{"id":4506,"date":"2020-02-03T09:29:51","date_gmt":"2020-02-03T12:29:51","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4166"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"patrus-ananias-apresentou-40-emendas-a-proposta-do-contrato-verde-e-amarelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/patrus-ananias-apresentou-40-emendas-a-proposta-do-contrato-verde-e-amarelo\/","title":{"rendered":"Patrus Ananias apresentou 40 emendas \u00e0 proposta do Contrato Verde e Amarelo"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria do governo extingue e reduz direitos dos trabalhadores\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Deputado<\/a>
Foto: Lula Marques<\/figcaption><\/figure>\n

Para manter os direitos dos trabalhadores, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou 40 emendas \u00e0\u00a0Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo desgoverno Bolsonaro, em 11 de novembro.<\/p>\n

Com o discurso de gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, a medida traz ampla altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que reduz e flexibiliza direitos dos trabalhadores, incorrendo em inconstitucionalidades. Pela MP, cada empresa poder\u00e1 ter at\u00e9 20% do total de empregados sob o Contrato Verde e Amarelo, com contratos de 24 meses e sal\u00e1rio limitado a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O deputado destacou que esta medida altera dispositivos\u00a0permanentes da CLT e provoca um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros, aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Entre os retrocessos contidos na MP est\u00e3o o art. 6\u00ba, que permite, mediante acordo, que o empregador pague parceladamente o 13\u00ba e as f\u00e9rias proporcionais; o \u00a7 2\u00ba do art. 6\u00ba, que reduz a multa do FGTS de 40% para 20%, sob o total do Fundo; o art. 7\u00ba, que vai al\u00e9m \u00e0 ruptura do direito ao FGTS de forma ison\u00f4mica para todos dos trabalhadores, reduzindo para 2% a al\u00edquota do FGTS, que \u00e9 de 8%, depositada mensalmente pelo empregador. E ainda, com a Carteira Verde e Amarelo, os trabalhadores jovens contribuir\u00e3o para aposentadoria, mas n\u00e3o seus empregadores.<\/p>\n

Entre as 40 emendas apresentadas por Patrus Ananias para garantir os direitos dos trabalhadores jovens, sete delas foram destacadas.<\/p>\n

1.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Garantia de pagamento da multa de 40% do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa<\/strong><\/em> \u2013\u00a0No caso de despedida sem justa causa, a medida do governo prop\u00f5e\u00a0a redu\u00e7\u00e3o de 40% para 20% do percentual pago pelo empregador sobre o saldo do FGTS, podendo, ainda, ser paga de forma antecipada, mensalmente ou em outro per\u00edodo de trabalho, acordado entre as partes, juntamente com as parcelas de 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de 1\/3.<\/p>\n

Para manter o direito do trabalhador,\u00a0Patrus Ananias apresentou emenda mantendo a multa em 40%, alegando que esta proposta \u201cprecariza a prote\u00e7\u00e3o contra a despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, prevista no Artigo 10, inciso I, do ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m da previs\u00e3o do pagamento dilu\u00eddo mensalmente, pago juntamente com as demais parcelas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, inclusive com a sua redu\u00e7\u00e3o pela metade, independentemente do motivo da demiss\u00e3o do empregado, mesmo que por justa causa\u201d.<\/p>\n

2.<\/strong>\u00a0 \u00a0 Garantia do pagamento da al\u00edquota mensal de 8% devida ao FGTS pelo empregador<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 A medida reduz a al\u00edquota mensal da contribui\u00e7\u00e3o devida para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de 8% para 2%, paga pelo empregador. O deputado apresentou emenda mantendo o pagamento da al\u00edquota de 8% devida ao FGTS, paga pelo empregador,\u00a0independentemente do valor da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.<\/strong>\u00a0 \u00a0 Garantia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo empregador<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Para assegurar o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social, Patrus Ananias apresentou emenda que suprime o inciso I do Artigo 9\u00ba MP 905, que isenta o empregador do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal. Para o deputado \u201ca medida viola a regra constitucional que imp\u00f5e a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Previd\u00eancia Social (CF, art.201), pois reduz drasticamente fonte de custeio, pondo em risco a incolumidade das contas previdenci\u00e1rias para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

4.<\/strong>\u00a0 \u00a0 Garantia de representa\u00e7\u00e3o das centrais sindicais e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em programa de reabilita\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Patrus Ananias prop\u00f4s a inclus\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o das Centrais Sindicais e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no Conselho do Programa de Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Profissional, Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho. Este conselho ter\u00e1 papel importante na defini\u00e7\u00e3o das diretrizes e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, esta emenda visa garantir que n\u00e3o haja acumula\u00e7\u00e3o na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de presidente e secretaria-executiva pelo mesmo \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo com assento no Conselho.<\/p>\n

5.<\/strong>\u00a0 \u00a0 Garantia de adicional de periculosidade durante toda jornada de trabalho<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Patrus Ananias apresentou a emenda para garantir que o\u00a0\u201cadicional de periculosidade ser\u00e1 devido quando houver exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condi\u00e7\u00e3o de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho\u201d.\u00a0 A emenda do parlamentar modifica o texto do \u00a74\u00ba do art. 15 da medida do governo, na parte em que condiciona o pagamento do adicional de periculosidade, quando houver exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condi\u00e7\u00e3o de periculosidade por, no m\u00ednimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.<\/p>\n

6.<\/strong>\u00a0 \u00a0 Jornada de trabalho de 8 horas<\/strong><\/em>\u00a0\u2013 O parlamentar apresentou emenda de forma que impossibilite a explora\u00e7\u00e3o do trabalhador.\u00a0 A emenda modifica ao Art. 8\u00ba da MP, dando a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0\u201cArt. 8\u00ba – A dura\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho no \u00e2mbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo n\u00e3o exceder\u00e1 oito horas di\u00e1rias, sendo vedada a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada\u201d.<\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a MP 905\/19 j\u00e1 recebeu mais de mil emendas.<\/p>\n

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