{"id":2056,"date":"2016-10-26T18:51:26","date_gmt":"2016-10-26T20:51:26","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=2056"},"modified":"2022-11-03T10:56:32","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:32","slug":"onu-admite-denuncia-de-advogados-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/onu-admite-denuncia-de-advogados-de-lula\/","title":{"rendered":"ONU admite den\u00fancia de advogados de Lula"},"content":{"rendered":"

http:\/\/lula.com.br\/onu-admite-denuncia-de-advogados-de-lula<\/a><\/p>\n

A ONU aceitou a\u00a0den\u00fancia protocolada pelos\u00a0advogados do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 28 de julho. A\u00a0peti\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a\u00a0viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Pol\u00edticos e Civis e abuso de poder pelo juiz S\u00e9rgio Moro e procuradores federais da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato contra Lula.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os advogados pedem ao Comit\u00ea que se pronuncie diante do fato do juiz S\u00e9rgio Moro ter violado o direito de Lula \u00e0 privacidade, de n\u00e3o ser preso arbitrariamente e o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/p>\n

<\/p>\n

As evid\u00eancias de viola\u00e7\u00e3o e abusos do juiz e dos procuradores do Paran\u00e1 apresentadas ao Comit\u00ea s\u00e3o:<\/p>\n

a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do dia 4 de mar\u00e7o de 2016, completamente fora do previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/p>\n

o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;<\/p>\n

a divulga\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es, inclusive obtidas de forma ilegal;<\/p>\n

o recurso abusivo a pris\u00f5es tempor\u00e1rias e preventivas para a obten\u00e7\u00e3o de acordos de dela\u00e7\u00e3o premiado.<\/p>\n

Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula<\/strong>:
\nNa qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26\/10\/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28\/07\/2016 em favor de Lula passou por um primeiro ju\u00edzo de admissibilidade e foi registrado perante aquele \u00f3rg\u00e3o. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi \u00a0intimado tamb\u00e9m nesta data para apresentar “informa\u00e7\u00f5es ou observa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 quest\u00e3o da admissibilidade da comunica\u00e7\u00e3o” no prazo de dois meses.<\/em>
\nNa pe\u00e7a protocolada em julho, foram listadas diversas viola\u00e7\u00f5es ao Pacto de Direitos Pol\u00edticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato contra Lula.\u00a0<\/em>
\nTal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) prote\u00e7\u00e3o contra pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria (Artigo 9\u00ba); (b) direito de ser presumido inocente at\u00e9 que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias arbitr\u00e1rias ou ilegais na privacidade, fam\u00edlia, lar ou correspond\u00eancia e contra ofensas ilegais \u00e0 honra e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).\u00a0<\/em>
\nA a\u00e7\u00e3o pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evid\u00eancias apresentadas na a\u00e7\u00e3o se reportam, dentre outras coisas: (i) \u00e0 priva\u00e7\u00e3o da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de mar\u00e7o de 2016, por meio de uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem qualquer previs\u00e3o legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29\/03\/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, al\u00e9m de antecipar ju\u00edzo de valor sobre assunto pendente de julgamento.\u00a0<\/em>
\nA a\u00e7\u00e3o cita precedentes da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por j\u00e1 haver cometido uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irrepar\u00e1vel sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.\u00a0<\/em>
\nAvan\u00e7amos mais um passo na prote\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data \u00e9 emblem\u00e1tica porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fen\u00f4meno do\u00a0lawfare\u00a0com especialistas da Universidade de Havard. \u00c9 especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estar\u00e1 acompanhando formalmente as grosseiras viola\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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