{"id":2209,"date":"2016-12-27T21:05:48","date_gmt":"2016-12-27T23:05:48","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=2209"},"modified":"2022-08-31T11:32:35","modified_gmt":"2022-08-31T14:32:35","slug":"mp-favorece-pilhagem-do-territorio-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/mp-favorece-pilhagem-do-territorio-brasileiro\/","title":{"rendered":"MP favorece pilhagem do territ\u00f3rio brasileiro"},"content":{"rendered":"

\u00a0Patrus Ananias<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0O governo publicou no Di\u00e1rio Oficial de 23 de dezembro\u00a0\u00a0a Medida Provis\u00f3ria 759, em que se mant\u00e9m fiel a um autoritarismo sem povo, sem debate, sem nenhuma conversa com setores atuantes e organizados da sociedade civil.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Especialmente no campo, n\u00e3o h\u00e1 porque modificar todo o arcabou\u00e7o legal agr\u00e1rio do pa\u00eds (leis 8.629\/93, 11.952\/09 e 13.001\/04 e at\u00e9 mesmo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas) sem debater com ningu\u00e9m que vive no meio rural.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 vergonhoso excluir a democracia do processo da reforma agr\u00e1ria, onde ela tanto vicejou, seja na amplitude e no conhecimento de causa das grandes entidades de camponeses, como a CONTAG, a CONTRAF, o MST, a CNS, a CONAQ e outras, seja na participa\u00e7\u00e3o de toda sociedade nas discuss\u00f5es de desenvolvimento rural, por meio de organiza\u00e7\u00f5es interessadas no \u00e2mbito das igrejas, das universidades e nas nossas cidades.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0A Medida Provis\u00f3ria 759 nos leva a vislumbrar o passo inicial de um grande retrocesso, que seria a municipaliza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria. \u00c9 certo que os munic\u00edpios t\u00eam importante papel de apoio nesta seara, mas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal exprime sabedoria ao designar, em seu artigo 184, a exclusividade do protagonismo da Uni\u00e3o na reorganiza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do territ\u00f3rio.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A nossa hist\u00f3ria demonstra que a grande for\u00e7a contr\u00e1ria a reformar o campo sempre foi a das oligarquias rurais locais, costumeiramente ligadas aos poderes pol\u00edticos locais. E este \u00e9 o sentido de nacionalizar o tema para se levar a s\u00e9rio uma reforma agr\u00e1ria. Mas\u00a0\u00a0h\u00e1, na MP 759\/16, a abertura de possibilidade para que, no futuro regulamento previsto, isso seja desfeito, contrariando o texto constitucional e tornando mais distante a execu\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0Por \u00faltimo, e principalmente, n\u00e3o podemos nos calar perante um ataque perpetrado pela MP 759 \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e \u00e0 soberania brasileira.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0Ao mudar a Lei 11.952\/09 e a Lei 8.666\/93, a MP 759 descaracteriza, amplia e perpetua o Programa Terra Legal. \u00c9 um projeto criado especificamente para a Amaz\u00f4nia, onde planos federais de coloniza\u00e7\u00e3o reiterados desde a ditadura militar geraram problemas fundi\u00e1rios graves. O Terra Legal foi institu\u00eddo para resolver aqueles problemas em um mutir\u00e3o de 10 anos que separasse os que realmente seriam agricultores familiares – e por isso deveriam ter as terras regularizadas – dos grileiros e desmatadores, cujas terras deveriam ser retomadas para o patrim\u00f4nio publico.<\/span>
\n\u00a0\u00a0\u00a0A nova medida provis\u00f3ria acaba com essa separa\u00e7\u00e3o, simplesmente tornando perene o programa at\u00e9 mesmo para \u00e1reas que n\u00e3o sejam regulariz\u00e1veis por ocupa\u00e7\u00e3o efetiva. Ou seja, possibilita a concess\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para grileiros e, mais grave ainda, autorizando a pilhagem de nosso territ\u00f3rio, tornando a solu\u00e7\u00e3o governamental n\u00e3o mais a retomada \u00e9tica dessas \u00e1reas, mas a aliena\u00e7\u00e3o para aqueles que as pilharam de n\u00f3s. E, ainda, muda as regras para que, daqui em diante, esse processo n\u00e3o se resuma \u00e0 Amaz\u00f4nia, mas se estenda a todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span>
\n\u00c9 um descalabro, sorrateiro, mas n\u00e3o surpreendente. \u00c9 pr\u00f3prio de um governo golpista comprometido com o capital especulativo transnacional, que mira com olhos gulosos o solo de nossa p\u00e1tria e cujo pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da Lei 5.079\/71, para ampliar as possibilidades de aquisi\u00e7\u00e3o de nosso territ\u00f3rio por estrangeiros. Essa proposta j\u00e1 est\u00e1 em curso na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m com rito de urg\u00eancia, para evitar qualquer debate que fa\u00e7a nosso povo perceber que a soberania nacional est\u00e1 sendo escandalosamente roubada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Patrus Ananias \u00a0\u00a0\u00a0O governo publicou no Di\u00e1rio Oficial de 23 de dezembro\u00a0\u00a0a Medida Provis\u00f3ria 759, em que se mant\u00e9m fiel a um autoritarismo sem povo, sem debate, sem nenhuma conversa com setores atuantes e organizados da sociedade civil. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Especialmente no campo, n\u00e3o h\u00e1 porque modificar todo o arcabou\u00e7o legal agr\u00e1rio do pa\u00eds (leis 8.629\/93, 11.952\/09 … <\/p>\n

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