{"id":4132,"date":"2020-01-17T15:12:39","date_gmt":"2020-01-17T18:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4132"},"modified":"2022-11-03T10:56:30","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:30","slug":"mobilizacao-da-sociedade-garantiu-realizacao-da-conferencia-nacional-democratica-de-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/mobilizacao-da-sociedade-garantiu-realizacao-da-conferencia-nacional-democratica-de-assistencia-social\/","title":{"rendered":"Mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade garantiu realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional Democr\u00e1tica de Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"
\"Frente<\/a>
Frente Mineira em Defesa do Suas realizou encontros preparat\u00f3rios para as confer\u00eancias<\/figcaption><\/figure>\n

O primeiro ataque do governo Bolsonaro aos direitos fundamentais foi feito em primeiro de janeiro de 2019, com a Medida Provis\u00f3ria 870, transformada na Lei 13.844 de 18\/06\/2019, que na pr\u00e1tica extinguiu ou tornou imposs\u00edvel o funcionamento de conselhos deliberativos e\/ou consultivos ligados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas sociais. Em abril, o Decreto 9.759 extinguiu e restringiu a a\u00e7\u00e3o de conselhos. O PT entrou ent\u00e3o com a\u00e7\u00e3o indireta de Inconstitucionalidade no STF por entender que a medida atenta contra o princ\u00edpio democr\u00e1tico da participa\u00e7\u00e3o popular e que a extin\u00e7\u00e3o dos conselhos federais somente poderia acontecer por meio de lei aprovada no Congresso. O entendimento do STF foi de que o decreto presidencial n\u00e3o pode extinguir conselhos previstos em lei.<\/span><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, profissionais, gestores, t\u00e9cnicos, representantes de institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, lideran\u00e7as sindicais e comunit\u00e1rias, com apoio de parlamentares, todos comprometidos na defesa do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia (SUAS), estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que assegura direitos, benef\u00edcios e servi\u00e7os socioassistenciais a milh\u00f5es de fam\u00edlias pobres brasileiras; e com o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e saud\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o brasileira; foi a mobiliza\u00e7\u00e3o por meio de debates e encontros, que culminaram, no segundo semestre de 2019, com a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias em n\u00edveis municipais, regionais, estaduais e nacional.<\/p>\n

Em 28 de agosto, durante a reuni\u00e3o do Colegiado de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), foi lan\u00e7ada em BH a Frente Mineira em Defesa do Suas e da Seguridade Social, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de 78 munic\u00edpios mineiros.\u00a0 A frente mineira promoveu, de forma unificada em todo o estado, a luta em defesa intransigente do direito socioassistencial, em articula\u00e7\u00e3o com a defesa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e da Previd\u00eancia Social como pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social, dever do Estado e direito dos brasileiros e brasileiras.<\/p>\n

O mandato do deputado Patrus Ananias esteve representado nos encontros pr\u00e9-confer\u00eancias, organizados pela Frente Mineira em Defesa do Suas e nas a\u00e7\u00f5es e iniciativas que que, por meio de financiamento coletivo, permitiram a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias estadual e nacional de assist\u00eancia social.<\/p>\n

Espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Lideran\u00e7as<\/a>
Lideran\u00e7as mineiras marcaram presen\u00e7a na Confer\u00eancia Nacional Democr\u00e1tica de Assist\u00eancia Social em Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

2019 foi o ano da 12\u00aa Confer\u00eancia Nacional Democr\u00e1tica de Assist\u00eancia Social e foi convocada, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Congemas), estrat\u00e9gia que superou medida autorit\u00e1ria do governo federal que pretendia quebrar o ciclo de 11 confer\u00eancias realizadas em 22 anos e assim romper o direito constitucional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n

As confer\u00eancias de assist\u00eancia sempre foram espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e alavancaram a institui\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do SUAS em todo o pa\u00eds. O sistema prev\u00ea benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e os servi\u00e7os socioassistenciais, b\u00e1sicos e especializados de prote\u00e7\u00e3o social (acolhimento, atendimento e acompanhamento familiar) oferecidos pelos Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancias Social, B\u00e1sicos e Especializados (Cras e Creas). A\u00e7\u00f5es e medidas que asseguraram renda m\u00ednima \u00e0s fam\u00edlias pobres com inclus\u00e3o social e contribu\u00edram para a retirada do Brasil do Mapa da Fome, em 2014.<\/p>\n

Com o tema Assist\u00eancia Social: Direito do Povo com Financiamento P\u00fablico Participa\u00e7\u00e3o Social, a Confer\u00eancia Nacional Democr\u00e1tica de Assist\u00eancia Social (CNDAS) veio somar \u00e0 luta em defesa da democracia e da pol\u00edtica de assist\u00eancia social. A confer\u00eancia, convocada pela sociedade civil do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, pelo Colegiado Nacional de Gestores\/as Municipais de Assist\u00eancia Social, pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, pelo F\u00f3rum Nacional de Trabalhadores\/as do Suas, F\u00f3rum Nacional de Usu\u00e1rios\/as do Suas, entidades socioassistenciais, movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es populares, mandatos parlamentares, universidades, sindicatos, entidades de categorias profissionais, defensores\/as do suas, e mais de 300 entidades de todo o Brasil, foi realizada nos dias 25 e 26 de novembro em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o de representante do mandato. Ao todo foram realizadas 4.200 confer\u00eancias municipais e 24 confer\u00eancias estaduais, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

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O primeiro ataque do governo Bolsonaro aos direitos fundamentais foi feito em primeiro de janeiro de 2019, com a Medida Provis\u00f3ria 870, transformada na Lei 13.844 de 18\/06\/2019, que na pr\u00e1tica extinguiu ou tornou imposs\u00edvel o funcionamento de conselhos deliberativos e\/ou consultivos ligados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas sociais. Em abril, o Decreto 9.759 extinguiu e restringiu … <\/p>\n

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