{"id":1980,"date":"2016-10-04T22:30:27","date_gmt":"2016-10-05T01:30:27","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1980"},"modified":"2022-11-03T10:32:55","modified_gmt":"2022-11-03T13:32:55","slug":"a-pec-241-assina-a-sentenca-de-morte-do-bolsa-familia-e-do-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/a-pec-241-assina-a-sentenca-de-morte-do-bolsa-familia-e-do-bpc\/","title":{"rendered":"“A PEC 241 assina a senten\u00e7a de morte do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC”"},"content":{"rendered":"

\"PEC<\/a><\/p>\n

Discurso do deputado Patrus Ananias em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que examina na C\u00e2mara a PEC 241:<\/em><\/p>\n

“Eu insisto aqui na import\u00e2ncia de debatermos com mais tempo a PEC 241, pela import\u00e2ncia que esta PEC tem para o futuro do Brasil. O presidente da comiss\u00e3o disse que n\u00f3s iniciamos os trabalhos no dia 11 de agosto, portanto, n\u00e3o temos sequer dois meses de debate \u2013 e num per\u00edodo at\u00edpico, porque nesse per\u00edodo foi votada aqui e mobilizou muito a C\u00e2mara a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Cunha e tamb\u00e9m coincidiu com o per\u00edodo eleitoral. Ent\u00e3o, tocar a toque de caixa um projeto como esse, com as repercuss\u00f5es que ter\u00e1 no futuro do nosso pa\u00eds, me parece um ato temer\u00e1rio e que n\u00e3o coaduna com o debate democr\u00e1tico que deve caracterizar a C\u00e2mara dos Deputados e o Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Diante da PEC 241 as vis\u00f5es s\u00e3o diferentes, em fun\u00e7\u00e3o das diferentes leituras que temos da realidade. N\u00f3s sabemos que, muitas vezes, verdades podem ser transformadas em mentiras. E sabemos tamb\u00e9m que os setores dominantes conseguem transformar em verdades aquilo que representa apenas os seus interesses. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Mas o que eu quero enfatizar \u00e9 que muitos colegas que me antecederam \u2013 do PT, do PCdoB, da Rede, do PSOL, do PDT e do PSB \u2013 chamaram muito a aten\u00e7\u00e3o para os impactos da PEC sobre dois temas fundamentais para o Brasil: a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade. Eu quero mostrar tamb\u00e9m o impacto negativo da PEC 241 sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas sociais. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Vamos deixar bem claro, porque \u00e9 preciso que o povo brasileiro saiba disso; vamos dialogar com aquelas pessoas que querem nos ouvir: a PEC 241 assina a senten\u00e7a de morte do programa Bolsa Fam\u00edlia; a PEC 241 assina a senten\u00e7a de morte do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC, que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo para as pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia incapacitadas para o trabalho. A PEC desmonta as pol\u00edticas sociais brasileiras. \u00c9 uma PEC contra os pobres e \u00e9 tamb\u00e9m \u2013 o que \u00e9 importante debatermos \u2013 um golpe contra o Brasil. Eu tenho minhas d\u00favidas sobre o que est\u00e1 por tr\u00e1s da PEC 241, al\u00e9m dos interesses do capital, do dinheiro, daqueles que querem acabar com os programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC, como j\u00e1 acabaram com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e acabaram com o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da agricultura familiar e travaram o programa de cisternas na regi\u00e3o do semi-\u00e1rido brasileiro. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Essa PEC\u00a0 \u00e9 contra o projeto nacional brasileiro. Congelar por 20 anos as pesquisas, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico-cient\u00edfico! Parece-me que, al\u00e9m da m\u00e3o do capital, est\u00e1 a\u00ed tamb\u00e9m a m\u00e3o de outros interesses internacionais, que n\u00e3o querem que o Brasil se viabilize como um projeto de na\u00e7\u00e3o soberana, economicamente forte, independente, socialmente justa, saud\u00e1vel do ponto de vista ambiental. Como congelar por 20 anos um pa\u00eds como o Brasil, com as potencialidades que o nosso pa\u00eds tem, com os recursos naturais que n\u00f3s temos – um pa\u00eds que precisa crescer, que precisa se desenvolver economicamente para continuar distribuindo renda! Como impedir que um pa\u00eds como o Brasil cres\u00e7a! <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 A deputada Jandira Feghali chamou bem a aten\u00e7\u00e3o: a PEC vai travar os investimentos, vai travar o desenvolvimento da infraestrutura, vai extinguir definitivamente o Minha Casa Minha Vida e \u00e9 f\u00e1cil prever que vai aumentar o desemprego e as desigualdades sociais e regionais do Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0Sejamos claros: n\u00e3o h\u00e1 ing\u00eanuos na pol\u00edtica. O espa\u00e7o da pol\u00edtica \u00e9 o espa\u00e7o da disputa de conflitos de diferentes interesses econ\u00f4micos e sociais, de diferentes vis\u00f5es de mundo. O desafio que se coloca \u00e9 nos processarmos dentro da democracia, do respeito \u00e0s diferen\u00e7as, esses diferentes interesses econ\u00f4micos que est\u00e3o presentes na sociedade. Ent\u00e3o a PEC 241 que eu chamo \u201cPEC do Desmonte\u201d \u2013 desmonta o estado democr\u00e1tico brasileiro, desmonta a constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 5 de outubro de 1988, desmonta a rede de prote\u00e7\u00e3o social, as pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o e justi\u00e7a social implantadas no pa\u00eds, as pol\u00edticas que levaram ao fim da fome no Brasil, que promoveram os pobres; desmonta o estado nacional brasileiro – n\u00e3o \u00e9 uma PEC ing\u00eanua: ela serve a interesses. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Quando os companheiros deputados falam que ela est\u00e1 a servi\u00e7o do Brasil, ent\u00e3o vamos discuti-la mais, vamos aprofundar as nossas reflex\u00f5es. Porque eu ouso afirmar aqui que a PEC 241 assina a senten\u00e7a de morte do programa Bolsa Fam\u00edlia; assina a senten\u00e7a de morte do BPC; assina a senten\u00e7a de morte da rede de prote\u00e7\u00e3o social que n\u00f3s implantamos no Brasil, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, mas, sobretudo, a partir dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Que os pobres do Brasil saibam que aqui est\u00e1 sendo tramado um golpe contra eles, contra os direitos que a duras penas conseguiram nos \u00faltimos anos em nosso pa\u00eds.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Essa \u00e9 uma PEC direcionada contra os pobres. \u00c9 claro que atinge profundamente a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a p\u00fablica, a ci\u00eancia, a tecnologia. Mas o que mais toca o cora\u00e7\u00e3o da gente, o meu, que fui um dos respons\u00e1veis por essa rede de prote\u00e7\u00e3o social, ministro do Desenvolvimento Social e do Combate \u00e0 Fome no governo Lula, quando consolidamos o BPC, quando implantamos o programa Bolsa Fam\u00edlia, quando erradicamos a fome no Brasil, e mais recentemente ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 e esse minist\u00e9rio foi o primeiro que o governo golpista retirou da pauta e, junto com ele, todas as pol\u00edticas de apoio \u00e0 agricultura familiar e de compromisso com a reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 N\u00e3o nos iludamos: esta \u00e9 uma PEC contra o povo brasileiro.”<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Discurso do deputado Patrus Ananias em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que examina na C\u00e2mara a PEC 241: “Eu insisto aqui na import\u00e2ncia de debatermos com mais tempo a PEC 241, pela import\u00e2ncia que esta PEC tem para o futuro do Brasil. O presidente da comiss\u00e3o disse que n\u00f3s iniciamos os trabalhos no dia 11 de … <\/p>\n

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