{"id":2718,"date":"2017-09-28T20:41:10","date_gmt":"2017-09-28T23:41:10","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=2718"},"modified":"2022-11-03T10:53:50","modified_gmt":"2022-11-03T13:53:50","slug":"comissao-abre-caminho-para-anulacao-do-leilao-de-usinas-da-cemig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/comissao-abre-caminho-para-anulacao-do-leilao-de-usinas-da-cemig\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O ABRE CAMINHO PARA ANULA\u00c7\u00c3O DO LEIL\u00c3O DE USINAS DA CEMIG"},"content":{"rendered":"
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Nota do gabinete do deputado Patrus Ananias<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da C\u00e2mara dos Deputados, abriu caminho nesta quinta-feira (28) para que o Legislativo torne sem efeito o leil\u00e3o de quatro usinas hidrel\u00e9tricas da Cemig, realizado na v\u00e9spera.<\/div>\n<\/div>\n
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Como fez em 13 de setembro a Comiss\u00e3o de Minas e Energia, a CCJ aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 727\/2017, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e da deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG), que susta as duas portarias do Minist\u00e9rio de Minas e Energia que delegaram \u00e0 Aneel a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o para outorga de concess\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas. Foi amparada nessas portarias que a Aneel leiloou, no dia 27, as hidrel\u00e9tricas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Jaguara, Miranda e Volta Grande, localizadas em Minas Gerais e operadas sob concess\u00e3o pela estatal Cemig.<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto foi aprovado pela CCJ sem contesta\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o de discuss\u00e3o realizada quarta-feira, e sem qualquer declara\u00e7\u00e3o ou voto contr\u00e1rio, na sess\u00e3o seguinte. Agora ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, caso seja aprovado, ir\u00e1 para o Senado.<\/div>\n<\/div>\n
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Pelo entendimento do presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e mesmo o an\u00fancio dos resultados n\u00e3o comprometiam o exame e nem a delibera\u00e7\u00e3o da CCJ sobre o projeto que pretendia impedi-lo. O leil\u00e3o pode ser questionado no Legislativo, segundo Pacheco, enquanto a outorga das concess\u00f5es n\u00e3o for formalizada.<\/div>\n<\/div>\n
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Patrus Ananias e J\u00f4 Moraes justificam sua proposta argumentando que as portarias 133 e 191, editadas pelo Minist\u00e9rio das Minas e Energia nos dias 4 de abril e 12 de maio, respectivamente, desrespeitaram cl\u00e1usulas contratuais que previam a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das usinas por 20 anos. O relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), afirma em seu parecer que h\u00e1 \u201cevidente injuridicidade nas portarias\u201d, por desrespeitarem contratos e tamb\u00e9m porque puseram em leil\u00e3o \u201cobjetos que est\u00e3o sob discuss\u00e3o judicial\u201d. Ele assinala tamb\u00e9m que o leil\u00e3o das usinas n\u00e3o poderia estar a cargo da Aneel \u2013 ag\u00eancia que deve regular e fiscalizar.<\/div>\n<\/div>\n
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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto na CCJ abre agora outra etapa de luta, anunciou o deputado Patrus Ananias. \u201cVamos mobilizar todos os recursos pol\u00edticos e jur\u00eddicos dispon\u00edveis para anular esse leil\u00e3o e evitar que avancem a privatiza\u00e7\u00e3o e o entreguismo, enfim, o desmonte do setor el\u00e9trico do pa\u00eds, que \u00e9 um crime muito grave\u201d praticado contra a soberania nacional.<\/div>\n<\/div>\n
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“No n\u00edvel jur\u00eddico, vou considerar todas as possibilidades, em sintonia com a bancada de Minas Gerais, com o meu partido e com as pessoas que est\u00e3o contra esse projeto de desnacionaliza\u00e7\u00e3o do Brasil. Paralelamente a isso, examinaremos tamb\u00e9m todas as possibilidades de desdobramentos pol\u00edticos\u201d, concluiu.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota do gabinete do deputado Patrus Ananias A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da C\u00e2mara dos Deputados, abriu caminho nesta quinta-feira (28) para que o Legislativo torne sem efeito o leil\u00e3o de quatro usinas hidrel\u00e9tricas da Cemig, realizado na v\u00e9spera. Como fez em 13 de setembro a Comiss\u00e3o de Minas e Energia, a CCJ aprovou … <\/p>\n

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