{"id":4507,"date":"2020-02-05T17:44:02","date_gmt":"2020-02-05T20:44:02","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4168"},"modified":"2022-11-03T10:56:12","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:12","slug":"grande-expediente-patrus-ananias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/grande-expediente-patrus-ananias\/","title":{"rendered":"Grande Expediente &#8211; O Estado Democr\u00e1tico de Direito e o Projeto Nacional"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\"><em><strong>Pronunciamento do deputado federal Patrus Ananias no Grande Expediente da C\u00e2mara dos Deputados, em 5 de fevereiro de 2020<\/strong><\/em><\/p>\n<p dir=\"ltr\"><span style=\"font-weight: 300;\">*Assista, na \u00edntegra, ao discurso do deputado-federal Patrus Ananias no Grande Expediente da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n<p>\u00a0<iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/nUrYE5eE8BI\" height=\"315\" width=\"560\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\"><\/iframe><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Brasil tornou-se h\u00e1 muitos anos o tema central das minhas leituras e reflex\u00f5es. O Brasil nas suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es: hist\u00f3rica, cultural, art\u00edstica, econ\u00f4mica, social, esportiva, ambiental.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os pronunciamentos que fiz nesta tribuna tiveram sempre o Brasil como tema: Brasil: uma na\u00e7\u00e3o em busca de si mesma; Brasil: travas e possibilidades.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Lan\u00e7amos com o apoio e a solidariedade de colegas parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Aproveitei os \u00faltimos dias para redigir um texto intitulado Reflex\u00f5es sobre o projeto nacional brasileiro. Hoje, nesta tribuna, farei uma s\u00edntese da parte introdut\u00f3ria dessas reflex\u00f5es, focando a quest\u00e3o do Estado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A nossa grande e querida p\u00e1tria brasileira, n\u00e3o obstante as suas potencialidades extraordin\u00e1rias, ainda n\u00e3o se viabilizou plenamente como a p\u00e1tria m\u00e3e gentil de todas as brasileiras e brasileiros. Os indicadores e as desigualdades sociais atestam a nossa assertiva.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Aprendemos com as li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria que a realiza\u00e7\u00e3o de um projeto nacional em sua dimens\u00e3o mais ampla e integrada n\u00e3o se constr\u00f3i fora do Estado. O primeiro desafio que se nos coloca, portanto, \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de Estado que possibilite a emerg\u00eancia do projeto nacional. Projeto nacional este que pressup\u00f5e a independ\u00eancia e a soberania do pa\u00eds; o desenvolvimento integrado e sustent\u00e1vel e assegure ao povo, sem discrimina\u00e7\u00f5es ou privil\u00e9gios, o exerc\u00edcio dos direitos e deveres da cidadania, que pressup\u00f5e, por sua vez, condi\u00e7\u00f5es humanas e dignas de vida.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O paradigma do Estado Democr\u00e1tico de Direito acolhido pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma not\u00e1vel conquista civilizat\u00f3ria. Temos, de um lado, a presen\u00e7a afirmativa do Estado para garantir os interesses nacionais e o<\/p>\n<p dir=\"ltr\">bem comum, proteger e promover os economicamente mais fragilizados, integrar as regi\u00f5es mais empobrecidas, promover enfim o desenvolvimento com justi\u00e7a social e respeito ao meio ambiente. De outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o respeita e promove os espa\u00e7os abertos \u00e0 sociedade, \u00e0s entidades e movimentos sociais, \u00e0 livre iniciativa das pessoas e fam\u00edlias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A Constitui\u00e7\u00e3o integra os direitos individuais com os direitos sociais, coletivos, difusos e ambientais na perspectiva dos direitos fundamentais, do bem comum e da preserva\u00e7\u00e3o das fontes da vida. Imp\u00f5e-se no atual momento hist\u00f3rico uma a\u00e7\u00e3o vigorosa e bem articulada de todas as for\u00e7as pol\u00edticas, sociais e espirituais comprometidas com esses princ\u00edpios, valores e normas constitucionais. Eles est\u00e3o sendo desconstru\u00eddos pelos atuais detentores do poder com amplo apoio dos neoliberais, dos que adoram o bezerro de ouro dos nossos tempos: o deus mercado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sabemos que o Estado n\u00e3o \u00e9 neutro e n\u00e3o paira acima dos conflitos presentes na sociedade. Os recursos p\u00fablicos s\u00e3o duramente disputados. Os grandes empres\u00e1rios, nacionais e estrangeiros, os detentores do capital querem ampliar os seus ganhos; os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, a classe m\u00e9dia querem alargar a sua fatia no bolo; os pobres, trabalhadores, agricultores familiares, as comunidades tradicionais querem ter acesso aos bens e servi\u00e7os que possibilitem uma vida digna. O desafio que se coloca ao Estado Democr\u00e1tico e, assim, ao projeto nacional brasileiro, \u00e9 possibilitar que esses interesses se manifestem dentro das regras democr\u00e1ticas e que sejam assegurados os direitos b\u00e1sicos dos que foram historicamente exclu\u00eddos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Conscientes das limita\u00e7\u00f5es e ambiguidades do Estado, aprendemos, entretanto, com as li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria que n\u00e3o h\u00e1 vida coletiva pacificada fora do Estado, ou com o Estado M\u00ednimo fragilizado, impossibilitado de cumprir o seu papel disciplinador e possibilitador. Quanto mais fr\u00e1gil o Estado, mais fr\u00e1gil a democracia, maior o dom\u00ednio do poder econ\u00f4mico. \u00c9 o retorno \u00e0s rela\u00e7\u00f5es hobbesianas onde o homem se torna o lobo do homem. \u00c9 o imp\u00e9rio da viol\u00eancia expl\u00edcita ou submetida \u00e0s normas perversas da domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O setor privado, necess\u00e1rio ao desenvolvimento do pa\u00eds, n\u00e3o re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u2013 n\u00e3o \u00e9 a sua miss\u00e3o! \u2013 para pensar e implantar um projeto de na\u00e7\u00e3o que transcenda as classes, os interesses imediatos, o tempo e as gera\u00e7\u00f5es. O setor privado n\u00e3o pensa o pa\u00eds na sua integridade, considerando as diversidades regionais. O seu objetivo \u00e9 o lucro, n\u00e3o \u00e9 o bem comum, n\u00e3o s\u00e3o os valores relativos a uma boa conviv\u00eancia social, valores que fundamentam o sentido da nacionalidade e da p\u00e1tria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Estado cumpriu e cumpre um papel insubstitu\u00edvel na hist\u00f3ria dos povos e, particularmente, na hist\u00f3ria brasileira. O Estado \u00e9 o indutor do desenvolvimento como nos mostra a obra insuspeita de Mariana Mazzucato: O Estado Empreendedor \u2013 Desmascarando o mito do setor p\u00fablico vs. setor privado. Al\u00e9m do papel intransfer\u00edvel no campo das obras de infraestrutura e das pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a alimentar, moradia \u2013 o Estado assumiu, em face da omiss\u00e3o ou impossibilidade do setor privado, iniciativas estrat\u00e9gicas relativas \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. No Brasil, o Estado assumiu a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica, as obras vi\u00e1rias \u2013 ferrovias e, posteriormente, as rodovias que est\u00e3o sendo agora privatizadas depois de prontas; bancos para financiar o pr\u00f3prio setor privado. O Estado brasileiro foi respons\u00e1vel pela busca e pelo encontro dos caminhos do petr\u00f3leo e de tantas outras riquezas naturais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Estado sofre hoje duros ataques dos neoliberais que defendem a volta ao s\u00e9culo XIX, ao estado pretensamente m\u00ednimo, mas sempre atento e forte na defesa dos interesses e privil\u00e9gios dos poderes econ\u00f4micos, a perman\u00eancia do \u201cstatus quo\u201d. O pretenso Estado m\u00ednimo \u00e9 um estado a servi\u00e7o dos interesses do mercado e do grande capital.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O projeto neoliberal aponta para essa pretensa fragiliza\u00e7\u00e3o do Estado, mas o que ele busca com determina\u00e7\u00e3o \u00e9 o desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas para que sobre mais dinheiro para os interesses dominantes. O Estado \u00e9 apresentado como um mal, impossibilitador das iniciativas<\/p>\n<p dir=\"ltr\">individuais, do empreendedorismo, do mercado. O espa\u00e7o da burocracia do empreguismo, da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse processo de desconstru\u00e7\u00e3o do Estado, para atender aos interesses do capital e do mercado, foi elaborado com determina\u00e7\u00e3o ao longo do tempo: A Escola de Chicago emerge nos anos 1970. Logo ap\u00f3s vieram os governos Reagan e Margaret Thatcher, nos EUA e na Inglaterra.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os neoliberais receberam boa ajuda com o fim da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e do chamado socialismo real, o desmonte do Muro de Berlim. O estado totalit\u00e1rio como princ\u00edpio e fim de todas as coisas, n\u00e3o se viabilizou.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os questionamentos neoliberais n\u00e3o se prenderam e n\u00e3o se prendem ao modelo estatizante mais absolutizado. Eles confrontam com determina\u00e7\u00e3o o Estado Democr\u00e1tico de Direito que respeita as leis do mercado, a livre iniciativa e a propriedade privada, mas que busca adequ\u00e1-las ao projeto e \u00e0 soberania nacionais, \u00e0s exig\u00eancias superiores do direito \u00e0 vida, ao interesse coletivo, ao desenvolvimento integral do pa\u00eds.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O contraponto a essa onda neoliberal vai exigir de n\u00f3s, democratas e nacionalistas comprometidos com o bem viver comunit\u00e1rio, uma nova abordagem na concep\u00e7\u00e3o do Estado. O paradigma do Estado presente e comprometido com os objetivos mencionados n\u00e3o pode ser abandonado nos v\u00e3os da hist\u00f3ria. Cumpre a n\u00f3s repensar o Estado e defend\u00ea-lo a partir de novos procedimentos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Estado no Brasil, para bem cumprir o seu papel inarred\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o do projeto nacional, precisa colocar-se mais pr\u00f3ximo e a servi\u00e7o das pessoas; impor a si mesmo normas que tornem a administra\u00e7\u00e3o direta em todos os n\u00edveis e poderes, bem como as empresas e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e todos os \u00f3rg\u00e3os sob controle ou que usem recursos p\u00fablicos mais abertos e transparentes. Coloca-se ao Estado o dever de abrir \u00e0 sociedade as contas e o patrim\u00f4nio p\u00fablicos. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em todos os poderes e entes federados, al\u00e9m da transpar\u00eancia e rigorosa presta\u00e7\u00e3o de contas, deve-se tornar mais austera nos gastos, instala\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios, contratos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Este novo modelo de Estado, transparente, mais eficaz, e mais pr\u00f3ximo das pessoas e comunidades, sintonizado com as aspira\u00e7\u00f5es que permeiam a sociedade, pressup\u00f5e novos procedimentos democr\u00e1ticos. \u00c0 democracia representativa, que deve ser sempre preservada e aperfei\u00e7oada, acresce a democracia participativa, que \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o no dia a dia da democracia direta prevista na nossa Constitui\u00e7\u00e3o. A democracia participativa possibilita o exerc\u00edcio dos direitos e deveres da cidadania, dos direitos pol\u00edticos, da soberania popular. \u00c9 o mais eficaz ant\u00eddoto no combate \u00e0 burocracia e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Tivemos boas experi\u00eancias participativas nos governos municipais liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Uma delas ocorreu em Belo Horizonte em nosso governo, o governo da Frente BH Popular. Essas boas experi\u00eancias n\u00e3o se desdobraram nos planos estadual e nacional. Retrocederam no plano municipal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O desafio, al\u00e9m de retomar as experi\u00eancias positivas do or\u00e7amento participativo, \u00e9 ir al\u00e9m com o planejamento participativo, abrindo espa\u00e7os crescentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade na discuss\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos planos plurianuais e das leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, al\u00e9m dos or\u00e7amentos anuais. Coloca-se ainda o desafio de abrir espa\u00e7os \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular nos planos e a\u00e7\u00f5es setoriais e regionais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O desafio de levar o planejamento e or\u00e7amento participativos aos n\u00edveis estadual e nacional encontra uma forte resist\u00eancia embutida no questionamento: como possibilitar a participa\u00e7\u00e3o efetiva das pessoas em grandes territ\u00f3rios, em estados e, sobretudo, em um pa\u00eds continental como o Brasil?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A experi\u00eancia, bem vivida nos governos Lula e Dilma, dos conselhos e das confer\u00eancias tem\u00e1ticas e setoriais pode ser uma boa refer\u00eancia.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A democracia participativa deve articular-se com outro desafio que tamb\u00e9m considero essencial \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do projeto nacional brasileiro: o desenvolvimento territorial e regional. O nosso grande pa\u00eds configura-se<\/p>\n<p dir=\"ltr\">em territ\u00f3rios \u2013 comunidades tradicionais, regi\u00f5es geograficamente mais concentradas em fun\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas, culturais, ambientais \u2013 e regi\u00f5es mais alargadas com caracter\u00edsticas igualmente compartilhadas no campo econ\u00f4mico, geogr\u00e1fico, dos recursos naturais e potencialidades de desenvolvimento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sem jamais perdemos de vista o projeto nacional, a integra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, os sentimentos e as prioridades da p\u00e1tria que transcendem e irmanam territ\u00f3rios e regi\u00f5es, n\u00e3o podemos olvidar a nossa espl\u00eandida diversidade regional. Bem trabalhadas as nossas diversidades e riquezas regionais cumprir\u00e3o um papel fundamental no enfrentamento dos desafios que hoje se colocam ao projeto nacional: assegurar o direito ao trabalho e ao emprego digno; possibilitar condi\u00e7\u00f5es humanas e justas de vida \u00e0s nossas popula\u00e7\u00f5es rurais e urbanas com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s regi\u00f5es metropolitanas; confrontar a viol\u00eancia.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nesta perspectiva o desenvolvimento regional torna-se a mola propulsora do desenvolvimento nacional. Ele pode se dar atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es integradas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presentes na regi\u00e3o, considerando os tr\u00eas entes federados e os cons\u00f3rcios intermunicipais. A expans\u00e3o das atividades econ\u00f4micas existentes e a forma\u00e7\u00e3o de novos empreendedores podem encontrar fortes est\u00edmulos nessas a\u00e7\u00f5es integradas e em parcerias com escolas e universidades presentes na regi\u00e3o e que podem desenvolver estudos e projetos a partir dos recursos e potencialidades locais e regionais. O apoio \u00e0s iniciativas privadas deve se estender aos empreendimentos vinculados \u00e0 economia solid\u00e1ria e ao cooperativismo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Uma aten\u00e7\u00e3o especial merecem as regi\u00f5es metropolitanas. N\u00e3o cabe aqui um aprofundamento dessa quest\u00e3o que \u00e9 das mais urgentes. Alguns pontos fundamentais devem ser pautados: como estabelecer limites \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e a\u00e7\u00e3o das empresas construtoras e assegurar os espa\u00e7os p\u00fablicos convivenciais, as \u00e1reas verdes, a preserva\u00e7\u00e3o das nascentes, dos rios, o adequado escoamento das \u00e1guas e, ao mesmo tempo, como guard\u00e1-las para os per\u00edodos das secas e das baixas nos reservat\u00f3rios?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Como assegurar a mobilidade urbana, o transporte coletivo decente e disciplinar o uso do autom\u00f3vel individual?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Como melhorar a vida dos pobres e trabalhadores nos bairros e comunidades mais distantes assegurando-lhes o acesso aos espa\u00e7os e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais ao bem viver?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O desenvolvimento regional vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das pessoas e ao exerc\u00edcio da cidadania, al\u00e9m das suas not\u00f3rias vantagens \u00e9ticas, socioecon\u00f4micas e ambientais, possibilita o desenvolvimento das pessoas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica, essencial ao processo de democratiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, possibilita a expans\u00e3o das consci\u00eancias e dos cora\u00e7\u00f5es, tornando as pessoas mais informadas, conscientes e politizadas. A democracia pressup\u00f5e pessoas que vivem os valores democr\u00e1ticos na sua vida pessoal, familiar, profissional, nas suas rela\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O projeto nacional pressup\u00f5e, al\u00e9m das pol\u00edticas p\u00fablicas, do desenvolvimento econ\u00f4mico e social, da preserva\u00e7\u00e3o das nossas riquezas naturais, da nossa biodiversidade; pressup\u00f5e, sobretudo, o desenvolvimento cultural, pol\u00edtico, \u00e9tico do nosso povo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O bem maior de um pa\u00eds \u00e9 o seu povo. Dele, do povo, emana todo poder. A Constitui\u00e7\u00e3o, que isso assegura, deve ser posta em pr\u00e1tica. Cabe ao povo decidir e construir os destinos do seu pa\u00eds.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A tarefa primeira que se coloca aos que queremos o Estado nacional brasileiro a servi\u00e7o do nosso povo \u00e9 derrotarmos e superarmos democraticamente o atual governo que se contrap\u00f5e a todos os desejos e compromissos que aqui apresentamos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><span style=\"font-weight: 300;\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pronunciamento do deputado federal Patrus Ananias no Grande Expediente da C\u00e2mara dos Deputados, em 5 de fevereiro de 2020 *Assista, na \u00edntegra, ao discurso do deputado-federal Patrus Ananias no Grande Expediente da C\u00e2mara. \u00a0 O Brasil tornou-se h\u00e1 muitos anos o tema central das minhas leituras e reflex\u00f5es. 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