{"id":1928,"date":"2016-09-14T00:13:59","date_gmt":"2016-09-14T03:13:59","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1928"},"modified":"2022-11-03T10:54:55","modified_gmt":"2022-11-03T13:54:55","slug":"dieese-pec-241-reduzira-poder-aquisitivo-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/dieese-pec-241-reduzira-poder-aquisitivo-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"DIEESE: PEC 241 reduzir\u00e1 poder aquisitivo dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Nota T\u00e9cnica divulgada \u00e0 noite passada (13) pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos S\u00f3cio-Econ\u00f4micos -DIEESE – prev\u00ea que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241, agora sob exame da C\u00e2mara, dever\u00e1 reduzir o poder aquisitivo dos sal\u00e1rios<\/span> dos trabalhadores, tanto no setor privado quanto no setor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, afirma a nota, “toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira ir\u00e1 ser penalizada com a muito prov\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o, em quantidade e qualidade, dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/span><\/p>\n

As considera\u00e7\u00f5es finais expostas no estudo do Dieese, sob o t\u00edtulo “PEC n\u00ba 241\/2016: o novo regime fiscal e seus poss\u00edveis impactos”, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

O pacote de medidas anunciado, at\u00e9 o momento, pelo governo com o objetivo de promover um ajuste nas contas p\u00fablicas, leva a uma redu\u00e7\u00e3o relativa do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no pa\u00eds. Caracterizam-se, portanto, como medidas de car\u00e1ter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado.<\/span>
\nSegundo o governo, o aumento da despesa prim\u00e1ria nos \u00faltimos anos, sem contrapartida por parte das receitas, torna necess\u00e1rias mudan\u00e7as que sinalizem a invers\u00e3o desse quadro. Para tal, as medidas at\u00e9 ent\u00e3o anunciadas apenas consideram como vari\u00e1vel de ajuste as despesas prim\u00e1rias, excetuando-se do ajuste o gasto com os juros da d\u00edvida. O governo atual tamb\u00e9m deixou de optar por mudan\u00e7as na estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o, seja via aumento de impostos ou por meio de uma reforma na estrutura tribut\u00e1ria, que corrigisse o car\u00e1ter regressivo da tributa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span>
\nA fixa\u00e7\u00e3o de um limite de aumento das despesas prim\u00e1rias do setor p\u00fablico baseado na infla\u00e7\u00e3o passada por 20 anos (com poss\u00edvel revis\u00e3o a partir do 10\u00ba ano de vig\u00eancia) congela os atuais patamares reais de gastos correntes e investimentos por um per\u00edodo bastante longo. Tais gastos n\u00e3o poder\u00e3o acompanhar a expans\u00e3o da demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos advinda do crescimento econ\u00f4mico e do simples aumento populacional. Al\u00e9m disso, como algumas despesas obrigat\u00f3rias – como a Previd\u00eancia Social e o regime de previd\u00eancia do setor p\u00fablico- estar\u00e3o sendo pressionadas pelo aumento do n\u00famero de benefici\u00e1rios, pode-se prever que a expans\u00e3o de gastos em algumas fun\u00e7\u00f5es ir\u00e1 implicar em redu\u00e7\u00e3o de outras, para que o montante total se acomode dentro do limite. Enquanto isso, n\u00e3o h\u00e1 medidas concretas que apontem para a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica, que continuam em n\u00edveis incompar\u00e1veis internacionalmente e incompat\u00edveis com a situa\u00e7\u00e3o de endividamento do Estado.<\/span>
\nA aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/2016 dever\u00e1 ter impacto direto no poder aquisitivo dos sal\u00e1rios dos trabalhadores j\u00e1 que, atualmente, no caso dos servidores p\u00fablicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os crit\u00e9rios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente L\u00edquida (RCL). J\u00e1 no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, al\u00e9m do impacto com a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o na metodologia do reajuste do SM, os trabalhadores para quem ele \u00e9 refer\u00eancia podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira ir\u00e1 ser penalizada com a muito prov\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o, em quantidade e qualidade, dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span>
\nOutro ponto importante da proposta diz respeito aos limites com gastos em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Com a nova regra apresentada na PEC, fica not\u00f3ria a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para estas \u00e1reas. Nestes casos \u00e9 de se esperar que os recursos m\u00ednimos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal acabem se efetivando como um limite m\u00e1ximo, j\u00e1 que ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do Congresso Nacional definir valores superiores para essas \u00e1reas, respeitando o limite total de gastos. Ou seja, poder\u00e1 provocar ainda o comprometimento da execu\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, cuja finalidade principal \u00e9 atender \u00e0s demandas da sociedade.<\/span>
\nA proposta de fixa\u00e7\u00e3o do valor real das despesas ao patamar de 2016 incita uma quest\u00e3o importante n\u00e3o explicitada pelo governo: em caso de recupera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, com poss\u00edvel retorno de aumentos reais da receita como se verificou ao longo de v\u00e1rios anos na \u00faltima d\u00e9cada, qual dever\u00e1 ser o destino do super\u00e1vit? Seria utilizado na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica ou na redu\u00e7\u00e3o de impostos?<\/span>
\nO que parece ficar evidente \u00e9 que as medidas apresentadas seguem a linha de redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado. A limita\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos determinar\u00e1, tamb\u00e9m, a limita\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico enquanto fomentador de investimentos, provedor de direitos sociais fundamentais e garantidor de distribui\u00e7\u00e3o da renda.<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.dieese.org.br\/notatecnica\/2016\/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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