{"id":1882,"date":"2016-09-02T19:12:01","date_gmt":"2016-09-02T22:12:01","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1882"},"modified":"2022-11-03T10:57:57","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:57","slug":"pt-quer-eleicoes-diretas-ja-para-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/pt-quer-eleicoes-diretas-ja-para-presidente\/","title":{"rendered":"PT quer elei\u00e7\u00f5es diretas j\u00e1 para presidente"},"content":{"rendered":"

\"PT<\/a><\/h3>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA SOBRE O GOLPE E\u00a0A OPOSI\u00c7\u00c3O AO GOVERNO USURPADOR<\/h3>\n

1. A decis\u00e3o adotada pela maioria do\u00a0<\/span>Senado Federal<\/span><\/a>, de afastar ilegalmente, em car\u00e1ter permanente, a presidenta\u00a0<\/span>Dilma Rousseff<\/span><\/a>, violou a Constitui\u00e7\u00e3o e provocou a ruptura do regime democr\u00e1tico.
\n2. O processo de\u00a0<\/span>impeachment<\/span><\/a>, sem crime de responsabilidade, mesmo disfar\u00e7ado por ritos institucionais, tem nome:\u00a0<\/span>golpe<\/span><\/a>de Estado. A conspira\u00e7\u00e3o parlamentar imp\u00f5e-se sobre o resultado democr\u00e1tico das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por\u00a0<\/span>corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, surrupiam os votos de 54,5 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras.
\n3. Esta foi a sa\u00edda encontrada pelos setores hegem\u00f4nicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudan\u00e7as iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expans\u00e3o de mercados e do investimento p\u00fablico compensaram o aumento dos sal\u00e1rios, a reorienta\u00e7\u00e3o dos fundos or\u00e7ament\u00e1rios para a inclus\u00e3o social e a eleva\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora a novos padr\u00f5es de vida.
\n4. A desacelera\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>economia<\/span><\/a>, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros atrav\u00e9s da compress\u00e3o de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatiza\u00e7\u00f5es, de concess\u00f5es maiores aos centros imperialistas.
\n5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta\u00a0<\/span>Dilma Rousseff<\/span><\/a>, pois somente seria vi\u00e1vel sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital \u00e9 impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em constru\u00e7\u00e3o pelas administra\u00e7\u00f5es petistas.
\n6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: elimina\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previd\u00eancia Social; desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo do reajuste dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; libera\u00e7\u00e3o da venda de terras para estrangeiros; privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e do patrim\u00f4nio publico -\u2013 Petrobr\u00e1s \u00e0 frente\u2013; esvaziamento do Sistema \u00danico de\u00a0<\/span>Sa\u00fade<\/span><\/a>\u00a0<\/span>e corte dos programas sociais.
\n7. O mais emblem\u00e1tico dos retrocessos patrocinados pelo golpismo \u00e9 a PEC do Estado M\u00ednimo, a 241\/2016, que congela por vinte anos os investimentos em\u00a0<\/span>educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0<\/span>e sa\u00fade, quebrando a espinha dorsal da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Trata-se de revers\u00e3o geral das prioridades or\u00e7ament\u00e1rias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da d\u00edvida interna, principal instrumento de concentra\u00e7\u00e3o de renda do pa\u00eds.
\n8. O governo usurpador tamb\u00e9m se associa, como s\u00f3cio menor, \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da hegemonia norte-americana na Am\u00e9rica Latina. Sua consolida\u00e7\u00e3o integra a ofensiva conservadora na regi\u00e3o, cuja l\u00f3gica \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio econ\u00f4mico, pol\u00edtico e ideol\u00f3gico pelo principal pa\u00eds imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do\u00a0<\/span>Pr\u00e9-Sal<\/span><\/a>\u00a0<\/span>\u00e0s petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, \u00e9 prova cabal da pol\u00edtica de rapina patrocinada pelos entreguistas do\u00a0<\/span>governo golpista<\/span><\/a>.
\n9. O abandono da pol\u00edtica externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integra\u00e7\u00e3o regional e de suas institui\u00e7\u00f5es. A pol\u00edtica de alinhamento autom\u00e1tico tamb\u00e9m concorre para fragilizar os\u00a0<\/span>BRICs<\/span><\/a>, facilitando os novos tratados de desregulamenta\u00e7\u00e3o comercial e financeira, como o Tratado de Servi\u00e7os (TISA), o Tratado Transpac\u00edfico (TTP) e o Tratado Transatl\u00e2ntico (TTIPS), que fundamentam a estrat\u00e9gia de retomada da acumula\u00e7\u00e3o capitalista em escala global.
\n10. A via antidemocr\u00e1tica, contudo, n\u00e3o se limita \u00e0 forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplica\u00e7\u00e3o de seu programa, bem como a reconstru\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o conservadora sobre as institui\u00e7\u00f5es e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as\u00a0<\/span>manifesta\u00e7\u00f5es<\/span><\/a>\u00a0<\/span>de protesto<\/span><\/a>. Os fatos que v\u00eam se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da vota\u00e7\u00e3o do impeachment, com violenta a\u00e7\u00e3o policial em diversas cidades \u2013 em especial os graves fatos ocorridos em S\u00e3o Paulo, revelam o car\u00e1ter repressivo e autorit\u00e1rio que visa a instalar o medo e o terror como m\u00e9todo dos usurpadores. O PT repudia a edi\u00e7\u00e3o de decreto pelo governo ileg\u00edtimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para impedir a manifesta\u00e7\u00e3o popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em S\u00e3o Paulo.
\n11. A viol\u00eancia do Estado igualmente inclui a sistem\u00e1tica persegui\u00e7\u00e3o do PT e de suas principais lideran\u00e7as, especialmente o ex-presidente\u00a0<\/span>Lula<\/span><\/a>, por setores do aparato judici\u00e1rio e policial, que transformaram a\u00a0<\/span>Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/span><\/a>\u00a0<\/span>em um dos ar\u00edetes do movimento golpista, atrav\u00e9s da apropria\u00e7\u00e3o do justo\u00a0<\/span>combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0<\/span>como biombo para a supress\u00e3o de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. V\u00e1rios de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extin\u00e7\u00e3o do PT e a interdi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e eleitoral do maior l\u00edder popular do pa\u00eds.
\n12. Setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da magistratura, com apoio da m\u00eddia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfigura\u00e7\u00e3o constitucional que elimine garantias democr\u00e1ticas, operando um arcabou\u00e7o de estado de exce\u00e7\u00e3o no interior do estado democr\u00e1tico de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras provid\u00eancias, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na l\u00f3gica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida pol\u00edtica e da luta de classes.
\n13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para al\u00e9m de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, \u00e9 uma alternativa estrat\u00e9gica do grande capital. A coaliz\u00e3o patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agr\u00e1rias e midi\u00e1ticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso at\u00e9 o momento em forjar maioria nas camadas m\u00e9dias e arrastar as for\u00e7as de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democr\u00e1ticas demarcadas na luta contra a ditadura.
\n14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cen\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 ser outra que n\u00e3o aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou \u201ca mais firme, incans\u00e1vel e en\u00e9rgica oposi\u00e7\u00e3o que um governo golpista pode sofrer.\u201d Nosso objetivo central \u00e9 colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da Rep\u00fablica.
\n15. Se antes havia diverg\u00eancias sobre a proposta de antecipa\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es presidenciais, agora a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra, pois o Estado tem \u00e0 frente um governo usurpador, ileg\u00edtimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recupera\u00e7\u00e3o da legalidade e o restabelecimento da\u00a0<\/span>democracia<\/span><\/a>, nessas condi\u00e7\u00f5es, somente se efetivar\u00e3o quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Na\u00e7\u00e3o. O que exige construir uma a\u00e7\u00e3o conjunta e iniciativas pr\u00e1ticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, como a DIRETAS J\u00c1.
\n16. A resist\u00eancia contra o golpe tamb\u00e9m passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando a\u00e7\u00f5es parlamentares com a mobiliza\u00e7\u00e3o social em alian\u00e7a pr\u00e1tica para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds contra o retrocesso.
\n17. A Comiss\u00e3o Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunst\u00e2ncias, convoca sua\u00a0<\/span>milit\u00e2ncia<\/span><\/a>\u00a0<\/span>para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resist\u00eancia \u00e0s medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista, al\u00e9m da PEC do Estado M\u00ednimo. \u00a0A mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora por sua pauta \u00e9 parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifesta\u00e7\u00f5es do 7 de setembro, o Grito dos Exclu\u00eddos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.
\n18. Tamb\u00e9m conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a refor\u00e7ar a\u00a0<\/span>Frente Brasil Popular<\/span><\/a>, como o principal espa\u00e7o de unidade e organiza\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia ao golpe, impulsionando tamb\u00e9m nessa dire\u00e7\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela constru\u00e7\u00e3o da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na\u00a0<\/span>Frente Povo sem Medo<\/span><\/a>. Nosso esfor\u00e7o deve ser pela unifica\u00e7\u00e3o das palavras de ordem e agendas de mobiliza\u00e7\u00e3o, ampliando o car\u00e1ter de massa dos protestos e das a\u00e7\u00f5es contra o governo usurpador.
\n19. As bancadas parlamentares do PT est\u00e3o orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades dispon\u00edveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for poss\u00edvel derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante \u00e9 pela recusa da PEC do Estado M\u00ednimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implac\u00e1vel, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.
\n20. A Comiss\u00e3o Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democr\u00e1ticas a fim de exigirem, j\u00e1 no dia 12 de setembro, a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do corrupto Cunha Golpista.
\n21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas elei\u00e7\u00f5es municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presen\u00e7a forte nas c\u00e2maras de vereadores.
\n22. A Comiss\u00e3o Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideran\u00e7as de nosso partido injustamente atingidas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u00c9 preciso recha\u00e7ar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas for\u00e7as reacion\u00e1rias, empenhadas numa abjeta cruzada pol\u00edtico-ideol\u00f3gica.
\n23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admira\u00e7\u00e3o, solidariedade e respeito \u00e0 presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intr\u00e9pido pela democracia j\u00e1 est\u00e1 inscrita na hist\u00f3ria brasileira. Sua coragem serve de inspira\u00e7\u00e3o para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.
\n24. O Partido dos Trabalhadores sa\u00fada nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plen\u00e1rio, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens tamb\u00e9m a todos os movimentos populares e partidos progressistas \u2014 em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado hist\u00f3rico \u2014 pela incans\u00e1vel mobiliza\u00e7\u00e3o contra o impeachment.
\nEm homenagem aos que dedicaram a vida \u00e0 democracia, que ocuparam as ruas por elei\u00e7\u00f5es diretas, resistiremos!
\nEm defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as pol\u00edticas institu\u00eddas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!
\nLado a lado com os que sonham por um pa\u00eds justo, livre, democr\u00e1tico e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!
\nFora Temer<\/span><\/a>!
\nNenhum direito a menos!
\nDiretas J\u00e1!
\nComiss\u00e3o Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores<\/strong>
\n<\/span><\/span>S\u00e3o Paulo, 2 de setembro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA SOBRE O GOLPE E\u00a0A OPOSI\u00c7\u00c3O AO GOVERNO USURPADOR 1. A decis\u00e3o adotada pela maioria do\u00a0Senado Federal, de afastar ilegalmente, em car\u00e1ter permanente, a presidenta\u00a0Dilma Rousseff, violou a Constitui\u00e7\u00e3o e provocou a ruptura do regime democr\u00e1tico. 2. O processo de\u00a0impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfar\u00e7ado por ritos institucionais, tem nome:\u00a0golpede Estado. A conspira\u00e7\u00e3o … <\/p>\n

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