{"id":3572,"date":"2019-04-11T13:07:28","date_gmt":"2019-04-11T16:07:28","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=3572"},"modified":"2022-11-03T10:46:25","modified_gmt":"2022-11-03T13:46:25","slug":"ccj-ouve-a-ministra-damares-aves-em-audiencia-proposta-por-patrus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/ccj-ouve-a-ministra-damares-aves-em-audiencia-proposta-por-patrus\/","title":{"rendered":"CCJ ouve a ministra Damares Aves, em audi\u00eancia proposta por Patrus"},"content":{"rendered":"
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Patrus foi autor da proposta de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara que, nesta quarta (10), ouviu a ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a paralisa\u00e7\u00e3o dos conselhos e comit\u00eas do Executivo. Os integrantes dos conselhos t\u00eam denunciado a falta de empenho do governo federal para que eles funcionem normalmente.<\/p>\n

Como autor do convite, junto com Nilto Tatto (PT-SP), Patrus lembrou o papel constitucional e a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o dos conselhos e das pol\u00edticas p\u00fablica sociais, sempre na perspectiva de construir \u201cuma sociedade justa e solid\u00e1ria, na qual todas as pessoas, sem discrimina\u00e7\u00e3o, possam viver com dignidade\u201d.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, Patrus perguntou \u00e0 ministra Damares Alves sobre o fato de o Minist\u00e9rio n\u00e3o ter ainda implementado o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, lembrando que, embora seja decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, a tortura \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel, hediondo e contra a humanidade.<\/p>\n

A resposta da ministra foi lac\u00f4nica: \u201cestamos levando a quest\u00e3o da tortura muito a s\u00e9rio naquele Minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n

Patrus quis ouvir da ministra Damares tamb\u00e9m sobre os povos e comunidade tradicionais, \u201clembrando reiteradas declara\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica que, se depender dele, n\u00f3s teremos o fim das reservas ind\u00edgenas no Brasil. E teremos tamb\u00e9m o fim dos territ\u00f3rios quilombolas\u201d, lembrou o deputado.<\/p>\n

Patrus afirmou que gostaria tamb\u00e9m que a ministra dissesse qual \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o que ela, como ministra dos direitos humanos, tem sobre a quest\u00e3o das comunidades, dos povos tradicionais, especialmente dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas.<\/p>\n

Mais uma vez a ministra Damares n\u00e3o respondeu objetivamente: \u201co senhor falou tamb\u00e9m sobre as pol\u00edticas para os povos tradicionais, estamos em busca deles. Lema desse extraordin\u00e1rio governo, ningu\u00e9m vai ficar pra tr\u00e1s. N\u00f3s temos no Brasil 1 milh\u00e3o e 200 mil ciganos. As mulheres ciganas precisam ser atingidas por pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o chegam at\u00e9 elas\u201d.<\/p>\n

\"Nota-13-CDHM-Foto-Gustavo-Bezerra\"<\/a><\/p>\n

Patrus disse ainda que gostaria de saber como a ministra considera, \u00e0 luz dos direitos humanos, o fim do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea), e praticamente o fim da Losan, a Lei Org\u00e2nica de Seguran\u00e7a Alimentar e nutricional.<\/p>\n

Sobre a extin\u00e7\u00e3o do Consea, a ministra respondeu que esse conselho n\u00e3o fazia parte do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e, por isso, n\u00e3o se manifestaria sobre o tema.<\/p>\n

A procuradora federal dos Direitos dos Cidad\u00e3os e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Deborah Duprat , reafirmou a constitucionalidade dos grupos formados por representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Outro fato que assustou bastante \u00e9 a demora em reestruturar o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. \u201cTamb\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que militares participem da Comiss\u00e3o da Anistia\u201d, ressalta Deborah.<\/p>\n

Val\u00e9ria Burity, representante da Fian Brasil junto ao Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, lamentou a extin\u00e7\u00e3o do Consea. \u201cA extin\u00e7\u00e3o do Consea \u00e9 uma nega\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia brasileira, que v\u00e1rios pa\u00edses vieram conhecer o trabalho. T\u00ednhamos uma C\u00e2mara que reunia 19 minist\u00e9rios. Estamos vivendo um retrocesso na pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Danielle Br\u00edgida, do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de LGBTs, ressaltou que o cronograma de atividades est\u00e1 atrasado por causa da falta de recursos: \u201cnossas reuni\u00f5es de janeiro e fevereiro n\u00e3o aconteceram. Tamb\u00e9m n\u00e3o temos a confirma\u00e7\u00e3o de apoio para a Confer\u00eancia Nacional LGBT prevista para novembro\u201d.<\/p>\n

O representante do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, Luis Magnata Silva, lamentou o atraso na nomea\u00e7\u00e3o dos integrantes do colegiado. \u201cCada dia que esse comit\u00ea n\u00e3o \u00e9 nomeado, mais um trabalho \u00e9 interrompido, mulheres encarceradas, a vida do denunciante cada vez mais em risco.\u201d<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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