{"id":1874,"date":"2016-08-31T18:50:46","date_gmt":"2016-08-31T21:50:46","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1874"},"modified":"2022-11-03T10:56:12","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:12","slug":"governo-usurpador-propoe-entreguismo-privatizacao-e-fim-de-direitos-do-povo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/governo-usurpador-propoe-entreguismo-privatizacao-e-fim-de-direitos-do-povo\/","title":{"rendered":"Governo usurpador prop\u00f5e entreguismo, privatiza\u00e7\u00e3o e fim de direitos do povo"},"content":{"rendered":"

NOTA DA BANCADA DO PT NA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, da bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados, manifestamos neste momento nossa profunda indigna\u00e7\u00e3o com o golpe parlamentar que, sem qualquer fundamento, removeu da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a presidenta eleita e leg\u00edtima Dilma Rousseff, escolhida para o cargo por mais de 54,4 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras.
\nCoerentes com este sentimento que irmana todos os democratas do Brasil, violados no direito de eleger diretamente quem ocupa a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica , recusamo-nos a participar da farsa que empossa como presidente o interino golpista.
\nA defesa da presidenta Dilma, exercida por seus advogados e por ela mesma com altivez e compet\u00eancia, expressa com nitidez \u00edmpar a inexist\u00eancia de justificativas constitucionais para a retirada de seu mandato. Nestes termos, reiteramos nossa convic\u00e7\u00e3o de que impeachment sem crime de responsabilidade \u00e9 golpe de Estado, ultraje \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ofensa aos direitos pol\u00edticos de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s.
\nTer\u00e1 havido, na babel das argumenta\u00e7\u00f5es inconvincentes, quem tenha aludido ao “conjunto da obra”, \u00e0 suposta ingovernabilidade instalada, para justificar o afastamento da presidenta. Ao mesmo tempo que refutamos taxativamente tal argumenta\u00e7\u00e3o, que carece de sentido e legalidade num regime presidencialista como o nosso \u2014 em que a chefe de Governo \u00e9 tamb\u00e9m a chefe de Estado, e em que, diferentemente do parlamentarismo, uma eventual falta de apoio parlamentar \u00e0 Presid\u00eancia n\u00e3o constitui raz\u00e3o para seu afastamento pol\u00edtico \u2014, reafirmamos que transformamos a vida do povo brasileiro para melhor nos \u00faltimos 13 anos.
\nNos governos Dilma e Lula invertemos prioridades e possibilitamos o acesso a milh\u00f5es de brasileiros a direitos que lhes foram historicamente negados. Por meio de um projeto que promoveu distribui\u00e7\u00e3o de renda, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social, e de um programa que conciliou medidas de desenvolvimento econ\u00f4mico com a amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades, enfrentamos as desigualdades sociais e regionais, conseguimos tirar o Brasil do mapa da fome e assegurar um crescente processo de equaliza\u00e7\u00e3o social em todo o Pa\u00eds.
\nRessaltamos que o agravamento dos impactos da crise econ\u00f4mica mundial em \u00e2mbito dom\u00e9stico se deu em fun\u00e7\u00e3o de uma verdadeira sabotagem ao segundo governo da presidenta Dilma, processo que teve como protagonista o Congresso Nacional.
\nCabe fazer reconhecimento e a condena\u00e7\u00e3o da trai\u00e7\u00e3o. Como Dilma lembrou no Senado, a chapa composta com Michel Temer buscava reunir o apoio popular, confirmado pelos votos recebidos por ela em outubro de 2014, e o parlamentar, por meio de uma alian\u00e7a com um, at\u00e9 ent\u00e3o, centro democr\u00e1tico representado pela figura do vice-presidente. O objetivo era assegurar a governabilidade e a estabilidade no \u00e2mbito do Congresso, no torto modelo pol\u00edtico que prevalece no Brasil.
\nDesde a vit\u00f3ria de Dilma nas urnas, antes mesmo da posse em 1\u00b0 de Janeiro de 2015, seu governo passou a ser sistematicamente boicotado no Congresso, seja pela falta de encaminhamento de medidas propostas para a corre\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio fiscal, seja pela vota\u00e7\u00e3o de pautas que agravavam o quadro econ\u00f4mico. Esse boicote ocorreu mesmo quando a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo foi exercida pelo vice-presidente da Rep\u00fablica.
\nNa verdade, a deslealdade dos oportunistas e o ressentimento dos derrotados nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 engendraram com Eduardo Cunha, ex-presidente da C\u00e2mara e not\u00f3rio corrupto, a desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da presidenta eleita para, ao fim, desencadear o golpe parlamentar que hoje teve desfecho.
\nA Bancada do PT denuncia a ilegitimidade do governo usurpador que se instala. \u00c9 um governo ileg\u00edtimo que retira o direito dos cidad\u00e3os brasileiros de escolherem diretamente quem vai ocupar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e que, mesmo antes da consuma\u00e7\u00e3o do golpe, em sua interinidade, enviou propostas de conte\u00fado entreguista, privatista e de not\u00e1vel ataque aos direitos do povo brasileiro. O golpe tem duas faces, uma institucional e outra que busca implementar o programa derrotado nas urnas em 2014, cuja estrutura central era a retirada de direitos trabalhistas e a destrui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social.
\nO usurpador que por for\u00e7a das distor\u00e7\u00f5es do processo golpista \u00e9 guindado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica passa a usufruir de imunidade processual em meio a uma s\u00e9rie de den\u00fancias que n\u00e3o poder\u00e3o ser devidamente apuradas. Violam-se assim todas as recentes conquistas da atual legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira e, mais que isso, os anseios da cidadania por uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica respeit\u00e1vel.
\nConsiderando todos esses fatos e a circunst\u00e2ncia tr\u00e1gica que marca neste momento a jovem democracia brasileira, que h\u00e1 apenas tr\u00eas d\u00e9cadas emergiu de uma ditadura militar para ser agora abatida em sua tentativa de consolida\u00e7\u00e3o, conclamamos a sociedade brasileira a seguir na luta pelo restabelecimento da soberania do voto popular que devolva ao Brasil um governo leg\u00edtimo. S\u00f3 a luta do povo garantir\u00e1 a reconcilia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro com sua legitimidade pol\u00edtica, para que n\u00e3o se perca o legado das lutas democr\u00e1ticas que tantas conquistas trouxeram \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira no in\u00edcio deste mil\u00eanio.
\nBras\u00edlia, 31 de agosto de 2016
\nAfonso Florence (PT-BA), l\u00edder da Bancada do partido na C\u00e2mara dos Deputados\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOTA DA BANCADA DO PT NA C\u00c2MARA N\u00f3s, da bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados, manifestamos neste momento nossa profunda indigna\u00e7\u00e3o com o golpe parlamentar que, sem qualquer fundamento, removeu da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a presidenta eleita e leg\u00edtima Dilma Rousseff, escolhida para o cargo por mais de 54,4 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras. … <\/p>\n

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