{"id":4521,"date":"2020-04-01T15:44:53","date_gmt":"2020-04-01T18:44:53","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4262"},"modified":"2022-11-03T10:57:57","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:57","slug":"projeto-de-decreto-legislativo-impede-a-retirada-dos-quilombolas-de-alcantara-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/projeto-de-decreto-legislativo-impede-a-retirada-dos-quilombolas-de-alcantara-ma\/","title":{"rendered":"Projeto de Decreto Legislativo impede a retirada dos quilombolas de Alc\u00e2ntara (MA)"},"content":{"rendered":"

Durante a crise do coronav\u00edrus, desgoverno Bolsonaro define expuls\u00e3o de 800 fam\u00edlias quilombolas e deputado Patrus Ananias, coautor do PDL, formaliza pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre medidas que assegurem os direitos dessas comunidades centen\u00e1rias<\/em><\/strong><\/p>\n

\"Comunidade<\/a>
Comunidade Quilombola Itamatatiua, em Alc\u00e2ntara (MA). Os quilombolas, descendentes de escravos levados para trabalhar nas lavouras de algod\u00e3o e de cana-de-a\u00e7\u00facar, ocupam de forma tradicional terras no munic\u00edpio de Alc\u00e2ntara h\u00e1 v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. Foto: Ag\u00eancia Senado
<\/figcaption><\/figure>\n

Parlamentares do PT apresentaram ontem (31.03) \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender qualquer a\u00e7\u00e3o do desgoverno Bolsonaro de remo\u00e7\u00e3o de cerca de 800 fam\u00edlias quilombolas, que residem no munic\u00edpio de Alc\u00e2ntara (MA), especialmente no momento de enfrentamento \u00e0 crise do coronav\u00edrus. <\/p>\n

O PDL susta os efeitos da Resoluc\u0327a\u0303o 11, de 26 de mar\u00e7o, aprovada pelo Comite\u0302 de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que estabelece diretrizes para a expuls\u00e3o e reassentamento dos quilombolas. Apesar de as 30 comunidades quilombolas ocuparem o territ\u00f3rio h\u00e1 mais de tr\u00eas s\u00e9culos, a perman\u00eancia das fam\u00edlias em Alc\u00e2ntara est\u00e1 amea\u00e7ada desde a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST). Aprovado no ano passado, o acordo prev\u00ea a cess\u00e3o da base de lan\u00e7amento de foguetes e sat\u00e9lites para os Estados Unidos. <\/p>\n

Contrapondo ao posicionamento das comunidades quilombolas, dos movimentos sociais, universidades, da Prefeitura de Alc\u00e2ntara, de vereadores e do Governo do Estado do Maranh\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o foi assinada, na \u00faltima quinta-feira (26), pelo general Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI). <\/p>\n

A justificativa dos parlamentares petistas para suspender a remo\u00e7\u00e3o dos quilombolas cita manifesta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Maranha\u0303o, contra\u0301ria \u00e0 decis\u00e3o do Comite\u0302 de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. <\/p>\n

Por meio de Nota T\u00e9cnica, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participac\u0327a\u0303o Popular do Maranh\u00e3o argumenta que a medida do governo Bolsonaro ignora o protocolo proposto pelas comunidades de Alca\u0302ntara, de consulta e consentimento pre\u0301vio, livre e informado, e anuncia as decis\u00f5es antes mesmo da consulta, em total desrespeito a\u0300 Convenc\u0327a\u0303o 169, sobre Povos Indi\u0301genas e Tribais em Estados Independentes, da Organizac\u0327a\u0303o Internacional do Trabalho (OIT). <\/p>\n

\u201cDiante do contexto, e\u0301 inaceita\u0301vel repetir equi\u0301vocos do passado recente, em eventual novo remanejamento, quando sequer foram solucionados os passivos de implantac\u0327a\u0303o do Centro de Lanc\u0327amento de Alca\u0302ntara (CLA). Instamos o Governo Federal a reconhecer e respeitar o direito das comunidades quilombolas ao seu territo\u0301rio, investindo em tecnologias que permitam a convive\u0302ncia paci\u0301fica, colaborativa e contributiva entre os quilombolas e o Programa Aeroespacial Brasileiro\u201d (trecho da Nota). <\/p>\n

A Sedihpop solicita, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, que sejam disponibilizados, com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), o envio da \u00edntegra de documentos de interesse p\u00fablico citados na resolu\u00e7\u00e3o 11\/2020 do Comit\u00ea. <\/p>\n

O deputado Patrus Ananias \u00e9 coautor do PDL, apresentado pelo deputado Joa\u0303o Daniel (PT-SE) e tamb\u00e9m assinado pelos deputados petistas, Nilto Tatto (PT\/SP), Marcon (PT\/RS), Valmir Assunc\u0327a\u0303o (PT\/BA), Ce\u0301lio Moura(PT\/TO), Carlos Veras(PT\/PE), Helder Saloma\u0303o (PT\/ES), Beto Faro (PT\/PA), Bohn Gas (PT\/RS).<\/p>\n

Deputado Patrus Ananias formaliza perguntas ao governo<\/em><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de pedir a suspens\u00e3o da medida do desgoverno Bolsonaro de remover 800 fam\u00edlias quilombolas de Alc\u00e2ntara (MA), especialmente no per\u00edodo de enfrentamento da crise do coronav\u00edrus, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) encaminhou (31.03) requerimento oficial \u00e0 ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, com pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre as determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 11 aprovadas, na quinta (26.03), pelo Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que decidiu pela remo\u00e7\u00e3o dos quilombolas, entre outras medidas. <\/p>\n

Patrus Ananias dirigiu perguntas \u00e0 ministra Tereza Cristina sobre o cadastramento das fam\u00edlias e o resultado do levantamento; a raz\u00e3o de a Portaria de Reconhecimento da Comunidade de Alc\u00e2ntara n\u00e3o ter sido ainda publicada; a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para onde estas fam\u00edlias ser\u00e3o remanejadas e o cronograma; se haver\u00e1 recursos financeiros para a transfer\u00eancia das fam\u00edlias e como ser\u00e1 a parceria do Incra com o Governo do Maranh\u00e3o e a Prefeitura Municipal de Alc\u00e2ntara; quando ser\u00e1 iniciada a Consulta Pr\u00e9via, Consentida e Informada da Comunidade de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), e se j\u00e1 foi elaborado o Plano para a consulta. Em caso positivo, o deputado solicita que o governo disponibilize a consulta. <\/p>\n

O Pedido de Informa\u00e7\u00e3o conclui com indaga\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de chamada p\u00fablica para identificar pr\u00e1ticas com a voca\u00e7\u00e3o da agricultura e pecu\u00e1ria, o cronograma de publica\u00e7\u00e3o da chamada, disponibilidade e or\u00e7amento e acompanhamento t\u00e9cnico das fam\u00edlias, e ainda se a Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ANATER) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela chamada p\u00fablica. <\/p>\n

S\u00e3o coautores do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o, os deputados Joa\u0303o Daniel (PT-SE), Nilto Tatto(PT\/SP), Marcon (PT\/RS), Valmir Assunc\u0327a\u0303o (PT\/BA) e Helder Saloma\u0303o(PT\/ES).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a crise do coronav\u00edrus, desgoverno Bolsonaro define expuls\u00e3o de 800 fam\u00edlias quilombolas e deputado Patrus Ananias, coautor do PDL, formaliza pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre medidas que assegurem os direitos dessas comunidades centen\u00e1rias Parlamentares do PT apresentaram ontem (31.03) \u00e0 mesa da C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender qualquer a\u00e7\u00e3o … <\/p>\n

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