{"id":4479,"date":"2019-10-14T13:47:31","date_gmt":"2019-10-14T16:47:31","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=3936"},"modified":"2022-11-03T10:54:25","modified_gmt":"2022-11-03T13:54:25","slug":"deputado-denuncia-projeto-que-coloca-direito-de-propriedade-acima-do-direito-a-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-denuncia-projeto-que-coloca-direito-de-propriedade-acima-do-direito-a-vida\/","title":{"rendered":"Deputado denuncia projeto que coloca direito de propriedade acima do direito \u00e0 vida"},"content":{"rendered":"

\"COMISS\u00d5ES_21.3<\/a><\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto contra o Projeto de Lei 7883\/2017, que exclui de pena crimes cometidos em \u201cleg\u00edtima defesa\u201d da propriedade. O Projeto de Lei altera o C\u00f3digo Penal para incluir \u201co uso progresso da for\u00e7a na hip\u00f3tese de exclus\u00e3o de ilicitude e especificar que a invas\u00e3o injusta da propriedade configura causa de legitima defesa\u201d.<\/p>\n

\u201cColocar o direito de propriedade acima do direito \u00e0 vida, dar ao propriet\u00e1rio o direito de substituir o Estado, o Poder Judici\u00e1rio, e fazer a pretensa justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os \u00e9 um retrocesso que aponta para o caminho da barb\u00e1rie. Ent\u00e3o n\u00f3s estabelecemos a barb\u00e1rie, a norma da viol\u00eancia. Atira, mata primeiro, e pergunta depois\u201d, completa o deputado.<\/p>\n

O PL est\u00e1 em debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara (CCJC),\u00a0com parecer do relator pela aprova\u00e7\u00e3o de pedido de urg\u00eancia e pode ser aprovado a qualquer momento.<\/p>\n

Para Patrus Ananias a proposta apresenta \u201cuma nova e inaceit\u00e1vel abordagem da leg\u00edtima defesa. Subverte o nosso ordenamento jur\u00eddico pondo os bens materiais acima do direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n

Segue a \u00edntegra do voto do deputado.<\/p>\n

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal, para incluir o uso progresso da for\u00e7a na hip\u00f3tese de exclus\u00e3o de ilicitude e especificar que a invas\u00e3o injusta da propriedade configura causa de leg\u00edtima defesa.<\/b><\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span>Autor: Deputado FAUSTO PINATO<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Relator: Deputado FABIO SCHIOCHET<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

VOTO EM SEPARADO<\/strong><\/span><\/p>\n

(Dep. Patrus Ananias \u2013 PT\/MG)<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

O projeto de lei n\u00ba 7883\/2017 \u00e9 inconstitucional. Fere cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O inciso IV do artigo 60 assegura que os direitos e garantias individuais n\u00e3o podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que tendam a aboli-los.<\/span><\/p>\n

O direito maior em torno do qual se estruturam os demais direitos e garantias individuais \u00e9 o direito \u00e0 vida como preceitua o artigo 5\u00ba, caput, da Carta Magna, conferindo-lhe a primazia entre os direitos e garantias fundamentais:<\/span><\/p>\n

\u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida<\/span>, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e a \u00e0 propriedade…\u201d(o grifo \u00e9 nosso).<\/i><\/span><\/p>\n

A vida nas suas m\u00faltiplas e misteriosas manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 sempre um bem a ser protegido e juridicamente disciplinado. A vida humana \u00e9 o bem maior em torno do qual os demais direitos e deveres se subordinam. Diz respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana (art 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica).<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 vida e a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos que conformam a dignidade da pessoa humana constituem um dos cap\u00edtulos mais edificantes da hist\u00f3ria da humanidade. Marca forte presen\u00e7a nas tradi\u00e7\u00f5es religiosas, com for\u00e7a especial na tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3: \u201cVim para que tenham a vida e a tenham em plenitude\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

A leg\u00edtima defesa se construiu na hist\u00f3ria do Direito Penal como instrumento de defesa da vida, associado ao estado de necessidade e ao estrito cumprimento do dever legal. A leg\u00edtima defesa est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 vida e \u00e0 integridade da pessoa agredida ou seriamente amea\u00e7ada. A leg\u00edtima defesa n\u00e3o diz respeito \u00e0 propriedade e aos bens materiais.<\/span><\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de direitos que culminam em nosso tempo com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos proclamados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 10 de dezembro de 1948, as normas jur\u00eddicas, os ordenamentos jur\u00eddicos, as constitui\u00e7\u00f5es fundadas nos valores \u00e9ticos que acompanham a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos povos e civiliza\u00e7\u00f5es v\u00e3o, cada vez mais, afirmando a vida humana como valor supremo e coesionador das sociedades que se constituem em Estados livres, soberanos e democr\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 vida \u00e9 um valor absoluto, considerando os limites e fragilidades da nossa condi\u00e7\u00e3o humana, sofrida, vivendo retrocessos, mas sempre em busca de novos horizontes e possibilidades convivenciais.<\/span><\/p>\n

O direito de propriedade \u00e9 um direito relativo. A Constitui\u00e7\u00e3o ao assegur\u00e1-lo no inciso XXII do art. 5\u00ba, estabelece, logo a seguir, os seus limites no inciso XXIII, ao estabelecer a exig\u00eancia de sua fun\u00e7\u00e3o social, exig\u00eancia esta reiterada em outros dispositivos constitucionais (art. 170, III; art. 182, par\u00e1grafo 2\u00ba; art. 184; art. 185, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/span><\/p>\n

Sobre o direito de propriedade \u201cpesa uma hipoteca social\u201d ensinou o Papa, santificado pela Igreja Cat\u00f3lica, Jo\u00e3o Paulo II, insuspeito de qualquer simpatia \u00e0s ideias socialistas, mas fiel \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 que nos ensina, desde as suas origens, que Deus destinou os bens da terra a todos os seres humanos.<\/span><\/p>\n

O direito de propriedade subordina-se hoje nos pa\u00edses capitalistas mais desenvolvidos econ\u00f4mica e socialmente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social que se traduz nas exig\u00eancias superiores do direito \u00e0 vida para todas as pessoas, da soberania e do projeto nacional, do bem comum, da justi\u00e7a social; subordina-se \u00e0s exig\u00eancias crescentes dos direitos relacionados com o meio-ambiente.<\/span><\/p>\n

O direito de propriedade \u2013 bem melhor se traduz\u00edssemos na pr\u00e1tica o caput do art 5\u00ba, direito \u00e0 propriedade, direito de todos \u2013 \u00e9 um direito individual que deve adequar-se a outros direitos individuais e aos direitos sociais.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 vida coesiona todos os espa\u00e7os do direito positivo. Direito individual que se avulta na dignidade da pessoa humana, pressup\u00f5e, para a sua efetiva observ\u00e2ncia, os direitos sociais e as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas com a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica cidad\u00e3, trabalho digno, moradia decente, seguran\u00e7a alimentar, assist\u00eancia social, saneamento b\u00e1sico, cultura, meio ambiente saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Articula-se com todos os direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas que efetivamente garantam a vida e a expans\u00e3o de suas possibilidades individuais e comunit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O projeto, al\u00e9m de confrontar diretamente cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios formadores do Direito Penal no que se refere \u00e0 leg\u00edtima defesa, procura fundamentar as suas raz\u00f5es inexistentes com uma dimens\u00e3o subjetiva, absolutamente inaceit\u00e1vel na ordem jur\u00eddica e, especialmente, no campo do Direito Penal. Confere ao sujeito envolvido no conflito a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 justo ou injusto \u2013 \u201cinvas\u00e3o injusta…\u201d. A quest\u00e3o que se coloca ao Direito n\u00e3o \u00e9 esta. Julgar e condenar s\u00e3o compet\u00eancias do Estado. Ningu\u00e9m pode atentar contra a vida do seu semelhante se n\u00e3o for para defender a pr\u00f3pria vida e, em determinadas circunst\u00e2ncias, a vida de terceiros.<\/span><\/p>\n

O conceito de justi\u00e7a acompanha a humanidade na sua caminhada atrav\u00e9s dos s\u00e9culos e dos mil\u00eanios. \u00c9 uma reflex\u00e3o bel\u00edssima que se d\u00e1 atrav\u00e9s das tradi\u00e7\u00f5es religiosas, da filosofia, do direito, da literatura, da pol\u00edtica. Mas n\u00e3o \u00e9 um conceito fechado. Princ\u00edpios jur\u00eddicos que se formaram na hist\u00f3ria do Direito como os princ\u00edpios relacionados com a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, a hermen\u00eautica jur\u00eddica, princ\u00edpios da razoabilidade, da proporcionalidade, esses princ\u00edpios t\u00eam a sua refer\u00eancia na adequa\u00e7\u00e3o de valores e termos relacionados com a justi\u00e7a; a dosagem na aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas e, sobretudo, dos princ\u00edpios e das normas constitucionais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 razo\u00e1vel entregar essa interpreta\u00e7\u00e3o, essa dosagem da norma e do ordenamento jur\u00eddico, essa sabedoria, depurada pelo tempo, a uma pessoa desprovida de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, agindo sob impulsos pessoais e passionais?<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica!<\/span><\/p>\n

Aprendemos com as li\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria que os direitos n\u00e3o s\u00e3o doados. Eles s\u00e3o conquistados atrav\u00e9s das lutas dos que buscam os seus direitos. Queremos que essas lutas e conquistas se fa\u00e7am pelas vias da paz e da democracia. Mas os conflitos s\u00e3o inerentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas. Est\u00e3o presentes nas sociedades politicamente organizadas que constituem os Estados. Os pobres querem conquistar e alargar os seus direitos. Os ricos querem preservar os seus. H\u00e1 uma disputa em rela\u00e7\u00e3o aos recursos p\u00fablicos, aos bens da natureza. Os conflitos de interesses existentes dentro da sociedade n\u00e3o devem ser reprimidos pela viol\u00eancia, pela for\u00e7a. Devem ser explicitados e processados pelas vias pac\u00edficas e mediadoras de uma ordem jur\u00eddica que considere e acolha as diferen\u00e7as, possibilitando de forma acolhedora e crescente que os pobres e exclu\u00eddos possam ser inclu\u00eddos e participar no acesso aos bens da vida.<\/span><\/p>\n

\u00a0As leis, inclusive e sobretudo, as relativas \u00e0 propriedade, n\u00e3o s\u00e3o eternas, n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis, n\u00e3o s\u00e3o perfeitas. Exigem uma adequa\u00e7\u00e3o permanente \u00e0 luz das novas realidades, novas conquistas do pensamento e do saber humanos, novas possibilidades existenciais e convivenciais. Da\u00ed a import\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, considerando as mudan\u00e7as sociais e \u201cos sinais dos tempos\u201d.<\/span><\/p>\n

Colocar o direito de propriedade acima do direito \u00e0 vida, dar ao propriet\u00e1rio o direito de substituir o Estado, o Poder Judici\u00e1rio, e fazer a pretensa justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os \u00e9 um retrocesso que aponta para o caminho da barb\u00e1rie.<\/span><\/p>\n

Existem situa\u00e7\u00f5es que podemos considerar, sempre atentos as sutilezas do termo, profundamente injustas. Lutar contra essas situa\u00e7\u00f5es impossibilitadoras da vida e da dignidade humana \u00e9 mais que um direito, \u00e9 um dever moral. O limite sagrado \u00e9 a vida humana. Denunciar e confrontar situa\u00e7\u00f5es injustas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da propriedade, da propriedade que n\u00e3o cumpre a sua fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 um caminho para preservar a pr\u00f3pria vida.<\/span><\/p>\n

Os grandes mestres da n\u00e3o-viol\u00eancia ativa estabeleceram esse caminho; lutar contra as situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o e opress\u00e3o, confrontar a pr\u00f3pria lei que, eventualmente, proteja essas situa\u00e7\u00f5es, mas com absoluto respeito \u00e0 vida humana, o bem maior. Esse \u00e9 o legado que remonta \u00e0s origens da tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3, a Jesus de Nazar\u00e9; remonta, nos tempos mais recentes, ao Mahatma Gandhi, a Martin Luther King, a Chico Mendes, a Dom Helder C\u00e2mara. Seguir os seus ensinamentos e testemunhos \u00e9 possibilitar a expans\u00e3o dos direitos, as transforma\u00e7\u00f5es sociais pelos caminhos da paz e do respeito a vida de todas as pessoas envolvidas em conflitos.<\/span><\/p>\n

Diante do exposto, voto pela inconstitucionalidade, injuridicidade e no m\u00e9rito, pela rejei\u00e7\u00e3o do PL 7.883\/2017 e do parecer apresentado pelo relator, Deputado F\u00e1bio Schiochet.<\/span><\/p>\n

\u00c9 como voto.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Sala das Comiss\u00f5es, 11 de outubro de 2019<\/strong><\/span><\/p>\n

Patrus Ananias<\/strong><\/span><\/p>\n

Deputado Federal PT\/MG<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto contra o Projeto de Lei 7883\/2017, que exclui de pena crimes cometidos em \u201cleg\u00edtima defesa\u201d da propriedade. O Projeto de Lei altera o C\u00f3digo Penal para incluir \u201co uso progresso da for\u00e7a na hip\u00f3tese de exclus\u00e3o de ilicitude e especificar que a invas\u00e3o injusta da propriedade configura causa … <\/p>\n

Continue lendo “Deputado denuncia projeto que coloca direito de propriedade acima do direito \u00e0 vida”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":230,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4479"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4479"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6769,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4479\/revisions\/6769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}