \u00e9 a parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, registra a justificativa da emenda modificativa. O texto destaca ainda que essa fragilidade \u201cse agrava na atual situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, onde o trabalhador far\u00e1 de tudo para manter seu emprego e renda\u201d. <\/p>\n

Alegando princ\u00edpios constitucionais, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, o parlamentar suprime, em outra emenda, a possibilidade de dispensa de trabalhadores durante a vig\u00eancia da calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, como fizeram a Espanha e a Argentina. A emenda suprime o par\u00e1grafo 1\u00ba e seus incisos, e o par\u00e1grafo 2\u00ba do Art. 10, que trata das demiss\u00f5es dos trabalhadores. <\/p>\n

Decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ter\u00e7a (06.04), refor\u00e7a essas emendas apresentadas pelo deputado Patrus Ananias. O ministro determinou que acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contrato, conforme prev\u00ea a MP 936\/2020, sejam comunicados aos sindicatos. De acordo com a decis\u00e3o, as empresas t\u00eam at\u00e9 10 dias para entrar em contato com as entidades representativas, que poder\u00e3o dar in\u00edcio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobre as mudan\u00e7as. \u201cOs \u2018acordos individuais\u2019 somente se convalidar\u00e3o, ou seja, apenas surtir\u00e3o efeitos jur\u00eddicos plenos, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos sindicatos dos empregados\u201d, define o ministro. A decis\u00e3o foi dada em resposta a pedido da Rede Sustentabilidade, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 6363.<\/p>\n

\"money-1632057_1920\"<\/a><\/p>\n

Benef\u00edcio emergencial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/em><\/strong><\/p>\n

Patrus Ananias apresentou ainda emenda para garantir que o benef\u00edcio emergencial \u00e0s pessoas com contrato de trabalho intermitente ou por tempo determinado, pelo tempo que durar a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, seja de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00), e n\u00e3o de R$ 600,00, como define a medida do governo. Esta emenda modifica o Art. 18 da MP 936.<\/p>\n

Garantia da intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos profissionais nos acertos de contas<\/em><\/strong><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato no acerto de contas das demiss\u00f5es, entre a empresa e o trabalhador, foi outra emenda apresentada pelo deputado. A entidade entra com o suporte t\u00e9cnico para a confer\u00eancia das verbas pagas pela empresa ao trabalhador. A emenda reconhece a import\u00e2ncia dos sindicatos nestes processos. \u201cAo realizar as homologa\u00e7\u00f5es, as entidades sindicais exercem fun\u00e7\u00e3o primordial e justificadora de suas pr\u00f3prias exist\u00eancias, ainda mais, considerando a grave situa\u00e7\u00e3o atual quando as demiss\u00f5es em massa impactar\u00e3o n\u00e3o somente trabalhadores e empresas, mas a sociedade como um todo\u201d. <\/p>\n

Partido dos Trabalhadores contesta a MP 936 no STF<\/em><\/strong><\/p>\n

Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o PT, PCdoB, PSOL e PSB ingressaram, na sexta-feira (03.04), com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provis\u00f3ria 936. Os presidentes das quatro legendas partid\u00e1rias acusam o governo de rasgar a lei e ferir direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o da Lei Trabalhista (CLT). Eles pediram, liminarmente, a suspens\u00e3o da MP, que j\u00e1 est\u00e1 valendo desde 1\u00ba de Abril. O ministro Ricardo Lewandowski \u00e9 o relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6370. <\/p>\n

De acordo com os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria configura confisco salarial, desobedecendo ao princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade dos sal\u00e1rios. Destacam ainda que, em vez de ajudar os trabalhadores diante da crise provocada pela pandemia do coronav\u00edrus, retira garantias essenciais de direitos sociais, trabalhistas e de cidadania. <\/p>\n

Responsabilidade do Estado<\/em><\/strong><\/p>\n

De acordo com as siglas partid\u00e1rias, as provid\u00eancias trazidas na MP 936 desoneram o Estado de qualquer obriga\u00e7\u00e3o e transferem o resultado de toda a crise ao trabalhador. Segundo elas, o governo retira dos trabalhadores a garantia essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de seus direitos sociais, trabalhistas e de cidadania, quando deveria assumir a responsabilidade de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o e financiar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e renda que se encontra precarizada. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A MP 936, editada pelo governo, foi contestada pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o no STF por inconstitucionalidade. A medida recebeu 11 emendas do deputado Patrus Ananias (PT-MG) para assegurar os direitos dos trabalhadores No total, o desgoverno Bolsonaro editou tr\u00eas medidas provis\u00f3rias para retirar direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Contrapondo-se \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo de aprofundar … <\/p>\n

Continue lendo “MP 936 do governo fere direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":188,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4525"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4525"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6990,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4525\/revisions\/6990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}