{"id":4489,"date":"2019-11-21T15:25:49","date_gmt":"2019-11-21T18:25:49","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4018"},"modified":"2022-11-03T10:54:25","modified_gmt":"2022-11-03T13:54:25","slug":"deputado-denuncia-casuismo-de-pec-que-restabelece-prisao-apos-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-denuncia-casuismo-de-pec-que-restabelece-prisao-apos-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Deputado denuncia casu\u00edsmo de PEC que restabelece pris\u00e3o ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20\/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199 que restabelece a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o,\u00a0PT, PSOL, PC do B e Pros votaram contra o texto.<\/span><\/p>\n

Pela lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a apresenta\u00e7\u00e3o da nova PEC tem v\u00edcio de origem e \u00e9 baseada em casu\u00edsmo. \u00a0\u201cN\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos aqui debatendo estas quest\u00f5es se a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que libertou o presidente Lula, tivesse sido em sentido contr\u00e1rio. Por isso eu penso que este debate j\u00e1 tem um v\u00edcio de origem, fundado no casu\u00edsmo desta discuss\u00e3o que tem como refer\u00eancia uma pessoa \u00fanica, exclusiva\u201d.<\/p>\n

Patrus Ananias reiterou sua convic\u00e7\u00e3o ao afirma que \u201co objetivo \u00e9 prender, punir uma determinada pessoa\u201d. O deputado lembrou as dificuldades dos partidos conservadores em aprovar a primeira proposta inconstitucional, a PEC 410, que entrou na pauta da Comiss\u00e3o logo que o STF decidiu\u00a0respeitar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos r\u00e9us at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de uma senten\u00e7a. \u201cPrimeiro, est\u00e1 claro que n\u00f3s estamos buscando um atalho: como a PEC 410 ficou visivelmente, manifestamente inconstitucional ao ferir cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, buscou-se outro caminho. Como se fosse uma outra sa\u00edda para resolver este problema espec\u00edfico relacionado \u00e0quele que eu considero a maior lideran\u00e7a pol\u00edtica do nosso pa\u00eds, o ex-presidente Lula. Ent\u00e3o \u00e9 um casu\u00edsmo. E acresce a esse casu\u00edsmo a busca de um atalho. E a meu ver, buscar atalhos n\u00e3o est\u00e1 dentro dos princ\u00edpios, das diretrizes e das normas constitucionais\u201d.<\/p>\n

O deputado defendeu o debate sobre o poder judici\u00e1rio no Brasil em outro contexto, com mais seriedade e profundidade, que passe tamb\u00e9m por uma reforma efetiva das normas processuais penais e das normas processuais civis. \u201cN\u00f3s precisamos debater, sim, e pensar numa reforma do poder judici\u00e1rio no Brasil. Inclusive a primeira inst\u00e2ncia. Quem tem a experi\u00eancia do foro no Brasil, quem tem experi\u00eancia de advocacia sabe que \u00e9 ali que come\u00e7a os chamados embargos de gaveta. Anos, muitas vezes, para ter a decis\u00e3o, uma senten\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia. Depois a morosidade continua\u201d, disse Patrus Ananias, com a experi\u00eancia como advogado e professor de Direito por 40 anos.<\/p>\n

Diante da aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade na CCJ, a PEC 199\/19 ser\u00e1 analisada agora em comiss\u00e3o especial antes de ser submetida a dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20\/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199 que restabelece a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o,\u00a0PT, PSOL, PC do B e Pros votaram contra o texto. Pela lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) … <\/p>\n

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