{"id":1822,"date":"2016-08-22T20:00:34","date_gmt":"2016-08-22T23:00:34","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1822"},"modified":"2022-11-03T10:43:26","modified_gmt":"2022-11-03T13:43:26","slug":"bancada-de-oposicao-ao-governo-golpista-protocola-acao-para-anular-instalacao-de-comissao-da-pec-241","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/bancada-de-oposicao-ao-governo-golpista-protocola-acao-para-anular-instalacao-de-comissao-da-pec-241\/","title":{"rendered":"Bancada de oposic\u00e3o ao governo golpista protocola a\u00e7\u00e3o para anular instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o da PEC 241"},"content":{"rendered":"

http:\/\/www.ptnacamara.org.br\/index.php\/inicio\/noticias-gerais\/item\/28809-bancada-de-oposicao-ao-governo-golpista-protocola-acao-para-anular-instalacao-de-comissao-da-pec-241<\/a><\/p>\n

Vania Rodrigues, no portal ptnacamara<\/p>\n

A manobra para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial encarregada de dar parecer \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241), conhecida como PEC da maldade, porque congela gastos do governo por 20 anos, desestruturando o Estado brasileiro e acabando com a prote\u00e7\u00e3o social, foi denunciada pela Bancada da Minoria na C\u00e2mara ao Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima sexta-feira (19). Em mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, a Minoria solicita a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da instala\u00e7\u00e3o, inclusive dos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto e de funcionamento do colegiado.
\nNo documento, assinado pelos deputados Jorge Solla (PT-BA)<\/strong>, Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS)<\/strong>, Patrus Ananias (PT-MG)<\/strong> e Aliel Machado (Rede-PR), a Minoria explica que a comiss\u00e3o foi instalada com a presen\u00e7a de 17 membros titulares do colegiado e quatros suplentes, sendo 21 integrantes da base do governo e apenas uma parlamentar de oposi\u00e7\u00e3o, a deputada Erika kokay (PT-DF)<\/strong>.
\nA Minoria explica ainda que a comiss\u00e3o foi instalada em uma quinta-feira, \u00e0s 18h, apenas 11 minutos ap\u00f3s a leitura do ato de constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, em plen\u00e1rio, e quatro minutos ap\u00f3s o envio de um e-mail para as lideran\u00e7as partid\u00e1rias convocando para a reuni\u00e3o.
\nO procedimento, na avalia\u00e7\u00e3o da Minoria, \u201cafrontou o princ\u00edpio da razoabilidade e o direito ao devido processo legislativo constitucional e atentou contra a efetividade do artigo 58 \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura a representa\u00e7\u00e3o proporcional das bancadas e partidos nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara\u201d.
\nO mandado de seguran\u00e7a ser\u00e1 analisado pela ministra Rosa Weber.
\nRoteiro de trabalho<\/strong> \u2013 Nesta segunda-feira (22) a comiss\u00e3o realizou a sua segunda reuni\u00e3o, desta vez para definir roteiro de trabalho, referendar a escolha do relator, Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) e eleger os vice-presidentes do colegiado.
\nO deputado Patrus Ananias destacou que essa \u00e9 uma comiss\u00e3o que ter\u00e1 os trabalhos dirigidos por parlamentares de um lado s\u00f3, o do governo. \u201c\u00c9 uma Mesa que, infelizmente, tem s\u00f3 o lado do governo. As for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiveram nenhuma acolhida\u201d, afirmou. Ele adiantou, no entanto, que a Bancada do PT e da Minoria, os partidos de esquerda v\u00e3o fazer uma oposi\u00e7\u00e3o \u201cvigorosa\u201d \u00e0 PEC 241, \u201cporque ela desmonta todas as conquistas sociais que tivemos no Brasil nos governos Lula e Dilma\u201d.
\nPatrus refor\u00e7ou que, se aprovada, a PEC vai desmontar todas as pol\u00edticas sociais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 88. \u201c\u00c9 uma proposta que desmonta o pr\u00f3prio Estado brasileiro. Os golpistas est\u00e3o congelando o Pa\u00eds por 20 anos\u201d. Patrus disse que a iniciativa vai na contram\u00e3o de um pa\u00eds que precisa crescer, afirmar o seu projeto de Na\u00e7\u00e3o, que precisa distribuir renda, que precisa incluir os pobres, as classes trabalhadoras, na perspectiva de justi\u00e7a social. \u201cE, de repente, vem essa PEC de um governo interino e golpista que prop\u00f5e que o Brasil pare\u201d, criticou.
\nEstado M\u00ednimo<\/strong> – A deputada Erika Kokay lembrou que essa PEC representa uma proposta de Pa\u00eds que foi derrotada quatro vezes nas urnas. \u201c\u00c9 a mesma l\u00f3gica de Estado m\u00ednimo do governo neoliberal do Fernando Henrique Cardoso, mas com a diferen\u00e7a de que FHC foi eleito e o golpista Michel Temer n\u00e3o. Ele fez toda sorte de acordo, entregando o Pa\u00eds aos peda\u00e7os para permanecer no poder, com um vi\u00e9s que despreza a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, lamentou.
\nErika fez um paralelo com o presidente Juscelino Kubitschek, lembrando que tudo isso est\u00e1 acontecendo no m\u00eas em que se completa 40 anos do desaparecimento de JK, \u201cque tinha um programa de desenvolvimento nacional, que trabalhava com uma perspectiva de agigantar o Brasil. N\u00e3o um Estado que fosse subserviente aos banqueiros e \u00e0s elites.
\nA deputada do PT-DF denunciou ainda que os limites propostos pelo governo golpista s\u00e3o para os gastos sociais e assistenciais. \u201cOs recursos para as despesas financeiras continuam preservados, ou seja, n\u00e3o tem limites para o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica. Estamos falando de 43% do or\u00e7amento brasileiro. Para cada um real que vai para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o hoje \u2013 porque com a PEC ser\u00e1 menor \u2013 R$ 4 v\u00e3o para o servi\u00e7o da d\u00edvida\u201d, denunciou.
\n\u201cIsso (dinheiro das despesas financeiras) o governo golpista n\u00e3o mexe. Ele vai tirar \u00e9 da sa\u00fade, \u00e9 da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia social. O povo brasileiro precisa reagir, tem que acordar\u201d, defendeu Erika.
\nO deputado Patrus tamb\u00e9m defendeu a mobiliza\u00e7\u00e3o popular para tentar barrar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241. \u201cVamos trabalhar para levar esse debate para todos os cantos do Brasil. Para todos os estados e munic\u00edpios. Vamos fazer mobiliza\u00e7\u00f5es e debates com os movimentos sociais para que as pessoas saibam o que representa essa proposta de limite de gastos em rela\u00e7\u00e3o ao futuro de cada um de n\u00f3s, dos nossos filhos e netos\u201d, afirmou Patrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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