{"id":1790,"date":"2016-08-15T21:42:05","date_gmt":"2016-08-16T00:42:05","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1790"},"modified":"2022-11-03T10:58:11","modified_gmt":"2022-11-03T13:58:11","slug":"tecnicos-e-parlamentares-alertam-para-desmonte-do-estado-com-pec-241","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/tecnicos-e-parlamentares-alertam-para-desmonte-do-estado-com-pec-241\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnicos e parlamentares alertam para desmonte do Estado com PEC 241"},"content":{"rendered":"

Hylda Cavalcanti, no portal da Rede Brasil Atual (RBA)<\/h1>\n
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Bras\u00edlia \u2013 Duas iniciativas, na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, chamaram a aten\u00e7\u00e3o hoje (15), outra vez, dos parlamentares para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos. Na C\u00e2mara, a PEC foi avaliada e considerada um \u201cdesmonte do Estado\u201d pelo ex-ministro de Desenvolvimento Social e ex-ministro de Desenvolvimento Agr\u00e1rio, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que integra a comiss\u00e3o especial criada recentemente para apreciar a mat\u00e9ria. No Senado, o tema foi alvo de audi\u00eancia p\u00fablica durante a manh\u00e3. E o entendimento principal dos debatedores foi de que v\u00e1rios itens da mat\u00e9ria s\u00e3o inconstitucionais.<\/div>\n

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\nA audi\u00eancia no Senado foi promovida pela comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa e o que mais se discutiu foram os impactos da redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que a medida implicar\u00e1 nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Isto porque a PEC muda os crit\u00e9rios para que os valores m\u00ednimos aplicados nas duas \u00e1reas sejam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. E caso seja aprovada pelo Congresso da forma como se encontra, segundo especialistas diversos que participaram do debate, a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria passar\u00e1 a ser feita com base apenas na varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o mais atrelada \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, como acontece hoje.
\nPara a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, D\u00e9bora Duprat, o texto altera o n\u00facleo do pr\u00f3prio direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e9 considerado por ela \u201cinconstitucional\u201d, porque, a seu ver, \u201cviola o princ\u00edpio do n\u00e3o-retrocesso\u201d. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 instituiu um modelo revolucion\u00e1rio de financiamento para transformar educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em servi\u00e7os efetivamente p\u00fablicos e para que as formas como s\u00e3o distribu\u00eddos os recursos para esses dois setores se constituam no pr\u00f3prio direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 afetado com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta\u201d, disse D\u00e9bora.
\nDe acordo ainda com a procuradora, a Emenda Constitucional 86, que cria subtetos de financiamento para a sa\u00fade,\u00a0 j\u00e1 \u00e9 ruim e fere a Lei Complementar 141\/2012, que garante investimento na \u00e1rea em valor igual ou superior ao ano anterior, mesmo com Produto Interno Bruto (PIB) negativo. D\u00e9bora considerou complicado o fato de que, enquanto se contesta na Justi\u00e7a o teor da Emenda 86, o Congresso j\u00e1 se prepara para analisar uma proposta que, segundo ela, apresenta o mesmo v\u00edcio, que \u00e9 o retrocesso no financiamento.<\/p>\n

Estado m\u00ednimo<\/h3>\n

Outro a reclamar da proposta, o representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Contracs), Francisco Saraiva, chamou a PEC de de “proposta de Estado m\u00ednimo”. Segundo ele, a mat\u00e9ria se insere nessa proposta de reduzir o poder do Estado que est\u00e1 em curso no pa\u00eds por parte dos que apoiam o governo interino de Michel Temer. E, a seu ver, “afeta de maneira absurda a classe trabalhadora, enquanto mant\u00e9m a burguesia e o empresariado com direitos resguardados”.
\nJ\u00e1 Patrus Ananias, divulgou nota hoje afirmando que o texto representa duas d\u00e9cadas de arrocho fiscal e evidencia, no seu entendimento, o objetivo do governo provis\u00f3rio de \u201cdestruir todo o t\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o que institui a ordem social e re\u00fane nada menos do que sete cap\u00edtulos: Seguridade Social (Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social); Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto; Ci\u00eancia e Tecnologia; Comunica\u00e7\u00e3o Social; Meio Ambiente; Fam\u00edlia, Crian\u00e7a; Adolescente e Idoso; e \u00cdndios\u201d.
\n\u201cSe essa marcha para o atraso do Brasil n\u00e3o for detida, a Emenda 241 arrasar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o suprimindo direitos, destruir\u00e1 conquistas sociais j\u00e1 alcan\u00e7adas, inviabilizar\u00e1 novas conquistas sociais e estrangular\u00e1 o Brasil pela falta de investimentos p\u00fablicos. \u00c9 um desmonte completo, na veia\u201d, acrescentou.
\nPara o deputado, a proposta \u201cabre caminho para toda a ordem social\u201d e amea\u00e7a os direitos dos cidad\u00e3os. Ananias j\u00e1 afirmou que votar\u00e1 contra a admissibilidade da PEC porque a considera o que chamou de \u201cdesmonte do Estado\u201d, sobretudo das pol\u00edticas de assist\u00eancia social, como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).
\nTamb\u00e9m a representante do Conselho Nacional de Sa\u00fade, Juliana Santorum, disse que v\u00ea um fato perigoso nesta mudan\u00e7a, uma vez que a sa\u00fade atualmente \u00e9 vista como um setor de mercado no Brasil, e n\u00e3o como um direito, motivo pelo qual considera que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 deixada de lado em favor dos empres\u00e1rios.
\nJuliana afirmou que somente nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, empresas como Amil, Bradesco, Qualicorp e Grupo Unimed doaram, no total, R$ 52 milh\u00f5es para as campanhas eleitorais de 131 parlamentares. O que mostra, conforme denunciou, o pouco empenho de muitos deputados e senadores em conseguir fazer valer direitos do ponto de vista do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

In\u00edcio pela C\u00e2mara<\/h3>\n

A PEC 241 come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados recentemente, com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial para apreciar a mat\u00e9ria. Mas quase um m\u00eas antes, o Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 procurou os l\u00edderes partid\u00e1rios para falar sobre o teor do texto e pedir que conversem com as bancadas no sentido de acelerar os trabalhos de aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\nDe car\u00e1ter pol\u00eamico, n\u00e3o apenas os parlamentares que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao governo interino como muitos integrantes de partidos que apoiam este governo, al\u00e9m de peemedebistas (mesmo partido de Temer), confirmam que o tema precisa ser melhor discutido. Eles argumentam que n\u00e3o podem aprovar todas as mat\u00e9rias propostas pelo Executivo que sejam de car\u00e1ter impopular, sem uma garantia de que os resultados ter\u00e3o efeitos positivos para o pa\u00eds. Em reservado, afirmam que\u00a0 n\u00e3o querem se submeter ao desgaste da popula\u00e7\u00e3o para tentar salvar a imagem do governo sem qualquer contrapartida.
\nO senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comiss\u00e3o de Direitos Humanos e respons\u00e1vel pela audi\u00eancia, disse que \u201cmuita coisa ainda ser\u00e1 debatida dentro da mat\u00e9ria\u201d. Da C\u00e2mara, se aprovada, a PEC seguir\u00e1 para o Senado.
\nNa reuni\u00e3o, al\u00e9m de t\u00e9cnicos, servidores p\u00fablicos dos setores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e representantes de entidades organizadas da sociedade civil, participou apenas um \u00fanico representante do governo interino: o t\u00e9cnico Carlos Eduardo Sousa, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ele lembrou da Emenda Constitucional 86, que est\u00e1 sendo contestada na Justi\u00e7a, afirmou que a emenda estabeleceu um percentual m\u00ednimo em sa\u00fade para a Uni\u00e3o com base na receita corrente l\u00edquida e, por isso, acredita que a proposta, ao contr\u00e1rio das cr\u00edticas que tem recebido, ir\u00e1 “melhorar a situa\u00e7\u00e3o do setor e n\u00e3o piorar”.
\nO minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, apesar de ter um ministro que \u00e9 parlamentar como titular \u2013 o deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), n\u00e3o enviou representantes.<\/p>\n

http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/politica\/2016\/08\/tecnicos-e-parlamentares-criticam-pec-241-e-dizem-que-impacto-das-medidas-sera-nocivo-para-o-pais-4925.html<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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