Projeto de lei apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e mais seis parlamentares \u2013 todos integrantes do N\u00facleo Agr\u00e1rio do PT na C\u00e2mara – pretende impedir que ju\u00edzes e outros \u201coperadores do Direito\u201d d\u00eaem continuidade ao processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, que tornaram recorrente inclusive mediante a pris\u00e3o de militantes e l\u00edderes de entidades.<\/p>\n
Os deputados avaliam que os \u201coperadores do Direito\u201d dedicados a criminalizar os movimentos est\u00e3o confundindo \u201csuas pr\u00f3prias ideologias com conceitos\u201d de tipicidade legal. Aproveitam, para isso,\u00a0 a lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e se aplica tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o terrorista.<\/p>\n
Considerando urgente e necess\u00e1rio que a legisla\u00e7\u00e3o diferencie das organiza\u00e7\u00f5es criminosas os movimentos sociais, sindicais, religiosos e outros, \u201cfundamentais para o funcionamento m\u00ednimo das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, a proposta dos parlamentares petistas acrescenta ao artigo 1\u00ba da lei 12.850 um par\u00e1grafo que torna suas regras inaplic\u00e1veis \u201c\u00e0 conduta individual ou coletiva de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais\u201d.<\/p>\n
O projeto \u00e9 assinado pelos deputados Patrus Ananias, Erika Kokay (DF), Nilto Tatto (SP), Padre Jo\u00e3o (MG), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (BA), Marcon (RS) e Jo\u00e3o Daniel (SE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de lei apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e mais seis parlamentares \u2013 todos integrantes do N\u00facleo Agr\u00e1rio do PT na C\u00e2mara – pretende impedir que ju\u00edzes e outros \u201coperadores do Direito\u201d d\u00eaem continuidade ao processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, que tornaram recorrente inclusive mediante a pris\u00e3o de militantes e l\u00edderes de entidades. … <\/p>\n