{"id":1957,"date":"2016-09-21T10:35:11","date_gmt":"2016-09-21T13:35:11","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1957"},"modified":"2022-08-31T11:33:09","modified_gmt":"2022-08-31T14:33:09","slug":"uma-proposta-de-desmonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/uma-proposta-de-desmonte\/","title":{"rendered":"Uma proposta de desmonte"},"content":{"rendered":"

http:\/\/oglobo.globo.com\/opiniao\/uma-proposta-de-desmonte-20148340<\/a><\/p>\n

A PEC dos Gastos afronta e desmonta toda a Constitui\u00e7\u00e3o, porque o texto constitucional aponta para realizarmos progressivamente o Estado do bem-estar social<\/em><\/p>\n

por Patrus Ananias<\/p>\n

A economia, ao contr\u00e1rio do que pretendem alguns, n\u00e3o \u00e9 um conhecimento dogm\u00e1tico, que s\u00f3 oferece uma \u00fanica sa\u00edda. Tampouco \u00e9 uma ci\u00eancia dissociada dos valores \u00e9ticos e democr\u00e1ticos. Os defensores do Estado m\u00ednimo e do neoliberalismo, no entanto, querem nos fazer acreditar que seus interesses e argumentos est\u00e3o fundados em uma verdade inquestion\u00e1vel.
\nA integra\u00e7\u00e3o de diferentes \u00e1reas do saber \u2014 Hist\u00f3ria, Filosofia, Economia, Sociologia, Psicologia, Direito \u2014 abriu-nos as portas da interpreta\u00e7\u00e3o. Interpretamos o objeto do nosso conhecimento e, ao faz\u00ea-lo, devemos interpretar a n\u00f3s mesmos, os nossos sentimentos, as nossas rea\u00e7\u00f5es. As nossas leituras dos fatos e dos acontecimentos s\u00e3o permeadas pela forma\u00e7\u00e3o que recebemos, pelos valores que cultivamos, pela nossa vis\u00e3o de mundo, enfim, pelos nossos interesses.
\nVivemos em sociedades conflitivas, que nos desafiam a explicitar e processar os conflitos pelas vias da democracia e do respeito \u00e0s diferen\u00e7as. Mas as classes economicamente mais poderosas sempre procuraram impor os seus interesses econ\u00f4micos como se fossem um bem para toda a sociedade. Como sabemos, nem sempre os bens s\u00e3o bem compartilhados!
\nA Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 241\/2016 se insere nesse contexto. A quem interessa? Ao povo brasileiro? Quanto mais a leio e estudo, mais me conven\u00e7o de que n\u00e3o.
\nA PEC desconstitui a Constitui\u00e7\u00e3o e, com ela, o estado democr\u00e1tico de direito. Ao propor que os investimentos p\u00fablicos fiquem limitados, durante 20 anos, pelo \u00edndice inflacion\u00e1rio do ano anterior, fere de morte os princ\u00edpios e normas constitucionais que apontam para o desenvolvimento integrado e sustent\u00e1vel na perspectiva da igualdade \u2014 direitos e oportunidades iguais para todos \u2014 e da justi\u00e7a social. Congela por duas d\u00e9cadas a situa\u00e7\u00e3o em que estamos. E parar \u00e9 sempre retroceder!
\nA proposta come\u00e7a por afrontar cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u2014 o artigo 60, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso IV. Constitucionalistas not\u00e1veis, liderados pelo professor Paulo Bonavides, vinculam os direitos e as garantias individuais aos direitos e garantias fundamentais nos termos do T\u00edtulo II da Carta Magna.
\nMais grave: a PEC afronta e desmonta toda a Constitui\u00e7\u00e3o, porque o texto constitucional aponta para realizarmos progressivamente o Estado do bem-estar Social. Nessa perspectiva, come\u00e7a por desconstituir integralmente os artigos 1\u00ba e 3\u00ba e seus incisos; atropela os artigos 5\u00ba e 6\u00ba, que se articulam e se complementam na medida em que o exerc\u00edcio dos direitos individuais pressup\u00f5e o atendimento das necessidades materiais b\u00e1sicas. Faz t\u00e1bula rasa do T\u00edtulo VIII \u2014 Da Ordem Social \u2014 com todos os seus 41 artigos. E o processo de desconstru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas vai muito al\u00e9m das travas que a PEC imp\u00f5e \u00e0 expans\u00e3o e melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. A Sa\u00fade, registre-se com \u00eanfase, integra a seguridade social e compartilha os objetivos da Previd\u00eancia e da assist\u00eancia social.
\n\u00c0 luz das limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pela PEC, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil prever o futuro do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), do Bolsa Fam\u00edlia e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social e de seguran\u00e7a alimentar. N\u00e3o restar\u00e1 nada.
\nO desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, especialmente daquelas mais diretamente voltadas para a promo\u00e7\u00e3o dos pobres, leva ao desmonte do pr\u00f3prio Estado nacional brasileiro.
\nEm s\u00edntese, a PEC 241, se aprovada, desmontar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, o Estado nacional brasileiro. Congelar\u00e1 e, assim, far\u00e1 retroceder o pa\u00eds por 20 anos. O tempo de uma gera\u00e7\u00e3o!
\nPenso que \u00e9 hora de debatermos ampla e democraticamente o projeto de pa\u00eds que n\u00f3s queremos, em vez de regredirmos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de col\u00f4nia a que alguns querem, outra vez, nos submeter.<\/p>\n

Patrus Ananias \u00e9 deputado federal (PT-MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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