{"id":2152,"date":"2016-11-24T18:19:34","date_gmt":"2016-11-24T20:19:34","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=2152"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-entram-com-mandado-de-seguranca-para-anular-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-entram-com-mandado-de-seguranca-para-anular-cpi\/","title":{"rendered":"Parlamentares entram com mandado de seguran\u00e7a para anular CPI"},"content":{"rendered":"

http:\/\/www.ptnacamara.org.br\/index.php\/inicio\/noticias-gerais\/item\/29736-parlamentares-entram-com-mandado-de-seguranca-para-anular-cpi-da-funai-incra<\/a><\/p>\n

Um grupo de parlamentares do PT, PC do B, PSol, PDT e PSB entrou, nesta quinta-feira (24), com representa\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a instala\u00e7\u00e3o da CPI Funai-Incra. Em entrevista coletiva \u00e0 imprensa o deputado Nilto Tatto (PT-SP)<\/strong>,<\/span><\/span><\/a> titular do colegiado, afirmou que o mandado de seguran\u00e7a foi impetrado para impedir abusos da bancada ruralista que instalou a comiss\u00e3o sem que houvesse objeto que justificasse sua cria\u00e7\u00e3o, ferindo, dessa forma, o Regimento Interno da C\u00e2mara.
\n\u201cEssa CPI n\u00e3o tem um fato determinado que justifique sua cria\u00e7\u00e3o. Ela vem no sentido de criminalizar os movimentos sociais do campo, os movimentos ind\u00edgenas, quilombola e de assentamentos de Reforma Agr\u00e1ria. Ela aumenta os conflitos na luta por terra no campo e, por essa raz\u00e3o -, e por passar por cima do Regimento da C\u00e2mara -, estamos entrando com esse mandato de seguran\u00e7a para anul\u00e1-la\u201d, anunciou Nilto Tatto.
\nPara o deputado, a reedi\u00e7\u00e3o do colegiado pelos ruralistas s\u00f3 ocorre porque a CPI anterior, que tratou do mesmo tema, se encerrou sem produ\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio final. Tatto disse ainda que durante o funcionamento da CPI foram gastos mais de R$ 180 mil em passagens, di\u00e1rias e alimenta\u00e7\u00e3o, e ela \u00a0terminou sem nenhuma proposi\u00e7\u00e3o que a justificasse.
\n\u201cA CPI anterior s\u00f3 serviu de palanque pol\u00edtico para lideran\u00e7as da bancada do agroneg\u00f3cio fazer pol\u00edtica nas suas regi\u00f5es, nos seus munic\u00edpios. Ent\u00e3o, ela tamb\u00e9m n\u00e3o teve um fato nacional que justificasse a investiga\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito\u201d, afirmou o petista.
\nAinda, de acordo com o deputado, como a CPI n\u00e3o produziu o resultado esperado, os ruralistas coletaram assinaturas e montaram outra CPI, passando por cima do Regimento. Ele denunciou que toda a dire\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 composta por integrantes da bancada ruralista, desrespeitando o princ\u00edpio da proporcionalidade e, no dia da elei\u00e7\u00e3o desses membros, n\u00e3o havia qu\u00f3rum.
\nAinda, conforme frisou Tatto, outro objetivo que est\u00e1 por tr\u00e1s da CPI da Funai-Incra, al\u00e9m de criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas dos movimentos sociais do campo, diz respeito \u00e0 retirada de direitos. \u201cN\u00e3o est\u00e1 colocado l\u00e1, na ementa, mas est\u00e1 claro que eles querem, com isso, anunciar, fazer propaganda das propostas pol\u00edticas de retrocesso de direitos ind\u00edgenas, quilombolas e assentamento de Reforma Agr\u00e1ria, que eles patrocinam dentro desta Casa\u201d, acusou o deputado.
\n\u201cEles querem, por exemplo, retirar do Poder Executivo o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas e passar para o Congresso Nacional essa prerrogativa; eles querem restringir a legisla\u00e7\u00e3o de direitos para esses povos\u201d, criticou.
\nO deputado relatou que por ocasi\u00e3o da primeira CPI, muitos abusos foram verificados. Segundo ele, a forma como as dilig\u00eancias foram feitas pela bancada ruralista nas regi\u00f5es, aumentou a viol\u00eancia contra a comunidade ind\u00edgena. \u201cO exemplo concreto \u00e9 o que ocorreu no Mato Grosso do Sul. Tr\u00eas dias ap\u00f3s a dilig\u00eancia da CPI passar por l\u00e1, aconteceu o assassinato de uma lideran\u00e7a ind\u00edgena no munic\u00edpio de Caarap\u00f3\u201d, lamentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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