A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundi\u00e1rios, herdeiros diretos dos senhores da escravid\u00e3o, desejavam.<\/p>\n
O que foi aprovado na comiss\u00e3o foi a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais que lutam pela reforma agr\u00e1ria e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas e quilombolas que lutam pelo reconhecimento e pela manuten\u00e7\u00e3o, em seguran\u00e7a, de suas terras.<\/p>\n
Trago aqui, na \u00edntegra, o Voto em Separado apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o no encerramento da CPI. Que esse voto sirva para esclarecer que tipo de a\u00e7\u00e3o foi efetivamente levada a cabo nessa comiss\u00e3o e que tamb\u00e9m sirva como arma e alerta na luta pela reforma agr\u00e1ria, pelos ind\u00edgenas, quilombolas e povos tradicionais:<\/p>\n
“VOTO EM SEPARADO DOS PARLAMENTARES DO CAMPO POPULAR E DEMOCR\u00c1TICO<\/p>\n
O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.<\/p>\n
61 lideran\u00e7as e trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinadas e outras 200 receberam amea\u00e7as de morte. E a barb\u00e1rie nas \u00e1reas rurais continuou nos cinco primeiros meses de 2017.<\/p>\n
O massacre de Colniza no Estado do Mato Grosso, os assassinatos no Estado do Par\u00e1 e o ataque covarde contra os \u00edndios Gamela no Estado do Maranh\u00e3o s\u00e3o os \u00faltimos fatos ocorridos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a nada diz, entregue na lideran\u00e7a de algu\u00e9m cujo lado \u00e9 n\u00edtido e que duvida da exist\u00eancia de ind\u00edgenas e dos pr\u00f3prios conflitos agr\u00e1rios no Brasil.<\/p>\n
Como se isso n\u00e3o bastasse, a bancada ruralista na C\u00e2mara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, tamb\u00e9m, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relat\u00f3rio final da CPI Funai\/Incra.<\/p>\n
De fato, n\u00e3o produziu um relat\u00f3rio, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agr\u00e1ria e da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Neste relat\u00f3rio, est\u00e3o contidos os pedidos de indiciamento \u2013 diga-se, de forma ilegal \u2013 de mais de 100 pessoas, entre elas 31 ind\u00edgenas, 5 indigenistas, 9 antrop\u00f3logos, 14 religiosos cat\u00f3licos, 3 professores universit\u00e1rios, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores p\u00fablicos e ainda 16 Procuradores Federais da Rep\u00fablica e 3 Advogados da Uni\u00e3o. E pretendem tamb\u00e9m extinguir a Funai.<\/p>\n
S\u00e3o iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autorit\u00e1rio e faccioso do segmento pol\u00edtico e empresarial cuja representa\u00e7\u00e3o se apropriou da CPI.<\/p>\n
Esta CPI representa o que h\u00e1 de mais retr\u00f3grado no agr\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Majorit\u00e1ria, fez e faz o que n\u00e3o pode, enquanto n\u00e3o fez e nem faz o que deve.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio n\u00e3o consta uma linha sobre as opera\u00e7\u00f5es que a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e3o investigando, como a Opera\u00e7\u00e3o Terra Prometida, que investiga a exist\u00eancia de um Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa que comprou lotes da reforma agr\u00e1ria no Projeto de Assentamento Itanhang\u00e1, no munic\u00edpio de Tapurah. Foram cumpridos 52 mandados de pris\u00e3o preventiva, 146 mandados de busca e apreens\u00e3o e 29 de medidas proibitivas nos munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhang\u00e1 do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.<\/p>\n
N\u00e3o consta uma linha sequer sobre Opera\u00e7\u00e3o Rios Voadores, que investigou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras p\u00fablicas no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n
Foram expedidos pela Justi\u00e7a Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de pris\u00e3o preventiva, 9 mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva e 19 mandados de busca e apreens\u00e3o em munic\u00edpios do Par\u00e1, de S\u00e3o Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina.<\/p>\n
Tampouco se dignou a investigar o \u201cLeil\u00e3o da Resist\u00eancia\u201d, organizado pela Famasul – Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de MS, que o organizou conjuntamente com a Acrissul – Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores do Mato Grosso do Sul, cujo objetivo era angariar recursos financeiros para a contrata\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas para proteger as fazendas, cujo direito de uso pertence originalmente aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Neste esfor\u00e7o de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos pol\u00edticos do campo progressista e democr\u00e1tico, para que a CPI investigasse empresas e entidades que re\u00fanem os grileiros de terras p\u00fablicas e grandes devedores da Uni\u00e3o, que rotineiramente amea\u00e7am os assentados, os quilombolas e os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Foram duas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relat\u00f3rio e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo pa\u00eds, promovendo a disc\u00f3rdia e acirrando o conflito.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda CPI, produziu um panfleto pol\u00edtico que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agr\u00e1ria e da demarca\u00e7\u00e3o das terras dos povos ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais.<\/p>\n
As duas CPI\u00b4s funcionaram por 500 dias, e o que foi produzido por elas \u00e9 o aumento de mortes no campo, a viol\u00eancia contra os direitos das popula\u00e7\u00f5es rurais e prote\u00e7\u00e3o e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras p\u00fablicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.<\/p>\n
Este Voto em Separado retrata a percep\u00e7\u00e3o por parte dos parlamentares do campo democr\u00e1tico e popular que integraram a Comiss\u00e3o, sobre as atividades realizadas e as reais motiva\u00e7\u00f5es da CPI.<\/p>\n
O Voto em Separado observa e traz uma narrativa cr\u00edtica das condutas dos ruralistas na utiliza\u00e7\u00e3o da CPI para refor\u00e7ar as suas a\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas pela subtra\u00e7\u00e3o de direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.<\/p>\n
Na dire\u00e7\u00e3o acima, a decis\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de um \u2018Voto em Separado\u2019 ao Relat\u00f3rio Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e a\u00e7\u00f5es dos setores conservadores, largamente majorit\u00e1rios na Comiss\u00e3o e no Congresso como um todo.<\/p>\n
No aspecto formal, ainda que \u2018derrotado na Comiss\u00e3o\u2019 o presente Voto em Separado servir\u00e1 de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo ser\u00e3o deflagradas pelos ruralistas em defesa da amplia\u00e7\u00e3o territorial do latif\u00fandio, em detrimento dos territ\u00f3rios afetados para os segmentos sociais do campo, objeto dos ataques da CPI.<\/p>\n
De outra parte, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m poder\u00e1 subsidiar os embates contra as \u2018arma\u00e7\u00f5es\u2019 da CPI pela criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e dos movimentos sociais do campo e dos servidores p\u00fablicos arrolados no relat\u00f3rio oficial.<\/p>\n
Cumpre destacar que a participa\u00e7\u00e3o nesta Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito dos parlamentares que subscrevem este documento, teve o car\u00e1ter de resist\u00eancia aos atos violadores de direitos.<\/p>\n
Com efeito, conforme demonstram os n\u00fameros do balan\u00e7o das atividades da CPI constantes do item introdut\u00f3rio do Voto em Separado, n\u00e3o houve margens para a\u00e7\u00f5es mais proativas tendo em vista n\u00e3o apenas a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as num\u00e9rica, mas, sobretudo, a trucul\u00eancia e a arbitrariedade que marcaram a condu\u00e7\u00e3o da CPI, em especial pelo seu Presidente.<\/p>\n
Foram rotineiras por parte da dire\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o as ofensas \u00e0s prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade pol\u00edtica ostensiva; e os atropelos \u00e0s normas que regem iniciativas da esp\u00e9cie. Foi a CPI mais judicializada da hist\u00f3ria do Congresso Nacional.<\/p>\n
Esta CPI nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motiva\u00e7\u00e3o que realmente representasse a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o. Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a pol\u00edtica p\u00fablica. O relat\u00f3rio final da CPI, se aplicada as propostas que est\u00e3o nele contidas, ir\u00e1 agravar o conflito no campo.<\/p>\n
Este Voto em Separado, traz in\u00fameras proposi\u00e7\u00f5es que podem trazer a paz no campo, a estabilidade jur\u00eddica, o reconhecimento dos direitos de todos e todas. Em nenhum momento, esta CPI se dignou a ouvi-las.<\/p>\n
Para isto propomos:
\nAprimoramentos na Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria e de Reforma Agr\u00e1ria e no combate a viol\u00eancia no campo e \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e retomar a Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional com car\u00e1ter independente do Incra,<\/p>\n
Aprimoramentos na Pol\u00edtica para as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e que a Uni\u00e3o execute integralmente o disposto no art. 215 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e que a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT seja efetivamente aplicada.<\/p>\n
Reestrutura\u00e7\u00e3o da FUNAI, e n\u00e3o a sua extin\u00e7\u00e3o.
\nQue o Governo Federal, atrav\u00e9s da FUNAI, garanta recursos, para efetuar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa-f\u00e9 em terras tradicionais ind\u00edgenas<\/p>\n
Retomada imediata do processo de dos territ\u00f3rios Quilombolas<\/p>\n
Que se respeite as conquistas dos povos e das comunidades tradicionais, o direito do acesso \u00e0 terra e dela viver, que se procure a paz no campo e a conviv\u00eancia fraterna entre todos os povos, ra\u00e7as e etnias, construindo um pa\u00eds solid\u00e1rio.<\/p>\n
Assim, e pelas raz\u00f5es expostas em nosso Voto em Separado – Relat\u00f3rio Paralelo desta CPI votamos contr\u00e1rios ao Relat\u00f3rio apresentado pelo Deputado Nilson Leit\u00e3o.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de maio de 2017.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundi\u00e1rios, herdeiros diretos dos senhores da escravid\u00e3o, desejavam. O que foi aprovado na comiss\u00e3o foi a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais que lutam pela reforma … <\/p>\n