por Patrus Ananias<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 crime, n\u00e3o h\u00e1 pena se n\u00e3o houver uma lei anterior que, de forma clara e objetiva, tipifique o crime.<\/p>\n
A tipifica\u00e7\u00e3o do crime pressup\u00f5e as provas que vinculem o acusado aos fatos considerados pela lei como criminosos.<\/p>\n
Aprendi nas aulas de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com os saudosos professores Jair Leonardo Lopes e Ariosvaldo Campos Pires, que a prova testemunhal \u00e9 a mais fr\u00e1gil e vulner\u00e1vel das provas.<\/p>\n
Depende, em primeiro lugar, do car\u00e1ter da testemunha. A fragilidade da prova testemunhal transcende as poss\u00edveis qualidades morais do depoente; vincula-se aos limites inerentes aos sentidos e percep\u00e7\u00f5es da pessoa humana condicionada tamb\u00e9m pela sua compreens\u00e3o da vida, seus valores, sua cultura, seus preconceitos, sua ideologia enfim.<\/p>\n
Se a prova testemunhal apresenta tantas debilidades e contradi\u00e7\u00f5es, as provas decorrentes da dela\u00e7\u00e3o premiada s\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis. Os exemplos hist\u00f3ricos n\u00e3o s\u00e3o edificantes: Judas entregando Jesus de Nazar\u00e9 e, no plano nacional, a dela\u00e7\u00e3o de Joaquim Silv\u00e9rio dos Reis sobre os Inconfidentes e, em especial, sobre a figura maior de nossa hist\u00f3ria, o alferes Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier, o Tiradentes.<\/p>\n
Os poucos, pouqu\u00edssimos, pa\u00edses que adotam a dela\u00e7\u00e3o premiada, fazem-no com muitos cuidados e precau\u00e7\u00f5es, na perspectiva de n\u00e3o tornar a dela\u00e7\u00e3o um \u00f3timo neg\u00f3cio para pessoas que violaram gravemente as leis.<\/p>\n
No Brasil, a dela\u00e7\u00e3o premiada tornou-se uma \u00f3tima sa\u00edda para os criminosos sobre os quais pesam penas mais alongadas. Uma dela\u00e7\u00e3o totalmente desvinculada de provas mais consistentes pode reduzir uma condena\u00e7\u00e3o de 30 anos para 2 ou 3 anos, pena a ser cumprida em casa com fartos proveitos financeiros.<\/p>\n
Evidentemente o delator n\u00e3o ter\u00e1 constrangimentos na inven\u00e7\u00e3o de fatos que facilitem o trabalho, na perspectiva de mais dura condena\u00e7\u00e3o, de ju\u00edzes movidos claramente pelo desejo condenat\u00f3rio em face de suas manifestas posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas contr\u00e1rias \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, como \u00e9, notoriamente, o caso do juiz S\u00e9rgio Moro em rela\u00e7\u00e3o ao presidente Lula.<\/p>\n
A dela\u00e7\u00e3o premiada fica ainda mais comprometida e exp\u00f5e os seus limites e contradi\u00e7\u00f5es quando se adota, como ocorre no Brasil, a perigos\u00edssima Teoria do Dom\u00ednio do Fato, que viola\u00a0diretamente as normas do Direito Penal e as garantias constitucionais do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, para apresentar as raz\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o, e o juiz, para\u00a0fundamentar a sua decis\u00e3o, se dispensam de considerar as provas. Bastam as presun\u00e7\u00f5es, as convic\u00e7\u00f5es pessoais direcionadas no desejo incontido de condenar, sem considerar as nuances, as circunst\u00e2ncias atenuantes ou agravantes de cada caso.<\/p>\n
Entram a\u00ed, mais uma vez, as quest\u00f5es ideol\u00f3gicas e at\u00e9 mesmo quest\u00f5es relacionadas com o fundamentalismo religioso.<\/p>\n
Os integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio, como todos n\u00f3s, n\u00e3o est\u00e3o imunes \u00e0s quest\u00f5es ideol\u00f3gicas. Estas perpassam toda a sociedade e dizem respeito \u00e0s disputas pol\u00edticas, econ\u00f4micas, culturais; disputas, conflitos que permeiam a sociedade e incidem no campo dos valores.<\/p>\n
Vivemos hoje no Brasil e na maior parte do planeta uma hegemonia do capitalismo sem limites e sem fronteiras. Vale o dinheiro, vale o lucro a qualquer pre\u00e7o. \u00c9 o dom\u00ednio absoluto\u00a0dos neg\u00f3cios e da propriedade privada, sem deveres e obriga\u00e7\u00f5es sociais, em detrimento dos valores coesionadores da sociedade, como o bem comum e a justi\u00e7a social.<\/p>\n
Os ju\u00edzes, desembargadores, ministros, integrantes do Poder Judici\u00e1rio \u2013 importa reiterar! – n\u00e3o s\u00e3o imunes a essas disputas ideol\u00f3gicas que se travam no interior da sociedade em torno\u00a0de projetos. Alguns, sen\u00e3o muitos, assumem os valores e as pr\u00e1ticas do neoliberalismo, do privatismo, do individualismo, e levam essa vis\u00e3o reduzida e distorcida do mundo para os seus julgamentos. Os princ\u00edpios e as normas jur\u00eddicas referenciados na Constitui\u00e7\u00e3o que confirmam o ordenamento jur\u00eddico s\u00e3o pass\u00edveis de leituras, interpreta\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es que refletem a\u00a0vis\u00e3o de mundo dos int\u00e9rpretes e julgadores.<\/p>\n
Esta interpreta\u00e7\u00e3o das leis a partir de um claro vi\u00e9s pol\u00edtico e ideol\u00f3gico leva ao chamado lawfare, que ocorre quando \u201cas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o abusivamente utilizadas para persegui\u00e7\u00e3o de\u00a0um advers\u00e1rio pol\u00edtico\u201d, como nos ensina o professor Ricardo Lodi Rodrigues.<\/p>\n
Cabe, por \u00faltimo, uma reflex\u00e3o sobre a pressa no julgamento do presidente Lula. Se todos os processos pendentes em nosso pa\u00eds fossem julgados com a mesma presteza ter\u00edamos um dos\u00a0judici\u00e1rios mais eficazes do mundo.<\/p>\n
Assim a aplica\u00e7\u00e3o do Dom\u00ednio do Fato; a acolhida sem constrangimentos da dela\u00e7\u00e3o premiada dissociada de provas documentais aut\u00eanticas; a inequ\u00edvoca postura ideol\u00f3gica e o\u00a0manifesto desejo de condenar dos magistrados, configurando a lawfare; a pressa no julgamento que dispensa provas e melhores fundamenta\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas deixam clara a hostilidade ao presidente Lula. Tudo isso configura um julgamento pol\u00edtico que teve a orient\u00e1-lo uma decis\u00e3o anterior ao pr\u00f3prio julgamento: condenar o presidente Lula para impedir que ele volte a governar o Brasil.<\/p>\n
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