{"id":4233,"date":"2020-03-17T17:28:48","date_gmt":"2020-03-17T20:28:48","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4233"},"modified":"2022-11-03T10:53:51","modified_gmt":"2022-11-03T13:53:51","slug":"comissao-do-congresso-retoma-analise-da-mp-do-contrato-verde-amarelo-com-acesso-restrito-a-reuniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/comissao-do-congresso-retoma-analise-da-mp-do-contrato-verde-amarelo-com-acesso-restrito-a-reuniao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Congresso retoma an\u00e1lise da MP do contrato verde amarelo com acesso restrito \u00e0 reuni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Patrus Ananias apresentou 40 emendas \u00e0 medida do desgoverno Bolsonaro para garantir os direitos dos trabalhadores<\/em><\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905\/19) retoma hoje (17) a an\u00e1lise da proposta, com acesso restrito \u00e0 comiss\u00e3o pelas medidas de preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus adotadas pelo Senado Federal e pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: Tony Winston – Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

Patrus Ananias critica severamente a medida do desgoverno Bolsonaro que tira direitos dos trabalhadores e aprofunda a reforma trabalhista. Para manter esses direitos, o deputado apresentou 40 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo governo, em 11 de novembro. Os contratos s\u00e3o restritos aos jovens de 18 a 29 anos. <\/p>\n

Ao apresentar as emendas para impedir os retrocessos nas leis trabalhistas, Patrus Ananias destacou que esta medida \u201caltera dispositivos permanentes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e provoca um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros, aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. <\/p>\n

Entre as 40 emendas apresentadas pelo deputado para garantir os direitos dos trabalhadores jovens est\u00e3o a garantia de pagamento da multa de 40% do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa; a garantia do pagamento da al\u00edquota mensal de 8% devida ao FGTS pelo empregador; a garantia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo empregador; a garantia de representa\u00e7\u00e3o das centrais sindicais e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em programa de reabilita\u00e7\u00e3o; a garantia de adicional de periculosidade durante toda a jornada de trabalho e a jornada de trabalho de 8 horas. <\/p>\n

Os retrocessos nas leis trabalhistas s\u00e3o v\u00e1rios. A medida do governo permite, mediante acordo, o parcelamento do pagamento do 13\u00ba e das f\u00e9rias proporcionais pelo empregador; reduz a multa do FGTS de 40% para 20%, sob o total do Fundo; reduz para 2% a al\u00edquota do FGTS, que \u00e9 de 8%, depositada mensalmente pelo empregador. A MP definiu ainda que, com a Carteira Verde e Amarelo, os trabalhadores jovens contribuir\u00e3o para suas aposentadorias, mas n\u00e3o seus empregadores. <\/p>\n

Acesso restrito ao plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

De acordo com as medidas de preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, adotadas pelo Senado Federal e pela C\u00e2mara dos Deputados, o acesso ao plen\u00e1rio da comiss\u00e3o durante a reuni\u00e3o ser\u00e1 limitado a: parlamentares; um assessor por parlamentar; um membro da consultoria legislativa; servidores da secretaria da comiss\u00e3o mista; um servidor\/funcion\u00e1rio do servi\u00e7o operacional das comiss\u00f5es; um servidor da taquigrafia; um servidor do servi\u00e7o de \u00e1udio; e um servidor da TV Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patrus Ananias apresentou 40 emendas \u00e0 medida do desgoverno Bolsonaro para garantir os direitos dos trabalhadores A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905\/19) retoma hoje (17) a an\u00e1lise da proposta, com acesso restrito \u00e0 comiss\u00e3o pelas medidas de preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus … <\/p>\n

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