{"id":1654,"date":"2016-07-23T09:22:19","date_gmt":"2016-07-23T12:22:19","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1654"},"modified":"2022-11-03T10:42:49","modified_gmt":"2022-11-03T13:42:49","slug":"a-equipe-de-temer-sinaliza-as-primeiras-investidas-contra-a-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/a-equipe-de-temer-sinaliza-as-primeiras-investidas-contra-a-clt\/","title":{"rendered":"A equipe de Temer sinaliza as primeiras investidas contra a CLT"},"content":{"rendered":"

Rodrigo Martins, com Miguel Martins, na Carta Capital<\/h1>\n
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O governo do presidente interino Michel Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional tr\u00eas propostas de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 o fim do ano: a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, a convers\u00e3o doo Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE)em pol\u00edtica permanente, al\u00e9m de propor mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\u201cA CLT ser\u00e1 atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpreta\u00e7\u00e3o seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz\u201d, anunciou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na quarta-feira 20, durante um caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas.
\nNo dia seguinte, durante um evento na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodovi\u00e1rio Urbano em S\u00e3o Paulo, no centro da capital paulista, ele buscou atenuar as naturais desconfian\u00e7as: \u201cO trabalhador n\u00e3o ser\u00e1 tra\u00eddo pelo seu ministro do Trabalho\u201d.
\nDe acordo com Nogueira, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e tratar de assuntos como sal\u00e1rio e jornada de trabalho, mas n\u00e3o vai permitir, por exemplo, o parcelamento de f\u00e9rias ou do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.
\nO governo pretende, ainda, perenizar o PPE. Atualmente, o programa tem prazo de ades\u00e3o at\u00e9 o final de 2016, com t\u00e9rmino previsto para 2017. Ele permite que empresas reduzam a jornada de trabalho em at\u00e9 30%, com diminui\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio do empregado. A Uni\u00e3o compensa 50% dessa redu\u00e7\u00e3o salarial, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador, at\u00e9 o limite de 900 reais.
\nNo caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, Nogueira n\u00e3o entrou em detalhes. Antecipou que deve incorporar sugest\u00f5es de diversas propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, entre eles o projeto aprovado na C\u00e2mara em 2015, a liberar as subcontrata\u00e7\u00f5es para quaisquer atividades.
\nEsquivou-se, por\u00e9m, das indaga\u00e7\u00f5es sobre a abrang\u00eancia da proposta do governo. \u201cEstamos falando em contrato de servi\u00e7o especializado. Voc\u00ea tem de observar a cadeia produtiva e, dentro dessa cadeia, quais s\u00e3o os servi\u00e7os que podem ser considerados como especializados e poder\u00e3o ser objeto de um contrato. Nesse conceito voc\u00ea n\u00e3o entra na discuss\u00e3o do que \u00e9 atividade-meio e do que \u00e9 atividade-fim\u201d.
\nResist\u00eancia do Movimento Sindical<\/strong>
\nEm entrevista a CartaCapital<\/em>, S\u00e9rgio Nobre, secret\u00e1rio-geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), manifestou contrariedade \u00e0s iniciativas anunciadas pelo ministro Nogueira, al\u00e9m de refor\u00e7ar que as seis principais centrais do Pa\u00eds \u2013 CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, NCST, CSB e CTB \u2013 devem realizar uma plen\u00e1ria nacional no pr\u00f3ximo dia 26 de julho, para organizar a resist\u00eancia \u00e0s tentativas de reduzir direitos trabalhistas.
\n\u201cEm primeiro lugar, um governo provis\u00f3rio, que n\u00e3o tem garantia da pr\u00f3pria continuidade, nem deveria tocar nesses temas. Causa preocupa\u00e7\u00e3o essa sanha em mexer na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, diz Nobre. \u201cN\u00e3o fa\u00e7o ideia do que v\u00e3o mudar no PPE, isso n\u00e3o foi discutido com o movimento sindical. A Alemanha tem um programa desses criado h\u00e1 50 anos, mas s\u00f3 usado em tempos de crise. Agora, sabe-se l\u00e1 o que Temer pensa\u201d.
\nDe acordo com Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, da For\u00e7a Sindical, a convers\u00e3o do PPE em pol\u00edtica permanente pode ser positiva, desde que a ades\u00e3o das empresas continue condicionada a um acordo com os trabalhadores impactados e com o sindicato local. Da mesma forma, considera as negocia\u00e7\u00f5es coletivas uma conquista do trabalhador, desde que seja para ampliar direitos, jamais para suprimi-los ou reduzi-los.
\n\u201cDurante a ditadura, eram os tribunais que determinavam os acordos e reajustes salariais. Ap\u00f3s muita luta do movimento sindical conseguimos furar esse bloqueio no fim dos anos 1970, quando conquistamos o direito de negociar diretamente com os empregadores\u201d, diz. \u201cHoje, acredito que as negocia\u00e7\u00f5es podem ser valorizadas, mas n\u00e3o para suprimir os direitos b\u00e1sicos assegurados pela CLT. Isso jamais seria aceito pelas centrais\u201d.
\nO movimento sindical tem raz\u00f5es para estar ressabiado. O momento de crise pode n\u00e3o ser prop\u00edcio para a ado\u00e7\u00e3o desse modelo, comum em pa\u00edses desenvolvidos. A valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o requer um fortalecimento dos sindicatos nos locais de trabalho.
\nA amea\u00e7a das terceiriza\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nDos 48 milh\u00f5es de trabalhadores formais do Brasil, estima-se que 25% atuem em empresas prestadoras de servi\u00e7os subcontratadas por outras. Pela atual legisla\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser adotada para fun\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como servi\u00e7os de limpeza e vigil\u00e2ncia, embora as fraudes abundem no mercado.
\nO PL 4330 poderia regular melhor a situa\u00e7\u00e3o de ao menos 12 milh\u00f5es de brasileiros que atuam nessa modalidade. Mas, ap\u00f3s uma sess\u00e3o comandada com m\u00e3o de ferro pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, o peemedebista Eduardo Cunha, restou aprovado um texto que libera as terceiriza\u00e7\u00f5es mesmo para as atividades-fim, e abre a porta para os outros 36 milh\u00f5es serem convertidos em subcontratados.
\nUm dossi\u00ea preparado pela CUT, em parceria com t\u00e9cnicos do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), revela o tormentoso cen\u00e1rio das terceiriza\u00e7\u00f5es no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem sal\u00e1rios 24,7% menores que os dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, al\u00e9m de ter jornadas maiores.
\n\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada gera, necessariamente, precariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho\u201d, alerta Ana Cl\u00e1udia Rodrigues Monteiro, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).\u00a0\u201cSe n\u00e3o ficar restrita apenas aos servi\u00e7os realmente especializados, que exigem conhecimento t\u00e9cnico, a terceiriza\u00e7\u00e3o se converte em mero instrumento de intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra\u201d.
\nDe acordo com a procuradora, \u00e9 percept\u00edvel, nos processos trabalhistas, que os terceirizados est\u00e3o mais expostos a condi\u00e7\u00f5es degradantes, que levam ao adoecimento f\u00edsico e ps\u00edquico, al\u00e9m de ter maior propens\u00e3o a acidentes laborais e calotes trabalhistas. \u201cPor vezes, as empresas terceirizadas s\u00e3o de fachada, criadas para suprir a demanda de m\u00e3o-de-obra de uma firma espec\u00edfica. Quando o contrato termina, a empresa fecha as portas e nem sempre cumpre as suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.
\nJuruna, da For\u00e7a Sindical, assegura que as centrais n\u00e3o v\u00e3o aceitar propostas que liberem a terceiriza\u00e7\u00e3o para as chamadas atividades-fim. \u201cPrecisamos, sim, regulamentar melhor a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que j\u00e1 operam nesse regime, mas n\u00e3o abrir a porteira. At\u00e9 porque h\u00e1 o risco de perda de direitos e de achatamento dos sal\u00e1rios nessa transi\u00e7\u00e3o\u201d.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da procuradora Monteiro, as crises n\u00e3o s\u00e3o totalmente imprevis\u00edveis no sistema capitalista, por isso n\u00e3o deveriam servir de justificativa para reduzir direitos. \u201cUma hora a economia volta a crescer, mas as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista v\u00e3o continuar\u201d.(Reproduzido de Carta Capital)
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Rodrigo Martins, com Miguel Martins, na Carta Capital O governo do presidente interino Michel Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional tr\u00eas propostas de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 o fim do ano: a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, a convers\u00e3o doo Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE)em pol\u00edtica permanente, al\u00e9m de propor mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis … <\/p>\n

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