{"id":4514,"date":"2020-03-05T14:46:24","date_gmt":"2020-03-05T17:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4214"},"modified":"2022-11-03T10:55:38","modified_gmt":"2022-11-03T13:55:38","slug":"deputado-patrus-ananias-apresentou-projeto-para-impedir-o-desmonte-do-incra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-patrus-ananias-apresentou-projeto-para-impedir-o-desmonte-do-incra\/","title":{"rendered":"Deputado Patrus Ananias apresentou projeto para impedir o desmonte do Incra"},"content":{"rendered":"

Decreto do governo configura abuso de poder e contraria a Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou nesta quarta-feira (04.03) Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do desgoverno Bolsonaro, de 20 de fevereiro, que resultaram no desmonte do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). <\/p>\n

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Em julho de 2019, os deputados Patrus Ananias e Natalia Bonavides realizaram Audi\u00eancia P\u00fablica para debater os ataques ao Incra e especialmente ao Pronera. Foto: Gabriel Paiva<\/figcaption><\/figure>\n

O decreto extinguiu a Ouvidoria Agr\u00e1ria, que teve papel hist\u00f3rico na solu\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos; a Diretoria de Obten\u00e7\u00e3o de Terra, que \u00e9 uma tentativa do governo de paralisar a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos; e a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Educa\u00e7\u00e3o do Campo e Cidadania, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (Pronera), entre outros programas voltados para assentados, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares.<\/p>\n

O Pronera, criado em 1998, foi respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o de cerca de 9 mil alunos que conclu\u00edram seu ensino m\u00e9dio; 5.347 foram graduados no ensino superior em conv\u00eanio com universidades p\u00fablicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 s\u00e3o alunos na Resid\u00eancia Agr\u00e1ria Nacional.<\/p>\n

O deputado argumenta que o decreto de Bolsonaro altera a estrutura regimental, de cargos, e de compet\u00eancia do Incra, que deixa de ser \u00f3rg\u00e3o formulador. Al\u00e9m disso, toda pol\u00edtica fica subordinada \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), em especial a destina\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas, a sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias para assentamentos de reforma agr\u00e1ria e a normatiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de grupos para elabora\u00e7\u00e3o de estudos de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras remanescentes de quilombos.<\/p>\n

Em sua justificativa, o deputado cita a nota do N\u00facleo de Estudos Agr\u00e1rios da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), que aponta a inten\u00e7\u00e3o do governo de priorizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras p\u00fablicas, desconsiderando o Artigo 188 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que prev\u00ea \u201cA destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas e devolutas ser\u00e1 compatibilizada com a pol\u00edtica agr\u00edcola e com o plano nacional de reforma agr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A nota do N\u00facleo de Estudos Agr\u00e1rio da UnB destaca, ainda, que o decreto do governo extingue a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Educa\u00e7\u00e3o do Campo e Cidadania, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria-Pronera. \u201cDepois de 20 anos, extingue o lugar pol\u00edtico da elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de uma das maiores pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, no Brasil\u201d.<\/p>\n

O deputado conclui, em sua justificativa, que o decreto do governo \u201cconfigura claro abuso no exerc\u00edcio do poder de regulamentar a lei, incidindo a hip\u00f3tese do artigo 49, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que autoriza o Congresso Nacional sustar os atos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m assinaram o Projeto de Decreto Legislativo os deputados petistas Nilto Tatto, Jo\u00e3o Daniel, Marcon, Valmir Assun\u00e7\u00e3o, C\u00e9lio Moura e Carlos Veras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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