![\"photo5141212755850799157\"](\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/photo5141212755850799157.jpg\")
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A medida cria gatilhos para conter as despesas p\u00fablicas e preservar a Regra de Ouro, e inclui 11 pontos para gerar receitas e 20 para conter despesas p\u00fablicas.
\n\u201c\u00c9 uma PEC voltada contra os mais pobres, trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda\u201d, afirmou o deputado ao citar o texto da medida que prop\u00f5e reduzir a jornada de trabalho \u201cdos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es, empregos p\u00fablicos, por at\u00e9 12 meses \u2013 dos poderes executivos, legislativos, judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, com a adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos \u00e0 nova carga.\u201d
\n\u201cA PEC n\u00e3o est\u00e1 falando de n\u00f3s. N\u00e3o est\u00e1 falando das deputadas, deputados, senadoras, senadores. N\u00e3o est\u00e1 falando dos ju\u00edzes, dos magistrados, desembargadores, promotores, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Est\u00e1 falando dos servidores, trabalhadoras e trabalhadores\u201d, completou Patrus Ananias.
\nO deputado reafirmou que esta proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u201c\u00e9 perversa porque ela vai diretamente contra os mais pobres\u201d, e citou a previs\u00e3o de corte do Abono Salarial. \u201cCaso a Uni\u00e3o descumpra a Regra de Ouro, n\u00e3o ser\u00e1 mais assegurado o pagamento do Abono Salarial de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo anual para empregar os que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o mensal.
\nO deputado votou contra a proposta por consider\u00e1-la inconstitucional. \u201cO projeto fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o e, mais do que isso, fere princ\u00edpios constitucionais que integram as cl\u00e1usulas p\u00e9treas, porque garantem a coer\u00eancia do texto constitucional, al\u00e9m desta flagrante inconstitucionalidade que incide sobre os Direitos e Garantias Individuais, Direitos Fundamentais. Portanto estamos falando do Inciso Quarto, do Art. 60 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Patrus Ananias.
\nO pr\u00f3ximo passo na tramita\u00e7\u00e3o da PEC 438\/18 ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar a proposta, que depois precisar\u00e1 ser votada em dois turnos no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de ir para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a PEC 438\/18, que reduz a jornada de trabalho e do sal\u00e1rio de servidores. A admissibilidade dessa medida foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados na quarta (04\/12). A medida cria gatilhos para conter as despesas p\u00fablicas e preservar a Regra de … <\/p>\n