{"id":2279,"date":"2017-04-05T10:55:48","date_gmt":"2017-04-05T13:55:48","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=2279"},"modified":"2022-11-03T10:42:30","modified_gmt":"2022-11-03T13:42:30","slug":"projeto-da-terceirizacao-faz-parte-de-um-desmonte-da-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/projeto-da-terceirizacao-faz-parte-de-um-desmonte-da-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"\u201cProjeto da terceiriza\u00e7\u00e3o faz parte de um desmonte da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d"},"content":{"rendered":"

\"Patrus<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

LINK: http:\/\/homolog.jornaledicaodobrasil.com.br\/2017\/03\/31\/projeto-da-terceirizacao-faz-parte-de-um-desmonte-da-legislacao-trabalhista\/<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 22 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o trabalho terceirizado sem restri\u00e7\u00e3o em qualquer atividade. Na Casa, desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a proposta j\u00e1 havia sido aprovada no Plen\u00e1rio e, ao passar pelo Senado, o texto sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es e aguardava nova an\u00e1lise dos deputados desde 2002. Agora, o PL segue para o aval presidencial.<\/p>\n

Hoje em dia, as empresas podem terceirizar v\u00e1rios servi\u00e7os \u2013 chamadas atividades-meio -, mas n\u00e3o pode destinar a sua principal fun\u00e7\u00e3o \u2013 atividade-fim \u2013 para os funcion\u00e1rios de outra companhia. Por exemplo, uma escola pode terceirizar quem cuida da faxina, mas n\u00e3o fazer o mesmo com os professores. Com essa mudan\u00e7a, pode-se contratar outra empresa para realizar qualquer atividade, ou seja, a institui\u00e7\u00e3o pode ter faxineiros e professores terceirizados.<\/p>\n

O projeto, uma das principais medidas prometidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao empresariado, foi aprovado com relativa facilidade: 231 votos a favor, 188 contra e 8 absten\u00e7\u00f5es. Dos 188 parlamentares que votaram contr\u00e1rios ao PL, 56 eram da base aliada ao governo, sendo que 11 era do PSDB, 10 do PMDB, 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD.<\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, a proposta aprovada pela C\u00e2mara tamb\u00e9m aumenta o tempo do trabalho tempor\u00e1rio. Atualmente, pode-se prestar um servi\u00e7o por at\u00e9 3 meses. Com a nova norma, o per\u00edodo pode ser de at\u00e9 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Para discutir sobre o tema, que tem gerado pol\u00eamica e v\u00e1rias discuss\u00f5es entre os brasileiros, o Edi\u00e7\u00e3o do Brasil <\/strong>ouviu dois deputados da bancada mineira: um que votou \u00e0 favor e outro que votou contra a proposta. Na publica\u00e7\u00e3o desta semana, o entrevistado foi Patrus Ananias (PT) que foi contr\u00e1rio ao PL.<\/p>\n

Ananias tem uma longa hist\u00f3ria na pol\u00edtica. O seu primeiro mandato foi em 1988, quando assumiu uma cadeira na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte. Na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o municipal, em 1992, ele foi eleito prefeito da capital e o seu mandato no Executivo foi marcado por v\u00e1rias mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para o combate \u00e0 pobreza, seguran\u00e7a alimentar, promo\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, etc. Sua administra\u00e7\u00e3o foi premiada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como modelo de gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O petista est\u00e1 no seu segundo mandato como deputado federal e licenciou-se do cargo no Legislativo por duas ocasi\u00f5es: para ser o ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Lula (PT). E em 2015, para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, no segundo Governo de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

Al\u00e9m da carreira pol\u00edtica, Ananias \u00e9 mestre em Direito Processual e professor licenciado da Faculdade Mineira de Direito na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas). Ele possui mais de 25 obras sobre direito p\u00fablico publicadas.<\/p>\n

Por que voc\u00ea votou contra o projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o? \u00a0<\/strong><\/p>\n

Eu considero que esse projeto faz parte de um desmonte da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que o governo ileg\u00edtimo est\u00e1 impondo ao pa\u00eds. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ressalva e o projeto transforma a exce\u00e7\u00e3o em regra. Al\u00e9m disso, ele fere direitos fundamentais dos trabalhadores, como o aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, sal\u00e1rio maternidade e piora a situa\u00e7\u00e3o das trabalhadoras, gestantes e m\u00e3es.<\/p>\n

Esse projeto tamb\u00e9m torna o contrato tempor\u00e1rio em algo permanente. Agora pode-se ter um acordo provis\u00f3rio por at\u00e9 180 dias, justo o tempo para nascer uma vida nova, j\u00e1 que estamos falando dos direitos das mulheres.<\/p>\n

Ademais, a terceiriza\u00e7\u00e3o fortalece um tipo de empresa que n\u00e3o presta nenhum tipo de servi\u00e7o para a comunidade. As terceirizadas ganham dinheiro explorando a m\u00e3o de obra das classes trabalhadoras. As companhias devem trazer benef\u00edcios por meio de bens e servi\u00e7os para promover uma vida melhor dos seus funcion\u00e1rios e da sociedade. As empresas terceirizadas n\u00e3o produzem nada disso. Elas s\u00e3o unicamente para locar m\u00e3o obra, transformando o trabalho humano, que \u00e9 algo sagrado e digno, em uma mercadoria. E libera geral. As terceirizadas podem contratar m\u00e3o de obra de outra empresa, em um processo que n\u00f3s chamamos de quarteiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais malef\u00edcios desta proposta? \u00a0<\/strong><\/p>\n

Ela vai rebaixar sal\u00e1rios, dificultar que as classes trabalhadoras tenham uma conviv\u00eancia maior e pode ser empecilho para as atividades sindicais, porque ter\u00edamos em uma mesma f\u00e1brica trabalhadores e trabalhadoras fazendo diferentes fun\u00e7\u00f5es e, possivelmente, vinculados \u00e0 diferentes sindicatos.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 poss\u00edvel que haja uma maior fragiliza\u00e7\u00e3o da representatividade dos sindicatos no Brasil, uma institui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 fr\u00e1gil. E todo esse processo pode resultar em redu\u00e7\u00e3o da capacidade de resist\u00eancia e interlocu\u00e7\u00e3o na defesa dos seus direitos, como dignidade salarial e jornada.<\/p>\n

O que considero mais grave \u00e9 justamente a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. A rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia deveria ser permanente, visando garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores e trabalhadoras e, consequentemente, de sua fam\u00edlia. Com a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, isso se perde.<\/p>\n

Voc\u00ea acha que existe algum benef\u00edcio na aprova\u00e7\u00e3o neste projeto? <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, nenhum. Vejo uma proposta inteiramente voltada para os interesses do capital e a contextualizo em um conjunto de outras iniciativas do governo golpista, que apontam para o mesmo fim: desconstituir todos os direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de comprometer a soberania nacional e o projeto de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os gastos do governo por 20 anos, compromete investimento em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, nutricional, assist\u00eancia social, pol\u00edticas sociais b\u00e1sicas. Essa PEC assina a senten\u00e7a de morte do Bolsa Fam\u00edlia!<\/p>\n

Imagina s\u00f3: durante 20 anos, o governo s\u00f3 pode investir na \u00e1rea social o que foi a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. N\u00f3s podemos ter a situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, o pa\u00eds crescendo, uma infla\u00e7\u00e3o baix\u00edssima e nenhum investimento na \u00e1rea social e em pol\u00edticas de infraestrutura no pa\u00eds.<\/p>\n

Est\u00e1vamos discutindo a reforma trabalhista, projeto que na minha opini\u00e3o \u00e9 para iniciar o processo de desconstru\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, quando somos atropelados pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o e a discuss\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia. Ou seja, s\u00e3o um conjunto de propostas que visam desconstruir direitos j\u00e1 conquistados.<\/p>\n

O projeto \u00e9 da \u00e9poca em que FHC ainda era presidente. Por que ele s\u00f3 foi votado neste ano? <\/strong><\/p>\n

Tem um fato s\u00e9rio neste caso. Em 2003, o presidente Lula pediu a devolu\u00e7\u00e3o deste projeto e o Congresso Nacional n\u00e3o atendeu.<\/p>\n

Ele est\u00e1 sendo votado justamente agora, porque n\u00f3s estamos com um governo ileg\u00edtimo e que est\u00e1 rigorosamente a servi\u00e7o dos interesses do grande capital. Eles n\u00e3o tem nenhum compromisso com o pa\u00eds, nem com as classes trabalhadoras e com a sociedade.<\/p>\n

Esse processo que estamos vivendo no Brasil \u00e9 muito ruim para as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, pois est\u00e1 em curso a acumula\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do capital das grandes empresas. Ent\u00e3o, al\u00e9m de aumentar o desemprego, essa amplia\u00e7\u00e3o vai penalizar os pequenos empreendimentos.<\/p>\n

Por que voc\u00ea acha que a proposta gerou tanta pol\u00eamica? \u00a0<\/strong><\/p>\n

Exatamente pela sua perversidade, seu impacto e suas consequ\u00eancias. \u00c9 importante lembrar sempre que n\u00e3o \u00e9 um projeto sozinho, ele se vincula com a Reforma Trabalhista, da Previd\u00eancia e com a Emenda Constitucional 55, al\u00e9m de outras iniciativas retr\u00f3gradas,\u00a0antipopulares e antinacionalistas desse governo. Estamos vivendo um processo terr\u00edvel da desconstru\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

Algumas atividades, como a de jornalista, j\u00e1 possuem v\u00e1rios profissionais que trabalham com CNPJ. Voc\u00ea acredita que essa pr\u00e1tica vai se tornar comum?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o tenho uma avalia\u00e7\u00e3o exata sobre isso, mas \u00e9 poss\u00edvel que sim. Transformando, a meu ver, de uma maneira equivocada, trabalhadores e trabalhadoras em pessoas jur\u00eddicas com uma \u00fanica finalidade: reduzir direitos sociais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios e aumentar a margem de lucro das grandes empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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