{"id":3382,"date":"2018-12-10T11:20:31","date_gmt":"2018-12-10T13:20:31","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=3382"},"modified":"2022-08-31T11:32:22","modified_gmt":"2022-08-31T14:32:22","slug":"os-70-anos-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-sua-forca-permanece-sobre-presente-e-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/os-70-anos-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-sua-forca-permanece-sobre-presente-e-futuro\/","title":{"rendered":"Os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: sua for\u00e7a permanece sobre presente e futuro"},"content":{"rendered":"

Quero hoje lembrar os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948 pelos Estados-membros da ONU, refletindo especialmente sobre duas potentes linhas que ela estabelece. Primeiro, sua for\u00e7a para integrar os direitos individuais aos direitos sociais. E, junto disso, a forma como aponta no sentido de uma “nova gera\u00e7\u00e3o de direitos sociais”.<\/span><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 muito concisa, com seus 30 artigos. \u00c9 uma conquista civilizat\u00f3ria, mas em si tem efeito moral – n\u00e3o \u00e9 uma lei. Seus princ\u00edpios tornam-se lei quando s\u00e3o incorporados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, conforme fez o Brasil com a Constitui\u00e7\u00e3o de outubro de 1988. A partir disso, t\u00eam-se os Direitos Humanos constitucionalizados.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o abrange igualmente a garantia de prote\u00e7\u00e3o do ponto de vista corporal e do esp\u00edrito. Na forma como se abre para direitos que s\u00e3o estabelecidos como fundamentais para todos as pessoas, est\u00e1 presente nela a dimens\u00e3o coletiva e comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Uma de suas contribui\u00e7\u00f5es mais importantes para o Direito \u00e9 a reuni\u00e3o, no mesmo conjunto de princ\u00edpios, de direitos individuais (liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, de pensamento e religi\u00e3o, por exemplo) a direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais amplos, relacionados com a educa\u00e7\u00e3o, com os cuidados preventivos e curativos com a sa\u00fade, com a moradia decente.<\/p>\n

Reside a\u00ed parte de sua beleza, em estabelecer garantias individuais e sociais \u00e0s quais todas as fam\u00edlias, todas as comunidades mais fragilizadas devem ter acesso. Por\u00e9m, a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos avan\u00e7a ainda mais. Ela se abre para o estabelecimento de direitos ent\u00e3o considerados “novos”, como a alimenta\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia social.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, estes eram direitos que se esperavam garantidos pela via da caridade, da generosidade. Claro, queremos uma sociedade de pessoas generosas, mas n\u00e3o se pode depender apenas da boa vontade das pessoas para necessidades t\u00e3o essenciais.<\/p>\n

Em seu vig\u00e9simo quinto artigo, a Declara\u00e7\u00e3o estabelece o direito de “assegurar a si e \u00e0 sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis”.
\nA alimenta\u00e7\u00e3o, primeiro degrau de uma vida digna, desponta como direito fundamental. A Declara\u00e7\u00e3o Universal aponta para o futuro da humanidade, afirmando o que as Constitui\u00e7\u00f5es nacionais e as conven\u00e7\u00f5es internacionais buscar\u00e3o garantir como uma “nova gera\u00e7\u00e3o de direitos sociais”, al\u00e9m dos j\u00e1 estabelecidos (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia).<\/p>\n

Em poucos dias, ser\u00e1 o momento de relembrarmos uma data tr\u00e1gica – os 50 anos de promulga\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00famero 5. Quando fui aluno da faculdade de Direito, no in\u00edcio dos anos 70, participei do Movimento de Justi\u00e7a e N\u00e3o-Violencia e do movimento Habeas Corpus. O habeas corpus havia sido extinto no pa\u00eds para pris\u00f5es por quest\u00f5es pol\u00edticas e nossa luta era por sua restitui\u00e7\u00e3o como direito ineg\u00e1vel. Naquele momento, bem como em tantos outros na luta contra a ditadura militar, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos foi documento fundamental em nossa luta. Guardo por ela imenso carinho, pelo que representa e pelo que aponta como ideal humanista. Ela segue, ainda hoje, como b\u00fassola na luta um mundo mais justo e que garanta dignidade para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quero hoje lembrar os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948 pelos Estados-membros da ONU, refletindo especialmente sobre duas potentes linhas que ela estabelece. Primeiro, sua for\u00e7a para integrar os direitos individuais aos direitos sociais. E, junto disso, a forma como aponta no sentido de uma “nova … <\/p>\n

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