{"id":1836,"date":"2016-08-25T00:48:21","date_gmt":"2016-08-25T03:48:21","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1836"},"modified":"2022-11-03T10:57:56","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:56","slug":"petistas-questionam-ajuste-fiscal-irracional-de-governo-golpista-que-atinge-em-cheio-areas-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/petistas-questionam-ajuste-fiscal-irracional-de-governo-golpista-que-atinge-em-cheio-areas-sociais\/","title":{"rendered":"Petistas questionam ajuste fiscal \u201cirracional” de governo golpista que atinge em cheio \u00e1reas sociais"},"content":{"rendered":"

\"patrus<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.ptnacamara.org.br\/index.php\/inicio\/noticias-gerais\/item\/28847-petistas-questionam-ajuste-fiscal-irracional-de-governo-golpista-que-atinge-em-cheio-areas-sociais<\/a><\/p>\n

Vania Rodrigues, no ptnac\u00e2mara
\nFoto de Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

Deputados da Bancada do PT e da Minoria desmontaram os argumentos do governo golpista e provis\u00f3rio de Michel Temer de que o congelamento de gastos sociais com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por 20 anos, previsto na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241), \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda para retirar o Pa\u00eds da crise econ\u00f4mica. Em debate hoje (24), com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (do Planejamento), o vice-l\u00edder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS)<\/strong>, afirmou que o \u201cgoverno sem voto e sem legitimidade\u201d busca o equil\u00edbrio fiscal de forma irracional, com obsess\u00e3o por cortar despesas, especialmente as voltadas para as pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

\u201cPretendemos derrotar a PEC 241 porque n\u00e3o \u00e9 justo fazer um equil\u00edbrio fiscal apenas cortando despesas, sem pensar na amplia\u00e7\u00e3o das receitas\u201d, afirmou Fontana, defendendo que se aprove a tributa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e a transmiss\u00e3o de grandes heran\u00e7as. Outra forma justa de melhorar as receitas do governo e equilibrar as contas, citada pelo vice-l\u00edder da Minoria, \u00e9 o combate eficaz \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. \u201cPorque o ministro Meirelles n\u00e3o lidera uma grande campanha de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es\u201d, cobrou.
\nHenrique Fontana tamb\u00e9m criticou a PEC por limitar apenas os gastos com a estrutura do Estado brasileiro e com as pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cPara ter equil\u00edbrio \u00e9 preciso limitar tamb\u00e9m os gastos com os juros da d\u00edvida p\u00fablica que leva anualmente 42% de todo o or\u00e7amento brasileiro. \u00c9 preciso renegociar essa quest\u00e3o\u201d, defendeu.
\nPEC do Desmonte<\/strong> \u2013 O deputado Patrus Ananias, que coordena a Bancada do PT na Comiss\u00e3o Especial que analisa a proposta, rotulou a PEC 241 de \u201cPEC dos Desmonte\u201d. Desmonte do Estado Democr\u00e1tico de Direito, desmonte de todo o t\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o que institui a ordem social e re\u00fane sete cap\u00edtulos: Seguridade Social (Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social); Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto; Ci\u00eancia e Tecnologia; Comunica\u00e7\u00e3o Social; Meio Ambiente; Fam\u00edlia, Crian\u00e7a; Adolescente e Idoso; e \u00cdndios. \u201cToda a ordem social est\u00e1 sendo rasgada, todos os direitos individuais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 88 est\u00e3o sendo agredidos (…) Essa PEC que impede o Pa\u00eds de investir por 20 anos \u00e9 um crime de lesa p\u00e1tria\u201d, denunciou.
\nPatrus Ananias tamb\u00e9m criticou os ministros da Fazenda e do Planejamento, que no debate defenderam a PEC como verdade absoluta e \u00fanica alternativa para o equil\u00edbrio fiscal. \u201c\u00c9 preciso relativizar. Cada um pensa de acordo com as circunst\u00e2ncias e com o lugar que pisa. N\u00e3o h\u00e1 verdades absolutas e existem diferentes sa\u00eddas para crises\u201d, citou.
\nRetrocessos<\/strong> \u2013 Para as bancadas do PT e da Minoria, contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos. Eles s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a PEC vai trazer retrocessos sociais e reduzir significativamente recursos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. Se essa PEC estivesse em vigor, refor\u00e7ou Henrique Fontana, o Or\u00e7amento da sa\u00fade \u2013 por parte da Uni\u00e3o – que hoje \u00e9 cerca de R$ 110 bilh\u00f5es, seria em torno de R$ 75 bilh\u00f5es, ou seja, R$ 35 bilh\u00f5es a menos.
\n\u201cEnt\u00e3o isso n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, O sistema de sa\u00fade brasileiro n\u00e3o suporta cortar recursos. E \u00e9 isso que a PEC 241 prop\u00f5e, na medida em que determina que o gasto do setor vai evoluir conforme o IPCA. E o IPCA \u00e9 para manter o servi\u00e7o que existe e que j\u00e1 \u00e9 suficiente para a necessidade real do Pa\u00eds\u201d, alertou o vice-l\u00edder da Minoria.
\nCarga tribut\u00e1ria<\/strong> – Sobre a afirma\u00e7\u00e3o do ministro Meirelles de que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 alta, Patrus Ananias fez quest\u00e3o de acrescentar que ela \u00e9 alta para a classe m\u00e9dia que j\u00e1 tem o imposto descontado na fonte e para os pobres que pagam imposto at\u00e9 sobre alimentos e servi\u00e7os b\u00e1sicos. \u201cOs ricos n\u00e3o pagam imposto, para eles n\u00e3o existe cobran\u00e7a diretamente como pessoa f\u00edsica, at\u00e9 mesmo porque eles transferem seus bens para as empresas\u201d, criticou.
\nOr\u00e7amento<\/strong> – A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS)<\/strong> tamb\u00e9m criticou a PEC, que na sua avalia\u00e7\u00e3o fere dispositivos da organiza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, porque n\u00e3o ter\u00e1 mais, a cada ano, a defini\u00e7\u00e3o de determinantes econ\u00f4micos para planejar o or\u00e7amento de acordo com a Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias. \u201cPor 20 anos ser\u00e1 o gasto do ano anterior, acrescido da infla\u00e7\u00e3o independentemente do crescimento de receita ou das melhorias econ\u00f4micas, comprometendo desta forma uma gera\u00e7\u00e3o inteira\u201d.
\nEla cobrou dos ministros explica\u00e7\u00f5es sobre como resolver novas necessidades sociais do Pa\u00eds, como o envelhecimento humano ou necessidade de novos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cN\u00f3s sabemos que os custos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o se ampliam acima da infla\u00e7\u00e3o, por isso trabalhamos outros indicadores e referencias que s\u00e3o constitucionais, mas que ficar\u00e3o comprometidos com a PEC\u201d, alertou.
\nMaria do Ros\u00e1rio lamentou ainda que um governo interino esteja propondo um congelamento de gastos por 20 anos. \u201cUm governo interino e sem voto est\u00e1 definindo o or\u00e7amento de \u00e1reas cruciais, independentemente de quem venha ganha as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Isso significa que no Brasil n\u00e3o ter\u00e1 programas econ\u00f4micos em debate nas pr\u00f3ximas cinco elei\u00e7\u00f5es. Os novos governantes n\u00e3o ter\u00e3o oportunidade de debater e nem de definir prioridades\u201d, criticou.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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