{"id":1992,"date":"2016-10-04T22:00:52","date_gmt":"2016-10-05T01:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1992"},"modified":"2022-11-03T10:44:19","modified_gmt":"2022-11-03T13:44:19","slug":"base-do-governo-ilegitimo-adota-rolo-compressor-para-aprovar-pec-241-sem-debate-com-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/base-do-governo-ilegitimo-adota-rolo-compressor-para-aprovar-pec-241-sem-debate-com-sociedade\/","title":{"rendered":"Base do Governo ileg\u00edtimo adota \u201crolo compressor\u201d para aprovar PEC 241 sem debate com sociedade"},"content":{"rendered":"

http:\/\/www.ptnacamara.org.br\/index.php\/inicio\/noticias-gerais\/item\/29182-base-do-governo-ilegitimo-adota-rolo-compressor-para-aprovar-pec-241-sem-debate-com-sociedade<\/a><\/p>\n

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\"Pec24104102016\"<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues, do portal ptnacamara<\/p>\n

A base de apoio do governo sem voto mostrou nesta ter\u00e7a-feira (4) que est\u00e1 disposta a usar o rolo compressor para aprovar sem maiores debates a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241\/16), conhecida como \u201cPEC da Maldade\u201d, que limita os gastos p\u00fablicos do Pa\u00eds por 20 anos, prejudicando principalmente os setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia. \u201c\u00c9 uma temeridade querer votar a toque de caixa uma proposta que prejudica brutalmente a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o e que \u00e9 uma senten\u00e7a de morte para a \u00e1rea social, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG)<\/strong>, coordenador da Bancada do PT na comiss\u00e3o que analisa a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica que estava prevista para esta ter\u00e7a-feira foi cancelada, os argumentos dos partidos de esquerda foram ignorados e o relator, deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), apresentou seu parecer a favor da proposta que congela os investimentos p\u00fablicos. O texto s\u00f3 n\u00e3o foi apreciado porque houve pedido de vistas coletivo. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o ficou para a pr\u00f3xima quinta-feira (6). E, para alertar o Parlamento e a sociedade sobre as graves consequ\u00eancias da PEC para o futuro do Pa\u00eds, lideran\u00e7as do PT, PCdoB, PDT, PSol e Minoria realizam ato p\u00fablico contra a proposta nesta quarta-feira (5), das 10 \u00e0s 13h, no audit\u00f3rio Nereu Ramos, da C\u00e2mara.<\/p>\n

Desmonte<\/strong> \u2013 Antes da leitura do parecer da \u201cPEC da Maldade\u201d, Patrus Ananias elencou uma s\u00e9rie de preju\u00edzos e retrocessos que vir\u00e3o se a proposta for aprovada. \u201c\u00c9 o desmonte da rede de prote\u00e7\u00e3o social. O governo sem voto, com uma canetada s\u00f3, destr\u00f3i a pol\u00edtica de inclus\u00e3o que acabou com a fome no Pa\u00eds. Ser\u00e1 o fim do Bolsa Fam\u00edlia, dos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), que garante sal\u00e1rio para idosos e pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o podem trabalhar, vai aumentar o desemprego e a fome vai voltar. Essa PEC \u00e9 contra o projeto nacional, \u00e9 contra os pobres, \u00e9 um golpe contra o Brasil\u201d, desabafou.<\/p>\n

O deputado Henrique Fontana (PT-RS)<\/strong> tamb\u00e9m defendeu mais debate antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta que trata do futuro econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds. \u201cSe o governo ileg\u00edtimo e sem voto acha a proposta assim t\u00e3o boa porque foge do debate? Porque tem medo?\u201d. A resposta, segundo o pr\u00f3prio Fontana, \u00e9 porque o governo sabe que a partir do momento em que as pessoas come\u00e7arem a compreender que com o limite de gastos p\u00fablicos vai aumentar a pobreza e a desigualdade, vai aumentar o desemprego, al\u00e9m de prejudicar as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o contra a proposta.<\/p>\n

Fontana destacou que nenhum pa\u00eds do mundo adotou um congelamento dos gastos p\u00fablicos por 20 anos. Ele enfatizou que o Brasil n\u00e3o \u00e9 uma Su\u00e9cia, pa\u00eds onde a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aram patamares de excel\u00eancia. \u201cInfelizmente aqui a desigualdade social \u00e9 enorme e com este congelamento proposto, vai ampliar ainda mais essa desigualdade. At\u00e9 porque com esse limite de gasto nenhum novo hospital, nenhuma nova escola poder\u00e1 ser constru\u00edda\u201d, alertou.<\/p>\n

O deputado do PT ga\u00facho disse que os partidos de esquerda n\u00e3o s\u00e3o contra o equil\u00edbrio fiscal. \u201cSomos a favor do equil\u00edbrio das contas, mas \u00e9 preciso que haja tamb\u00e9m equil\u00edbrio social, que haja investimentos p\u00fablicos para proteger setores vulner\u00e1veis, para preservar as conquistas sociais\u201d. E lamentou que o \u201cgoverno golpista e sem voto priorize o mercado financeiro, que n\u00e3o ter\u00e1 limite de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, e restringe o dinheiro para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, saneamento e infraestrutura\u201d.<\/p>\n

O deputado Enio Verri (PT-PR)<\/strong> tamb\u00e9m criticou a nova pol\u00edtica fiscal proposta pelo governo Temer. \u201cEsse limite de gastos por 20 anos compromete o futuro do Pa\u00eds e ataca direitos sociais dos trabalhadores. \u201c\u00c9 um crime contra o povo brasileiro\u201d, sintetizou.<\/p>\n

Mandato de seguran\u00e7a<\/strong> \u2013 A l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que ir\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para ingressar com um pedido de mandato de seguran\u00e7a contra a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 241. \u201cVamos entrar com um mandato de seguran\u00e7a contra a PEC, que viola cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa PEC viola o direito de cinco governos \u00e0 frente decidirem sua pol\u00edtica econ\u00f4mica, anula a capacidade do Congresso de mudar o Or\u00e7amento e atinge os pisos constitucionais em vigor para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou a deputada.<\/p>\n

Parecer<\/strong> – O parecer da \u201cPEC da Maldade\u201d prev\u00ea que o limite de despesas para 2017, ano em que a regra come\u00e7a a valer, ser\u00e1 calculado a partir da despesa prim\u00e1ria de 2016, inclu\u00eddos os restos a pagar pagos, corrigida em 7,2%. Para o teto a partir de 2018, ficou mantida a regra baseada no valor do exerc\u00edcio anterior corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.<\/p>\n

Para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, para 2017, fica mantido o formato atual de corre\u00e7\u00e3o, com base na receita corrente l\u00edquida. A corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor, se a PEC 241 for aprovada, s\u00f3 em 2018.<\/p>\n

Foi mantido o prazo de 20 anos de vig\u00eancia do novo regime fiscal e a previs\u00e3o de que, a partir do d\u00e9cimo exerc\u00edcio de vig\u00eancia da nova regra, seja poss\u00edvel alterar o c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o para definir o limite para despesas prim\u00e1rias. Para minimizar cr\u00edticas, o relator incluiu uma pequena mudan\u00e7a no texto da proposta, prevendo que, a partir do d\u00e9cimo ano, o indexador poder\u00e1 ser corrigido a cada mandato presidencial, ou seja, a cada quatro anos, conforme o per\u00edodo eleitoral. Antes, o texto s\u00f3 previa uma oportunidade de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator mudou tamb\u00e9m a forma como se dar\u00e1 essa mudan\u00e7a, que passar\u00e1 a ser por lei complementar, que exige qu\u00f3rum qualificado, e n\u00e3o projeto de lei, como previa o texto original.<\/p>\n

DRU<\/strong> – O relator tamb\u00e9m vinculou a vig\u00eancia da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) \u00e0 da proposta. Com isso, a DRU que tem vig\u00eancia aprovada at\u00e9 2023, valeria at\u00e9 2036. Essa desvincula\u00e7\u00e3o permite o remanejamento de at\u00e9 30% de recursos provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o, relativa \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais, sem preju\u00edzo do pagamento das despesas da Previd\u00eancia Social, \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e \u00e0s taxas, j\u00e1 institu\u00eddas ou que vierem a ser criadas at\u00e9 a referida data.<\/p>\n

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