{"id":1820,"date":"2016-08-22T21:23:23","date_gmt":"2016-08-23T00:23:23","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1820"},"modified":"2022-11-03T10:32:55","modified_gmt":"2022-11-03T13:32:55","slug":"essa-pec-e-o-pais-traindo-o-seu-futuro-diz-patrus-sobre-teto-dos-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/essa-pec-e-o-pais-traindo-o-seu-futuro-diz-patrus-sobre-teto-dos-gastos\/","title":{"rendered":"\u201cEssa PEC \u00e9 o pa\u00eds traindo o seu futuro\u201d, diz Patrus sobre teto dos gastos"},"content":{"rendered":"
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https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2016\/08\/22\/essa-pec-e-o-pais-traindo-o-seu-futuro-diz-patrus-sobre-teto-dos-gastos\/<\/a><\/h2>\n

Cristiane Sampaio, no portal Brasil de Fato<\/span><\/h2>\n
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241\/16, de autoria do governo interino de Michel Temer, vem provocando fortes rea\u00e7\u00f5es de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o\u00a0no Congresso Nacional.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
Tramitando atualmente na C\u00e2mara, a PEC prop\u00f5e a fixa\u00e7\u00e3o de limites\u00a0para o crescimento dos gastos p\u00fablicos,\u00a0restringindo as despesas sempre\u00a0\u00e0 despesa do\u00a0exerc\u00edcio anterior, com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do ano\u00a0pregresso.\u00a0A medida teria uma vig\u00eancia de 20 anos, vigorando de 2017 a 2036.
\n\u201cNos \u00faltimos sete anos, o governo brasileiro gastou muito mais do que foi arrecadado, e esse descontrole resultou num buraco fiscal.\u00a0Precisamos\u00a0enfrentar esse problema, sen\u00e3o a Uni\u00e3o pode chegar \u00e0 insolv\u00eancia, como chegaram os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.\u00a0N\u00e3o vai haver aumento de ganho real ao longo dos anos porque n\u00f3s\u00a0estamos\u00a0numa pen\u00faria fiscal.\u00a0Um chefe de fam\u00edlia, por exemplo, quando perde o emprego ou quando se perde nas contas,\u00a0precisa fazer isso pra pagar as despesas\u201d,\u00a0argumenta\u00a0o deputado federal\u00a0Darc\u00edsio\u00a0Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241 na comiss\u00e3o especial que analisa o caso.
\nA proposta acendeu uma pol\u00eamica na Casa porque, para\u00a0parlamentares\u00a0oposicionistas, a medida\u00a0deve implicar redu\u00e7\u00e3o crescente dos investimentos nas \u00e1reas sociais,\u00a0que\u00a0incluem\u00a0sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e previd\u00eancia.
\nPara\u00a0o deputado Patrus Ananias\u00a0(PT-MG), programas como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que garante o sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia sem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, e o Bolsa Fam\u00edlia tendem a ter os investimentos reduzidos.
\n\u201cEssa PEC tem um direcionamento muito claro: ela vai contra os pobres. Durante muito tempo nos fizeram acreditar equivocadamente que \u00e9 preciso crescer para distribuir as riquezas, mas o outro lado da moeda tamb\u00e9m \u00e9 fundamental: \u00e9 preciso primeiro incluir para crescer. S\u00f3 h\u00e1 crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel com inclus\u00e3o, com mercado interno, com cidad\u00e3os tendo dignidade. Todas as vezes em que a ordem democr\u00e1tica foi rompida no Brasil os primeiros que pagaram foram os pobres, as classes trabalhadoras, os assalariados\u201d, critica\u00a0o deputado, que \u00e9 membro titular da comiss\u00e3o especial da PEC.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Patrus Ananias (PT-MG)\u00a0cita proje\u00e7\u00f5es feitas por economistas que\u00a0calcularam as poss\u00edveis consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o da PEC nas \u00e1reas sociais.\u00a0Em um estudo\u00a0do Minist\u00e9rio da Fazenda, pesquisadores simularam quanto teriam sido os gastos federais\u00a0de 2003 a 2015, caso a PEC tivesse entrado em vigor naquele ano.
\nNo comparativo entre os gastos reais feitos durante os governos Lula\/Dilma e a\u00a0an\u00e1lise\u00a0hipot\u00e9tica,\u00a0o estudo chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a PEC teria retirado ao todo R$ 3,2 trilh\u00f5es de recursos federais aplicados na pol\u00edtica social.
\nO gasto total teria sido 36,9% menor no per\u00edodo estudado,\u00a0em que as \u00e1reas de assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e cultura, sa\u00fade e Previd\u00eancia Social responderam juntas por 91,4% dos gastos.\u00a0Respectivamente, a redu\u00e7\u00e3o teria apresentado os seguintes \u00edndices:\u00a0-79%; -62%; -45%; 49%.
\n\u201cA PEC 241 \u00e9 muito simb\u00f3lica\u00a0pelo alcance que tem e pelo que revela,\u00a0pois \u00e9 um total descompromisso com o futuro do Brasil, deixando claro que temos hoje um governo\u00a0que n\u00e3o est\u00e1 a\u00a0servi\u00e7o dos interesses nacionais,\u00a0que n\u00e3o se importa com a soberania nacional e com o povo brasileiro.\u00a0N\u00f3s precisamos ter\u00a0compromisso com as gera\u00e7\u00f5es futuras,\u00a0e essa PEC \u00e9\u00a0justamente\u00a0o pa\u00eds traindo o seu futuro\u201d,\u00a0disse Ananias,\u00a0afirmando que a\u00a0proposta\u00a0\u00e9\u00a0um dos principais alvos\u00a0da bancada do PT\u00a0no momento.<\/p>\n

Estado m\u00ednimo<\/strong><\/h3>\n

Durante reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial nesta segunda-feira (22), a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que considera a PEC 241 como \u201cnociva\u201d\u00a0e que a aprova\u00e7\u00e3o da medida seria um \u201cretrocesso\u201d\u00a0para o pa\u00eds.
\n\u201cEla representa, na verdade, o pagamento de contas para implementar\u00a0um programa que foi derrotado quatro vezes nas urnas. N\u00f3s estamos vivenciando\u00a0a mesma l\u00f3gica do que representou para\u00a0o pa\u00eds o governo Fernando Henrique Cardoso,\u00a0mas\u00a0com um componente diferenciado: o governo FHC\u00a0chegou pelas urnas.\u00a0Este governo golpista atual trabalha numa l\u00f3gica totalmente diferente da de Juscelino Kubisctech,\u00a0por exemplo,\u00a0que hoje completa 40 anos de morte.\u00a0JK\u00a0tinha um programa de desenvolvimento nacional, trabalhava com a perspectiva de um Estado que\u00a0pudesse agigantar o Brasil, e n\u00e3o que fosse rastejante\u00a0e\u00a0subserviente\u00a0aos\u00a0banqueiros.\u00a0Esse Estado que eles querem construir\u00a0com essa PEC e com todo o programa do\u00a0<\/span>impeachment\u00a0<\/em>\u00e9 um Estado m\u00ednimo para o povo brasileiro, para\u00a0os servidores p\u00fablicos,\u00a0mas \u00e9 extremamente farto e generoso para as elites\u201d, considera Kokay,\u00a0que \u00e9\u00a0membro\u00a0titular\u00a0do colegiado.
\nTrabalhadores da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m compareceram \u00e0 reuni\u00e3o do colegiado para manifestar oposi\u00e7\u00e3o ao projeto governista.\u00a0O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinasefe),\u00a0Williamis da Silva Vieira,\u00a0qualificou a proposta como \u201cum ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u201cN\u00f3s entendemos que \u00e9 uma maneira de o governo jogar todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores. (\u2026)\u00a0N\u00e3o temos d\u00favida de que, se essa PEC for aprovada, vai trazer um grande arrocho,\u00a0e isso \u00e9 preocupante porque o\u00a0or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 encolhendo\u201d,\u00a0completou.
\nPara\u00a0Giane Carvalho, tamb\u00e9m dirigente do sindicato, a proposta\u00a0faria a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o dar\u00a0um passo atr\u00e1s.
\n\u201cN\u00f3s queremos \u00e9 que se ampliem todas as frentes da educa\u00e7\u00e3o para proporcionar\u00a0um\u00a0servi\u00e7o\u00a0p\u00fablico\u00a0de qualidade, uma boa forma\u00e7\u00e3o\u00a0para os estudantes, e n\u00e3o\u00a0o contr\u00e1rio. A PEC 241 vai trazer um sucateamento da educa\u00e7\u00e3o, fortalecendo a ideia de Estado m\u00ednimo\u201d, opinou a dirigente.<\/p>\n

A PEC<\/strong><\/h3>\n

De autoria do Executivo Federal, a PEC\u00a0241\/16 se destina a todos os poderes da Uni\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os federais com autonomia administrativa e financeira. Portanto, alcan\u00e7a o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o Judici\u00e1rio e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.
\nO teto \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0s despesas prim\u00e1rias, como os gastos com pessoal. Ele deixaria de fora as despesas com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica. Para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que hoje recebem uma parcela fixa da receita da Uni\u00e3o, o novo regime fiscal garantiria apenas a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com a proposta, caso o teto estipulado seja descumprido, o \u00f3rg\u00e3o ou poder \u00e9 penalizado, devendo congelar no ano seguinte os gastos com servidores, ficando proibidos reajustes salariais, contrata\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos, bem como gastos com subs\u00eddios e incentivos fiscais.
\nPela PEC, algumas despesas n\u00e3o ficam submetidas ao teto anual, como as transfer\u00eancias constitucionais \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e aos munic\u00edpios; a participa\u00e7\u00e3o federal no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb); e despesas relacionadas ao aumento de capital de empresas estatais.
\nO texto da PEC prop\u00f5e ainda que o m\u00e9todo de indexa\u00e7\u00e3o dos gastos pode ser alterado pelo governo a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia do novo regime fiscal.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A PEC 241\/16 teve a admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Federal no \u00faltimo dia 9. Pelas regras constitucionais referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de PECs, esse exame trata apenas da constitucionalidade, da legalidade e da t\u00e9cnica legislativa, pois n\u00e3o trata do m\u00e9rito.
\nAtualmente, ela est\u00e1 em discuss\u00e3o numa comiss\u00e3o especial destinada a debater e votar a proposta. O relator, Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), informou que pretende apresentar o parecer j\u00e1 na primeira semana de setembro.
\nNesta segunda-feira (22), o colegiado elegeu os deputados S\u00edlvio Torres (PSDB-SP), Altineu C\u00f4rtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA) como 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba vice-presidentes, respectivamente. Al\u00e9m disso, o grupo aprovou requerimentos para convidar especialistas, ministros e outras figuras p\u00fablicas para debater o tema.
\nNa pr\u00f3xima quarta-feira (24), deve ser ouvido o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
\nEdi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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