{"id":1826,"date":"2016-08-24T00:55:21","date_gmt":"2016-08-24T03:55:21","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1826"},"modified":"2022-11-03T10:57:57","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:57","slug":"pt-e-minoria-querem-tirar-saude-educacao-e-assistencia-social-do-limite-de-gastos-do-governo-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/pt-e-minoria-querem-tirar-saude-educacao-e-assistencia-social-do-limite-de-gastos-do-governo-golpista\/","title":{"rendered":"PT e Minoria querem tirar Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social do limite de gastos do governo golpista"},"content":{"rendered":"

http:\/\/www.ptnacamara.org.br\/index.php\/inicio\/noticias-gerais\/item\/28828-pt-e-minoria-querem-tirar-saude-e-educacao-do-limite-de-gastos-do-governo-golpista<\/a><\/p>\n

Vania Rodrigues, no portal ptnacamara<\/em><\/p>\n

As bancadas do PT e da Minoria v\u00e3o lutar com todas as armas regimentais dispon\u00edveis para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241\/16), conhecida como PEC da maldade porque congela investimentos em \u00e1reas sociais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social por 20 anos. \u201cVamos obstruir e votar contra essa proposta que retira direitos sociais e impede a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou o l\u00edder do PT, Afonso Florence (BA)<\/strong>. \u201cVamos tamb\u00e9m denunciar para a popula\u00e7\u00e3o que o governo golpista e sem voto, de Temer, com apoio dos tucanos A\u00e9cio, Alckmin e Jos\u00e9 Serra e do DEM, quer destruir o Estado brasileiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG)<\/strong>, coordenador do partido na comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria, refor\u00e7ou a disposi\u00e7\u00e3o de se fazer uma oposi\u00e7\u00e3o vigorosa no colegiado para barrar mais esse \u201cretrocesso proposto por esse governo ileg\u00edtimo de Michel Temer\u201d. Ele informou que as bancadas j\u00e1 est\u00e3o coletando assinaturas para emendas ao texto. Al\u00e9m da assinatura do l\u00edder Florence e do deputado Patrus, cada emenda precisa do apoiamento de mais 169 deputados.
\nAo todo, o PT e Minoria v\u00e3o apresentar quatro emendas na comiss\u00e3o. A primeira \u00e9 para excluir as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social do limite de gasto para os pr\u00f3ximos 20 anos. Estudo da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, divulgado nesta semana, afirma que se a PEC 241 for aprovada como o governo prop\u00f5e, a educa\u00e7\u00e3o, nestes 20 anos ter\u00e1 os seus gastos reduzidos em 15,5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o constitucional existente hoje. J\u00e1 no caso da sa\u00fade, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 32,5%.
\nIsso porque a equipe econ\u00f4mica do governo golpista prop\u00f5e, na PEC da maldade, que os recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que hoje s\u00e3o vinculados a um percentual fixo da arrecada\u00e7\u00e3o do governo, mude para o total de gastos do ano anterior mais a infla\u00e7\u00e3o.
\nD\u00edvida P\u00fablica<\/strong> \u2013 Em outra emenda o PT e Minoria prop\u00f5em um limite de despesas referentes ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica que equivaler\u00e1, em cada exerc\u00edcio financeiro, ao valor da m\u00e9dia das despesas pagas nos tr\u00eas exerc\u00edcios anteriores, corrigida pela varia\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio anterior, do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.
\nA terceira emenda \u00e9 para extinguir a indexa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros (Selic), por 10 anos, a contar a partir de 1\u00ba janeiro de 2017 e, assim, evitar o crescimento exorbitante dos custos da d\u00edvida p\u00fablica. A deputada Erika Kokay (PT-DF)<\/strong>, integrante da comiss\u00e3o especial da PEC 241, j\u00e1 tinha denunciado que o governo golpista limitou apenas os gastos sociais e com o Estado brasileiro.
\n\u201cOs recursos para as despesas financeiras s\u00e3o preservados. Os ileg\u00edtimos n\u00e3o propuserem nenhum limite para o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, afirmou Erika, lembrando que atualmente para cada um real que vai para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o R$ 4 v\u00e3o para o servi\u00e7o da d\u00edvida. \u201cE isso pode ficar pior ainda porque est\u00e3o limitando desses setores e deixando livre do congelamento os recursos para os banqueiros\u201d, denunciou.
\nO Partido dos Trabalhadores e a Minoria prop\u00f5em ainda um aumento de 2% no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).
\nAgenda<\/strong> \u2013 A Comiss\u00e3o Especial da PEC 241 realiza nesta quarta-feira (24) a primeira audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), para debater o m\u00e9rito da proposta. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h30, no plen\u00e1rio 2.\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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