{"id":2293,"date":"2017-04-13T10:47:48","date_gmt":"2017-04-13T13:47:48","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=2293"},"modified":"2022-08-31T11:32:34","modified_gmt":"2022-08-31T14:32:34","slug":"para-patrus-terceirizacao-e-reforma-trabalhista-sao-fim-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/para-patrus-terceirizacao-e-reforma-trabalhista-sao-fim-da-clt\/","title":{"rendered":"Para Patrus, terceiriza\u00e7\u00e3o e reforma trabalhista s\u00e3o fim da CLT"},"content":{"rendered":"
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Membro da Comiss\u00e3o da reforma trabalhista, deputado denuncia que essas 2 imposi\u00e7\u00f5es do governo golpista s\u00e3o a desconstitui\u00e7\u00e3o do direito do trabalho<\/div>\n
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A luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acabou, defende o deputado federal Patrus Ananias<\/a><\/strong> (PT-MG). Mesmo com a san\u00e7\u00e3o do texto pelo presidente ileg\u00edtimo Michel Temer no dia 31 de mar\u00e7o, a lei que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas ainda pode ser combatida.<\/p>\n

Uma das frentes de combate, explica Patrus, j\u00e1 est\u00e1 em curso. \u00c9 que na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), o PT e o PCdoB ingressaram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/a> (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO caminho do Judici\u00e1rio serve para mostrarmos que a lei aqui aprovada e sancionada a toque de caixa sobre o trabalho terceirizado fere princ\u00edpios e normas constitucionais\u201d, afirma Patrus.<\/p>\n

Para ele, a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o representa um retrocesso social, principalmente do ponto de vista dos direitos trabalhistas. Al\u00e9m disso, o deputado alerta para a cria\u00e7\u00e3o de uma instabilidade jur\u00eddica sem precedentes.<\/p>\n

O principal ponto da lei \u00e9 o que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. Com isso, a contrata\u00e7\u00e3o terceirizada pode ocorrer sem restri\u00e7\u00f5es, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Esses projetos s\u00e3o o fim do direito do trabalho e o fim da Previd\u00eancia no Brasil<\/p><\/blockquote>\n

Outro aspecto criticado \u00e9 que a lei praticamente imp\u00f5e o contrato tempor\u00e1rio como regra, em ofensa aos direitos constitucionais previstos no artigo 7\u00ba, \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, garantidos no art. 1\u00ba, incisos III e IV, e, no caso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ao princ\u00edpio constitucional do concurso p\u00fablico (art. 37, II).<\/p>\n

Para Patrus, a san\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita representa a desconstitui\u00e7\u00e3o do direito do trabalho no Brasil.<\/p>\n

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ruim porque transforma em regra o que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m vai fragilizar os sindicatos, porque em uma mesma empresa ter\u00e1 trabalhadores de muitas e diferentes vincula\u00e7\u00f5es sindicais, al\u00e9m de uma m\u00e3o de obra muito rotativa, com o aumento prazo de 270 dias dos contratos tempor\u00e1rios ou de experi\u00eancia\u201d, aponta.<\/p>\n

Mas esse retrocesso n\u00e3o vem sozinho, explica o petista. Para ele, \u00e9 preciso contextualizar a terceiriza\u00e7\u00e3o com outros projetos de retirada de direitos, postos em pauta pelo governo golpista, como o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos p\u00fablicos em \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

\u201cNa verdade, esses projetos s\u00e3o o fim do direito do trabalho e o fim da Previd\u00eancia no Brasil. Eu tenho dito que a chamada reforma trabalhista, junto com a terceiriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o fim da CLT\u201d, denuncia o parlamentar, que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Especial\u00a0 da Reforma Trabalhista.<\/p>\n

Patrus ainda destaca outro ponto nocivo aos trabalhadores imposto pelos golpistas.<\/p>\n

\u201cEles fragilizam os sindicados com a terceiriza\u00e7\u00e3o e depois querem aprovar, na chamada \u2018reforma\u2019 trabalhista, o negociado sobre o legislado. Mas com sindicatos mais fracos, o trabalhador perde for\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Resist\u00eancia \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Al\u00e9m da via jur\u00eddica, outro caminho apontado por Patrus para resistir \u00e0 retirada de direitos \u00e9 a mobiliza\u00e7\u00e3o social e popular.<\/p>\n

\u201cConsidero fundamental, tamb\u00e9m, a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade. Que as pessoas tomem consci\u00eancia dessa lei e de outras que foram aprovadas e que est\u00e3o sendo discutidas aqui no Congresso. O Brasil precisa continuar resistindo a essa onda imposta pelo governo golpista, no sentido de um retrocesso inaceit\u00e1vel\u201d, destaca.<\/p>\n

Segundo ele, o povo brasileiro j\u00e1 vem mostrando sua capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e luta nos grandes atos contra o desmonte da Previd\u00eancia, realizados nos dias 15 e 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Membro da Comiss\u00e3o da reforma trabalhista, deputado denuncia que essas 2 imposi\u00e7\u00f5es do governo golpista s\u00e3o a desconstitui\u00e7\u00e3o do direito do trabalho A luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acabou, defende o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). Mesmo com a san\u00e7\u00e3o do texto pelo presidente ileg\u00edtimo Michel Temer no dia 31 de mar\u00e7o, a lei que … <\/p>\n

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