{"id":1788,"date":"2016-08-16T18:37:11","date_gmt":"2016-08-16T21:37:11","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1788"},"modified":"2022-08-31T11:33:09","modified_gmt":"2022-08-31T14:33:09","slug":"patrus-ananias-diz-que-pec-241-e-atentado-a-soberania-nacional-e-ao-futuro-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/patrus-ananias-diz-que-pec-241-e-atentado-a-soberania-nacional-e-ao-futuro-do-brasil\/","title":{"rendered":"Patrus Ananias diz que PEC 241 \u00e9 atentado \u00e0 soberania nacional e ao futuro do Brasil"},"content":{"rendered":"

(no portal PTnaC\u00e2mara)<\/em><\/p>\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241) \u00e9 um atentado ao futuro do Brasil. A defini\u00e7\u00e3o do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do governo Dilma Rousseff, dimensiona o que est\u00e1 sendo planejado pelo governo golpista de Michel Temer para o povo brasileiro. A PEC em quest\u00e3o compromete todo o desenvolvimento e crescimento do Pa\u00eds pelas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas ao congelar o or\u00e7amento da Uni\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia social. De acordo com a proposta, todos os gastos prim\u00e1rios contar\u00e3o a cada ano apenas com a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Isso significa investimento zero.
\n\u201cEssa PEC \u00e9 um atentado \u00e0 soberania nacional. A soberania de um pa\u00eds est\u00e1 fundada no desenvolvimento, no sentido mais amplo da palavra: desenvolvimento pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social, cultural, ambiental. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que o governo ileg\u00edtimo e golpista encaminhou ao Congresso Nacional impede por 20 anos o crescimento do Brasil, porque impede investimentos efetivos nas pol\u00edticas sociais, como educa\u00e7\u00e3o e toda a seguridade social, onde temos sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social\u201d, detalhou Patrus.
\nO deputado prev\u00ea que duas pol\u00edticas sociais estrat\u00e9gicas ser\u00e3o duramente atingidas caso a inten\u00e7\u00e3o do governo golpista se concretize. Uma delas, segundo o parlamentar, \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC), que \u00e9 um benef\u00edcio individual, n\u00e3o vital\u00edcio e intransfer\u00edvel. O BPC foi institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e garante a transfer\u00eancia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 pessoa idosa, a partir de 65 anos, e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade, que comprovem n\u00e3o possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela fam\u00edlia. \u201cEnt\u00e3o, \u00e9 voltado para pessoas e fam\u00edlias muito pobres, que certamente ser\u00e3o penalizadas\u201d, completou.
\nPara o petista, a outra pol\u00edtica que ser\u00e1 atingida \u00e9 o Bolsa Fam\u00edlia. Patrus lembrou que o programa apresentou nos governos Lula e Dilma resultados muito positivos, porque sempre se voltou a apoiar, de um lado, as pol\u00edticas p\u00fablicas da assist\u00eancia social e, de outro lado, as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a alimentar e nutricional. \u201cTodas essas politicas ser\u00e3o duramente atingidas. Toda a ordem social da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea tamb\u00e9m a assist\u00eancia \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e, por exemplo, o desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia, fundamentais para a soberania do nosso Pa\u00eds\u201d, acrescentou.
\nPatrus Ananias refor\u00e7ou que, por todos esses motivos, a proposta \u00e9 inconstitucional, porque fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Carta Magna, \u201ccomo aquela que se refere aos direitos individuais, que hoje s\u00e3o entendidos em uma perspectiva mais ampla como sendo os direitos fundamentais, que incluem tamb\u00e9m os direitos sociais\u201d. Ele disse que um pa\u00eds com as potencialidades como o Brasil e que precisa crescer n\u00e3o pode ficar 20 anos congelado. \u201cSabemos que as pol\u00edticas sociais, al\u00e9m de beneficiarem pessoas, fam\u00edlias e comunidades mais pobres, promovem o crescimento econ\u00f4mico. A l\u00f3gica \u00e9 incluir para crescer, porque essas pessoas passam a consumir bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos. Tudo isso ser\u00e1 duramente comprometido\u201d, concluiu.<\/p>\n

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