H\u00e1 quase 300 anos, o fil\u00f3sofo Jean-Jacques Rousseau refletia que \u201co povo ingl\u00eas pensa ser livre; ele se engana muito, pois s\u00f3 o \u00e9 durante a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Parlamento; assim que s\u00e3o eleitos, o povo torna-se escravo, n\u00e3o \u00e9 nada.\u201d<\/p>\n
A verdade por tr\u00e1s desta senten\u00e7a, ao longo dos s\u00e9culos, foi cotidianamente refor\u00e7ada. Em nossos parlamentos contempor\u00e2neos, a crise de representatividade \u00e9 aguda e a total desconex\u00e3o entre eleitos e eleitores vem levando a um descr\u00e9dito democr\u00e1tico resumido na repetida palavra de ordem \u201cN\u00e3o me representam\u201d.<\/p>\n
O Congresso Nacional tem dado exemplos insuper\u00e1veis desta crise e desta desconex\u00e3o. O pa\u00eds, necessitado de um projeto nacional de desenvolvimento, v\u00ea o eterno adiamento de reformas fundamentais, como a reforma agr\u00e1ria, a urbana e a tribut\u00e1ria. Por outro lado, a agenda legislativa est\u00e1 \u201cde vento em popa\u201d para aprovar duas reformas notoriamente antipopulares, s\u00f3 poss\u00edveis sob um governo ileg\u00edtimo: a previdenci\u00e1ria e a trabalhista.<\/p>\n
A reforma previdenci\u00e1ria \u00e9 t\u00e3o cruel e tem despertado tamanha rea\u00e7\u00e3o que o governo agora acena com a desist\u00eancia de alguns pontos mais absurdos. Ve\u00edculos de m\u00eddia indagam semanalmente aos deputados sobre seus posicionamentos; organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil constrangem os parlamentares nas milhares de cidades onde buscaram e buscar\u00e3o seus votos; incont\u00e1veis e-mails abarrotam a caixa eletr\u00f4nica de cada deputado.<\/p>\n
J\u00e1 a reforma trabalhista tem a mesma crueldade e tramita com a mesma pressa, mas com muito menor transpar\u00eancia. O Projeto de Lei (PL) 6.787\/16, proposto pelo governo federal, amplia a possibilidade de trabalhos tempor\u00e1rios e a tempo parcial, favorecendo a troca em massa de empregos a prazo indeterminado por outros precarizados e, ainda, define regras em que o negociado entre patr\u00f5es e empregados poder\u00e1 livremente definir que os trabalhadores ter\u00e3o menos direitos do que o patamar civilizat\u00f3rio legal, com intervalos de almo\u00e7o menores, jornadas di\u00e1rias maiores sem remunera\u00e7\u00e3o das horas-extras e necessidade de seguir o regulamento empresarial mesmo que este seja ilegal.<\/p>\n
Embora a C\u00e2mara tenha comiss\u00e3o permanente para analisar quest\u00f5es referentes a direito do trabalho, o projeto da reforma trabalhista nunca tramitou e n\u00e3o tramitar\u00e1 por l\u00e1. A presid\u00eancia da C\u00e2mara preferiu criar em fevereiro uma Comiss\u00e3o Especial, tempor\u00e1ria, composta por 36 deputados federais. Destes 36, a grande maioria j\u00e1 tem convic\u00e7\u00e3o formada no molde permitido pelo governo e seus integrantes s\u00e3o ferrenhos defensores da precariza\u00e7\u00e3o ilimitada do trabalho. A oposi\u00e7\u00e3o que re\u00fane o PT, o PDT e o PCdoB conta com sete representantes. Somos aguerridos, mas temos s\u00f3 20% dos votos na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n
Esse \u00e9 o f\u00f3rum que vem conduzindo os debates sobre a vida dos trabalhadores brasileiros com uma invisibilidade \u00edmpar. E \u2013 mais grave \u2013 este f\u00f3rum n\u00e3o vai simplesmente analisar e debater o PL 6.787\/16. Por decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias a Comiss\u00e3o Especial votar\u00e1 o projeto em car\u00e1ter terminativo: ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos 36 membros, a reforma trabalhista estar\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, sem que seja submetida ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O d\u00e9ficit democr\u00e1tico ser\u00e1 impressionante. A grande maioria dos deputados n\u00e3o participar\u00e1 de nada e n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a tornar transparentes as suas posi\u00e7\u00f5es e seus votos. Quer dizer que o maior retrocesso do direito dos trabalhadores do Brasil ser\u00e1 decidido pela C\u00e2mara mediante avalia\u00e7\u00e3o de apenas 7% dos deputados.<\/p>\n
A express\u00e3o terminativa significa, no vocabul\u00e1rio jur\u00eddico, o ato que termina um determinado processo. Neste caso, a parceria do presidente da C\u00e2mara e do presidente da Rep\u00fablica visa a terminar o processo de debate dos direitos dos trabalhadores numa escondida Comiss\u00e3o Especial encomendada para retirar direitos. Mas, na verdade, as consequ\u00eancias ser\u00e3o muito maiores: ser\u00e1 selada a senten\u00e7a de morte do pacto social sonhado para abrigar todos os brasileiros.<\/p>\n
Publicado em 10\/04\/17 no http:\/\/www.pt.org.br\/patrus-ananias-democracia-terminativa\/<\/p>\n
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H\u00e1 quase 300 anos, o fil\u00f3sofo Jean-Jacques Rousseau refletia que \u201co povo ingl\u00eas pensa ser livre; ele se engana muito, pois s\u00f3 o \u00e9 durante a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Parlamento; assim que s\u00e3o eleitos, o povo torna-se escravo, n\u00e3o \u00e9 nada.\u201d A verdade por tr\u00e1s desta senten\u00e7a, ao longo dos s\u00e9culos, foi cotidianamente refor\u00e7ada. … <\/p>\n